Costa desmente Câmara de Setúbal. “Há pró-russos a receber refugiados ucranianos em todo o país”

Vitaliy Hrabar / EPA

Refugiados ucranianos na fronteira com a Polónia.

O gabinete do primeiro-ministro António Costa assegura que o presidente da Câmara de Setúbal não lhe pediu informações sobre a associação Edintsvo, que acolhe refugiados da guerra na Ucrânia e é alegadamente pró-regime russo. É mais uma acha para a fogueira que põe em causa a forma como a autarquia tem acolhido estes ucranianos.

Numa nota enviada à comunicação social, o gabinete do primeiro-ministro, António Costa, confirma que, tal como havia já afirmado a autarquia, recebeu há duas semanas uma carta do presidente da Câmara de Setúbal, André Martins (eleito pela CDU), mas nega que lhe tenham sido solicitadas informações sobre a Associação dos Emigrantes de Leste (Edintsvo).

“Não é solicitada qualquer informação sobre a Associação Edintsvo, nem sobre o cidadão Igor Khashin [membro da associação]”, lê-se na nota.

Segundo o mesmo texto, a carta que André Martins dirigiu a António Costa no passado dia 11 de Abril, “é um protesto sobre declarações prestadas pela embaixadora da Ucrânia em Lisboa, à CNN, e foi reencaminhada para os efeitos tidos por convenientes para o MNE [Ministério dos Negócios Estrangeiros]”.

A Câmara Municipal de Setúbal anunciou que há duas semanas, depois de afirmações da embaixadora da Ucrânia em Portugal, Inna Ohnivets, relativamente à Edintsvo, questionou formalmente o primeiro-ministro.

O pedido, indicou a autarquia, solicitava ao chefe do Governo que se pronunciasse sobre as declarações e “esclarecesse com a maior brevidade possível se o Alto Comissariado para as Migrações mantinha a confiança nesta associação, não tendo obtido resposta até ao momento”.

Esta tomada de posição do município surgiu na sequência da notícia divulgada pelo Expresso de que refugiados ucranianos estão a ser recebidos na autarquia por russos pró-Putin.

Segundo o jornal, pelo menos 160 refugiados ucranianos terão sido recebidos por Igor Khashin, da associação Edintsvo, e pela mulher, Yulia Khashin, funcionária do município. Os dois cidadãos russos terão, alegadamente, fotocopiado documentos de identificação dos refugiados ucranianos, no âmbito da Linha de Apoio aos Refugiados da Câmara Municipal de Setúbal.

A autarquia reconhece que “Igor Khashin colabora, regularmente, há vários anos, com várias entidades da administração central, entre as quais o Instituto de Emprego e Formação Profissional, o Alto Comissariado para as Migrações e o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, tendo prestado esta colaboração já este ano em instalações de alguns destes serviços em Setúbal, no contexto do acolhimento de refugiados da guerra da Ucrânia”.

A Câmara de Setúbal assegurou que “são cumpridos todos os requisitos técnicos inerentes a um atendimento social” e que a “recolha de informação só é feita com autorização expressa por escrito dos próprios”, tratando-se de “um procedimento reconhecido e utilizado pelas entidades que, em Portugal, fazem este tipo de trabalho”.

A autarquia acrescentou que “repudia com a veemência toda e qualquer insinuação de quebra de sigilo no tratamento de dados de cidadãos ucranianos acolhidos nos seus serviços”.

De acordo com o jornal Expresso, a Edintsvo foi subsidiada desde 2005 até Março passado passado pela Câmara de Setúbal, e Igor Kashin e Yulia Khashin terão também questionado os refugiados sobre os familiares que ficaram na Ucrânia.

Na sequência desta notícia, a Câmara de Setúbal retirou do acolhimento de ucranianos a técnica superior de origem russa e disse que vai pedir uma averiguação ao Ministério da Administração Interna para apurar “a veracidade das suspeitas veiculadas pelo jornal Expresso, manifestando total disponibilidade para prestar toda a informação necessária”.

“Há pró-russos a receber refugiados em todo o país”

Entretanto, a Associação dos Ucranianos em Portugal denuncia que há, “de norte a sul do país”, apoiantes de Putin nas organizações que estão envolvidas no acolhimento aos refugiados ucranianos.

“Há pró-russos a receber refugiados em todo o país e em toda a Europa”, refere o presidente da Associação dos Ucranianos em Portugal, Pavlo Sadoka, em declarações à Agência Lusa.

“Desde que os refugiados começaram a chegar a Portugal, em Março, começámos a receber alertas de que tinham sido recebidos por pessoas de elementos pró-russos que se faziam passar por elementos de organizações internacionais e até ucranianas”, destaca ainda Sadoka.

“Os russos têm a melhor rede de espionagem de todo o mundo e utilizam todo o tipo de esquemas”, acrescenta o presidente da Associação dos Ucranianos, realçando que os refugiados receiam pela sua segurança, bem como pela dos familiares e amigos que ainda estão na Ucrânia.

“Claro que nós não podemos provar, porque não somos nenhuma agência de investigação, mas a História diz-nos que esta é uma situação muito perigosa“, sublinha também Sadoka.

PSD pede demissão do presidente da Câmara

O PSD de Setúbal exige a demissão do presidente da Câmara de Setúbal por considerar que o mandato de André Martins está ferido de “grande fragilidade” devido a esta polémica.

“O senhor presidente não tem condições de continuar o seu mandato“, disse o deputado municipal do PSD, Rui Lami, na sessão ordinária da Assembleia Municipal de sexta-feira, lembrando que os sociais-democratas já tinham alertado para a forma como os refugiados de guerra estavam a ser recebidos pelo município.

