Pacotão anti-apagão do Governo custa 400 milhões de euros. Tem 31 medidas

TIAGO PETINGA/LUSA

A ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, durante a apresentação de medidas face ao apagão.

Pacote prevê 137 milhões para reforço da rede elétrica e duplicação das centrais com black start, entre muitas outras medidas. Ligação com Marrocos está a ser estudada.

O Plano de Reforço da Segurança do Sistema Elétrico Nacional, na sequência do apagão ibérico de 28 de abril, vai ascender a 400 milhões de euros e prevê 31 medidas, anunciou a ministra do Ambiente esta segunda-feira — mas “nem todas irão à tarifa, algumas são de fundos europeus”, avançou Maria da Graça Carvalho, no dia em que se assinalam três meses do apagão.

A governante garantiu que estas 31 medidas, algumas já implementadas, terão um impacto residual em termos de tarifa, estimando que por cada 25 euros de fatura de eletricidade, se verifique um aumento de um cêntimo, ou seja, de 0,04%.

Entre as medidas,destacam-se três:

um investimento de 137 milhões de euros para o reforço da capacidade de operação e controlo da rede elétrica, que já estavam previstos pela REN – Redes Energéticas Nacionais e aprovados pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), através da aprovação de uma autorização autónoma para que possa ser executado “o mais rapidamente possível”;
o lançamento de um leilão para baterias de armazenamento, até 2026, que deverá mobilizar investimentos de até 200 milhões de euros;
apoios no valor de 25 milhões de euros para melhorar a capacidade de resposta das infraestruturas críticas, como hospitais, dotando-as, por exemplo, de painéis fotovoltaicos e baterias.

“Claro que podíamos aumentar as medidas que estamos a fazer aqui, mas iríamos pagar mais, é sempre um balanço que fazemos, […] pensamos que estas são as medidas suficientes para aumentar a segurança operacional da rede sem impacto significativo nas tarifas dos portugueses”, salientou a ministra.

Outra das medidas a apresentar consiste na alteração aos sistemas de controle da rede elétrica, com uma maior informatização e utilização dos dados, passando a haver “um sistema único de recolha de dados”.

Uma das medidas passa pela duplicação das centrais com black start — passando de duas para quatro — com contratos já assinados com as centrais de Baixo Sabor e Alqueva.

O de Espanha foi reprovado. O que muda no pacote português

A abordagem de Lisboa e Madrid em relação ao apagão foi diferente. Portugal, que não esteve na origem do “desastre” elétrico”, reagiu com menor urgência agora, enquanto o governo espanhol, apressado, viu ser reprovada a sua proposta no Parlamento.

Mas este “pacotão” português — que poderá ser executado quase na totalidade sem necessidade de aprovação parlamentar, com exceção da componente relacionada com a cibersegurança, avisou a ministra — parece ter sido apresentado praticamente sem calendarização ou estimativas de custo, ao contrário do plano do governo espanhol que continha calendários específicos.

O governo do PSOE previu a obrigatoriedade de relatórios regulares por parte da CNMC (regulador espanhol), penalizações a produtores que não cumpram os deveres de controlo de tensão, e a agilização de licenças para projetos de armazenamento de energia e uma revisão mais frequente do planeamento da rede elétrica, passando de ciclos de seis para três anos, recorda o Expresso.

Ligação a Marrocos a ser estudada

O Governo vai mesmo avaliar a possibilidade de uma ligação elétrica a Marrocos, tendo havido contactos entre os dois ministros dos Negócios Estrangeiros, avançou a ministra do Ambiente e Energia.

“Iremos avaliar a possibilidade de uma ligação a Marrocos, tem havido contactos, o ministro dos Negócios Estrangeiros de Marrocos com o nosso ministro dos Negócios Estrangeiros”, adiantou Maria da Graça Carvalho, em conferência de imprensa, no ministério, em Lisboa.

Segundo a governante, “há interesse da parte de Marrocos na ligação à Europa”, que já a tem com Espanha e está em estudo outra com a Alemanha.

“Podemos ver a possibilidade de nos ligarmos a um dos projetos existentes, um novo de raiz será muito dispendioso, com certeza, mas iremos avaliar a viabilidade de também entrarmos num desses projetos”, explicou a ministra.

Maria da Graça Carvalho realçou que foi feito um contacto “muito preliminar”, ao que se segue agora a primeira reunião no ministério entre representantes dos dois países.

O Jornal Económico avançava em maio que a ligação estudada previa 220 quilómetros de comprimento entre Tavira e B. Harchan, capaz de transportar 1.000 megawatts.

O custo total seria de 650 milhões de euros a dividir pelos dois países, até 325 milhões pars Portugal, segundo um estudo divulgado em 2022 pelo MED-TSO — a associação que junta os operadores das redes de transporte de eletricidade do Mediterrâneo.

No final de junho, a ministra do Ambiente e Energia avançou que iria apresentar um conjunto de medidas face ao apagão de abril, embora ainda não fosse conhecido o relatório final com as causas do evento.

Maria da Graça Carvalho indicou, na ocasião, que o Governo pretende ver aumentada a capacidade de armazenamento de eletricidade, estando por isso a trabalhar num “plano nacional de armazenamento”, que, adiantou, tanto pode compreender o armazenamento químico, através de baterias, como hídrico, através da capacidade das barragens.

No início desta semana, foram conhecidas as conclusões da reunião de 15 de julho do grupo de peritos da Rede Europeia de Operadores de Transporte de Eletricidade (ENTSO-E), que investiga o colapso da rede ocorrido, que apontaram como causa mais provável um aumento de tensão em cascata — observados no sul de Espanha na fase final do incidente — seguidos de desligamentos súbitos de produção, sobretudo em instalações renováveis, e conduziram à separação elétrica da Península Ibérica em relação ao sistema continental, com perda de sincronismo e colapso da frequência e tensão.

Este tipo de perturbação nunca tinha sido identificado como causa de apagão em nenhum ponto da rede europeia.

Durante o incidente, os planos automáticos de resposta foram ativados em Portugal e Espanha, como previsto nos regulamentos europeus, mas não conseguiram evitar o colapso da rede.

Embora o prazo legal para produzir o relatório factual sobre o incidente seja 28 de outubro de 2025, seis meses após o incidente, o painel de peritos pretende entregá-lo antes.

Este será seguido de um relatório final, com recomendações à Comissão Europeia e aos Estados-membros, que deverá ser entregue dois a três meses depois.

ZAP // Lusa