A secretária de Estado dos Assuntos Fiscais, Cláudia Reis Duarte, informou que o prazo do reembolso do IRS deverá diminuir este ano face aos 13 dias de 2024. O prazo para reclamar deduções termina esta segunda-feira.
Em 2024, o prazo médio do reembolso das cerca de seis milhões de declarações liquidadas pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) até ao dia 1 de agosto foi de 24,2 dias, tendo este prazo médio sido de 12,9 dias no caso do IRS automático.
Este ano, a espera deverá ser menor – adiantou à Lusa Cláudia Reis Duarte.
A secretária de Estado dos Assuntos Fiscais lembrou, contudo, que o prazo médio de reembolso depende de declaração para declaração, estando relacionado com o caso concreto de cada contribuinte, a complexidade da sua situação fiscal ou até do número de anexos da declaração anual do imposto.
Porém, referiu, o alargamento das situações abrangidas pelo IRS automático e a cada vez maior utilização dos contribuintes deste automatismo, permite que os prazos vão sendo encurtados.
Prazo para reclamar deduções a terminar
O prazo para alterar algumas despesas na declaração de IRS que possam estar incorretas termina esta segunda-feira. Na terça (1 de abril), começa a fase de entrega das declarações, que decorre até 30 de junho.
Este ano (para os rendimentos auferidos em 2024) os contribuintes vão pela primeira vez poder beneficiar de uma dedução por via dos encargos salariais com trabalhadores de serviço doméstico, sendo que esta situação está contemplada no IRS automático.
Entre as situações não abrangidas por este automatismo estão as dos contribuintes com o regime do IRS Jovem ou ainda quem tenha rendimentos de rendas, por exemplo.
Segundo os dados publicados pela Direção-Geral do Orçamento (DGO), o valor de reembolso do IRS pago em 2024 ascendeu a 3.462,8 milhões de euros, superando em 246,8 milhões de euros o imposto devolvido no ano anterior.
Em 2024 as taxas do IRS foram reduzidas em dois momentos – primeiro no Orçamento do Estado e depois em meados do ano, na sequência de uma nova lei aprovada pelo parlamento – tendo estas reduções sido refletidas nas tabelas de retenção na fonte.
De forma a compensar os trabalhadores e pensionistas pelo imposto descontado a mais entre janeiro e agosto – por referência à segunda redução das taxas do imposto – a retenção foi ajustada nos meses de setembro e outubro, fazendo com que muitos contribuintes não tenham pago nada de IRS nesses dois meses e que os restantes pagassem um valor muito inferior ao habitual.
Esta situação será agora refletida no apuramento do imposto anual e poderá traduzir-se num valor de reembolso mais baixo do que o habitual para muitos contribuintes ou até em algum imposto a pagar para outros.
Cuidado com o IBAN
Cláudia Reis Duarte alertou para a necessidade de os contribuintes indicarem ou confirmarem o IBAN na declaração do IRS, assinalando haver “muitas declarações cujo processamento acaba por ser atrasado por erros ou lapsos na confirmação do IBAN [número de identificação bancária]”.
Além da importância na identificação correta do IBAN, a governante apela também aos contribuintes que usem os três meses de que dispõem para entregar a declaração anual de rendimentos, evitando deixar o cumprimento desta obrigação declarativa para os últimos dias.
“Não deixarem para os últimos dias por forma a que não haja nenhum tipo de constrangimentos na entrega”, é o conselho dado pela secretária de Estado dos Assuntos Fiscais.
ZAP // Lusa
