Dados de manifestantes em Lisboa enviados para a Rússia. “É muito grave”

Paulo Novais, Manuel de Almeida / Lusa

O secretário-geral do PCP afirmou hoje, em Santarém, que, a confirmar-se, “tem gravidade” o envio, pela Câmara de Lisboa, de informação à Rússia sobre cidadãos daquele país que organizaram uma manifestação na capital portuguesa. Fernando Medina já pediu desculpas pelo “erro lamentável”.

​”Com toda a prudência que resulta do desconhecimento dos factos, a confirmar-se, creio que tem gravidade e que nesse sentido se coloca a necessidade do apuramento de responsabilidades dos factos e depois, naturalmente, que se decida em conformidade com essa investigação tendo em conta a sensibilidade e a gravidade da questão que está colocada”, declarou Jerónimo de Sousa.

“A ter sido assim, naturalmente é uma medida grave“, declarou Jerónimo de Sousa, que recusou “fazer juízos de valor apressados antes do apuramento da verdade”, de ser apresentada a “argumentação por parte dos responsáveis da Câmara Municipal de Lisboa”.

“Nestas matérias tão sensíveis, mais vale estarmos sustentados nesse apuramento da verdade do que em tal ou tal sentimento”, afirmou o secretário-geral do PCP.

O Expresso e o Observador divulgaram, esta quarta-feira, que a Câmara de Lisboa fez chegar às autoridades russas os nomes, moradas e contactos de três manifestantes russos que, em janeiro, participaram num protesto, em frente à embaixada russa em Lisboa, pela libertação de Alexey Navalny, opositor daquele Governo.

Segundo o Observador, a Câmara Municipal de Lisboa terá enviado por email os nomes e moradas de três pessoas que organizaram uma manifestação anti-Putin às autoridades russas. Os visados, diz o jornal, vão avançar para a justiça e garantem ter “medo”.

O caso terá ocorrido em janeiro de 2021, altura em que três cidadãos de nacionalidade russa (dos quais dois com dupla nacionalidade portuguesa) organizaram uma manifestação contra o regime de Moscovo a propósito da detenção do ativista Alexei Navalny, num protesto que decorreu junto à embaixada.

Para terem autorização para organizar a manifestação, os promotores tiveram de enviar os dados pessoais para a Câmara Municipal, que os deveria então fazer chegar à PSP e às autoridades competentes. No entanto, a autarquia terá enviado também estes dados para a embaixada russa em Lisboa e para o Ministério dos Negócios Estrangeiros russos.

Na sequência do caso, o candidato do PSD à Câmara de Lisboa, Carlos Moedas, disse esta quarta-feira que o presidente da câmara, Fernando Medina, terá de se demitir, caso se confirme que a autarquia enviou para a Rússia os dados de pessoas que participaram na manifestação anti-Kremlin.

“A confirmar-se, Fernando Medina só terá uma saída: a demissão”, afirmou Carlos Moedas numa publicação na rede social Twitter.

Fernando Medina pede desculpa a ativistas

O presidente da Câmara Municipal de Lisboa pediu hoje “desculpas públicas” pela partilha de dados de ativistas russos em Portugal com as autoridades russas, assumindo que foi “um erro lamentável que não podia ter acontecido”.

“Quero fazer um pedido de desculpas público aos promotores da manifestação em defesa dos direitos de Navalny, da mesma forma que já o fiz à promotora da manifestação. Quero assumir esse pedido de desculpas público por um erro a todos os títulos lamentável da Câmara de Lisboa”, disse Fernando Medina numa conferência de imprensa sobre envio à Rússia de dados pessoais de três ativistas russos.

O autarca considerou que este “erro não podia ter acontecido em que dados de natureza pessoal foram transmitidos para a embaixada”.

Para Fernando Medina, esta situação não devia ter acontecido “porque Lisboa tem orgulho em ser um espaço de liberdade, segurança, de expressão e valorização dos direitos humanos, do direito à manifestação que tanto custou a conquistar”.

Procedimentos internos alterados

Entretanto, a Câmara de Lisboa anunciou hoje que alterou os procedimentos internos para manifestações por forma a salvaguardar dados pessoais de manifestantes.

“Foram alterados os procedimentos internos desde 18 de abril e, nas manifestações subsequentes para as quais foi recebida comunicação, casos de Israel, Cuba e Angola, não foram partilhados quaisquer dados dos promotores com as embaixadas”, justificou a CML em comunicado.

No comunicado emitido hoje, a CML confirma que “conforme previsto na Lei, foram rececionados os dados dos três organizadores” e que essa informação foi remetida pelos serviços técnicos da CML “para a PSP/MAI e à entidade/local de realização da manifestação, no caso, embaixada de serviços consulares da Rússia, conforme procedimento geral adotado para manifestações”.

A CML acrescentou ter eliminado os dados pessoais e alterado os procedimentos internos para futuras manifestações, alegando que tem cumprido a lei portuguesa “de forma homogénea”, com os mesmos critérios nestas situações, “independentemente do promotor ou destinatário”.

“A CML lamenta que a reprodução de procedimentos instituídos para situações de normal funcionamento democrático não se tenha revelado adequada neste contexto“, diz a nota da autarquia.

“Ciente dessa realidade, os procedimentos foram desde logo alterados, em conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados, para melhor proteção do direito à manifestação e à liberdade de expressão, pilares fundamentais do Portugal democrático”, lê-se no comunicado.

No entanto, a Câmara de Lisboa rejeita “de forma veemente” quaisquer acusações e insinuações de cumplicidade com o regime russo, considerando que a maioria dessas acusações tem apenas como propósito “o óbvio aproveitamento político a partir de um procedimento dos serviços da autarquia”.