O presidente da Associação dos Ucranianos em Portugal, Pavlo Sadoka, abriu as hostilidades contra a maioria da CDU que lidera o município, com uma intervenção, no período reservado ao público, em que criticou a recepção aos seus compatriotas por elementos russos com alegadas ligações ao regime de Vladimir Putin.

“É inaceitável que os refugiados que fogem da guerra, e que são tão bem recebidos por todos os portugueses, estejam a ser acolhidos por organizações ligadas à propaganda e à espionagem russa”, disse Pavlo Sadoka.

Com alguma surpresa da assembleia, o dirigente ucraniano também considerou estranho que a autarquia tivesse a colaboração de cidadãos russos envolvidos na recepção aos refugiados ucranianos, sem os ter questionado sobre a sua posição face à ocupação da Crimeia e à invasão de Donetsk e Lugansk.

Uma intervenção que motivou um esclarecimento imediato do presidente da Assembleia Municipal, Manuel Pisco, lembrando Sadoka de que, em Portugal, não se questionam as opções e preferências políticas dos colaboradores e funcionários.

Funcionária russa afastada para não ser “molestada”

O presidente da Câmara de Setúbal reafirmou, na Assembleia Municipal, que, até agora, “não há razão nenhuma em concreto para não acreditar que o acolhimento dos refugiados pela Câmara de Setúbal está a ser feito de acordo com os protocolos existentes e com toda a solidariedade”.

“Não temos razão nenhuma para identificar essa associação (Edintsvo) com algumas das informações que têm circulado”, apontou André Martins, realçando que, contudo, foram tomadas “medidas” para “afastar uma trabalhadora da Câmara Municipal que estava associada a estes serviços de recepção aos refugiados, para que a própria trabalhadora não seja molestada“.

O PEV, o partido de André Martins, também defendeu o “cabal esclarecimento das suspeitas veiculadas” sobre o acolhimento de refugiados ucranianos, considerando que “colocam em causa a idoneidade de funcionários e colaboradores da Câmara de Setúbal, do Instituto do Emprego e Formação Profissional, da Segurança Social, do Alto Comissariado para as Migrações e do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras”.

No comunicado, Os Verdes reconhecem ainda “todo o empenho e esforço da Câmara de Setúbal” no “apoio aos refugiados e vítimas da guerra na Ucrânia após a invasão da Rússia, estando mesmo na linha da frente na prestação desse auxílio, num esforço de cooperação conjunta com demais entidades governamentais”.

O partido repudia ainda “qualquer tentativa de discriminação e xenofobia que possa envolver cidadãos de origem ucraniana ou russa, voluntários ou funcionários que colaboram” com as autarquias no acolhimento das pessoas que fugiram da guerra na Ucrânia.

Câmara de Lisboa só partilha dados de refugiados com “entidades oficiais”

A Câmara de Lisboa garante a protecção dos dados pessoais dos refugiados da Ucrânia, indicando que são “apenas” partilhados com as “entidades oficiais” que asseguram o encaminhamento para respostas intermédias “na estrita medida do necessário”.

Esta foi a resposta enviada à Lusa após a agência de notícias ter questionado o município de Lisboa sobre se há registo de alguma situação deste género a acontecer na capital portuguesa. Assim, a Câmara presidida por Carlos Moedas (PSD) explicou o processo de acolhimento de emergência, afirmando que “a equipa” desta autarquia “não promove a cópia de qualquer documentação”.

No âmbito do apoio aos refugiados da Ucrânia, a CML activou, a 3 de Março, o Centro de Acolhimento de Emergência (CAE), instalado no Pavilhão Desportivo da Polícia Municipal de Lisboa, na freguesia de Campolide, que funciona 24 horas por dia, onde todos os refugiados que ali chegam são recebidos pela “equipa multidisciplinar” que assegura o acolhimento psicossocial, desde a fase de recepção, triagem, avaliação de necessidades imediatas e respostas para a fase de transição.

“É disponibilizado apoio emocional, alimentar, agasalho, cuidados de saúde, apoio veterinário aos animais de companhia e acesso à plataforma do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, onde podem iniciar o pedido de protecção temporária em Portugal”, aponta o município de Lisboa.

A língua é uma das principais barreiras em termos de interação com os refugiados da Ucrânia, pelo que o SMPC conta com “um grupo de tradutores, todos eles em regime de voluntariado”, indica a Câmara de Lisboa.

Segundo informação da autarquia, de acordo com dados de 19 de Abril, foram recebidos, no concelho de Lisboa, “4.465 pedidos de protecção temporária” de cidadãos ucranianos e estrangeiros a viverem na Ucrânia, dos quais 2.826 de mulheres e 1.639 de homens. Por faixa etária há 937 crianças até 13 anos; 205 entre 14 e 17 anos; 1.835 entre 18 e 34 anos; 1.296 entre 35 e 64 anos; e 192 com idade superior a 65 anos.

Sobre os atuais procedimentos da Câmara de Lisboa, após o caso “Russiagate”, em que no anterior mandato municipal, sob a presidência de Fernando Medina (PS), foi identificada a prática de envio de dados pessoais de ativistas russos à embaixada da Rússia em Portugal, a resposta do município é que foi realizado um “Autodiagnóstico de conformidade com o Regulamento Geral de Protecção de Dados (RGPD)”, em que os resultados permitiram “dar início a uma nova etapa, um caminho centrado no reforço do direito fundamental à proteção dos dados pessoais”.

“A licitude, lealdade e transferência no tratamento dos dados é um compromisso de todos, um capital de confiança com o qual a Câmara Municipal de Lisboa vai modelando uma Cultura de ProteCção de Dados”, declara o município, sob a presidência do social-democrata Carlos Moedas, que governa sem maioria absoluta.