João Moura afirma que suspendeu a sua quota na empresa, mas os juristas afirmam que a suspensão é nula porque está casado em regime de comunhão de adquiridos, tendo direito a metade da quota da mulher.
O secretário de Estado da Agricultura, João Moura, é sócio, juntamente com a mulher, da empresa Quadradoaometro, responsável por um projeto de agroturismo no centro da Golegã, no Ribatejo. O empreendimento, localizado no Largo da Feira da Golegã, inclui uma casa de luxo avaliada em cerca de dois milhões de euros, com três pisos, 12 unidades de alojamento, zonas comuns e um estábulo.
O governante afirma ter suspendido a sua quota de 50% na empresa antes de assumir funções, em cumprimento da lei de controlo de riqueza dos titulares de cargos políticos. No entanto, essa suspensão não foi registada oficialmente no registo comercial, o que, segundo especialistas, significa que Moura mantém-se legalmente como sócio efetivo.
A Quadradoaometro investiu cerca de 600 mil euros no projeto, entre aquisição dos imóveis e obras de reabilitação. As compras foram feitas em 2020 e 2022, no valor total de 308 mil euros, a que acrescem quase 300 mil euros de obras. Atualmente, a empresa não recebeu apoios estatais nem comunitários, e as atividades agrícolas associadas ao agroturismo ainda estão por definir, avança o Correio da Manhã.
Confrontado pelo CM, Moura garantiu que não tenciona usar o imóvel como segunda habitação, embora admita que já o frequentou em eventos organizados pela empresa. “Resido em Ourém há 54 anos e aí pretendo continuar. Isso não me impede de pernoitar onde bem entender, liberdade da qual nunca prescindirei”, afirmou. O secretário de Estado também reconheceu que pessoas do seu gabinete participaram em convívios privados na casa durante a Feira da Golegã de 2024, mas negou qualquer ligação ao exercício das suas funções governativas.
Do ponto de vista ético, Moura defende que não existe conflito de interesses, uma vez que o imóvel pertence à empresa e não à sua esfera pessoal. “Nunca permitirei qualquer colisão legal ou ética”, assegurou.
O governante declarou a quota da Quadradoaometro à Entidade para a Transparência, mas sem mencionar a suspensão. Juristas salientam que, sem registo válido, essa suspensão “não tem qualquer efeito”.
Casado em regime de comunhão de adquiridos, Moura tem, por lei, direito a metade da quota da mulher, também sócia da empresa. Apesar disso, garante não acompanhar a atividade da Quadradoaometro desde que assumiu funções políticas, primeiro como deputado e depois como membro do Governo.
