Usar máscara na rua deverá ser obrigatório durante (pelo menos) três meses

O Parlamento vai debater e aprovar esta sexta-feira um projeto-lei do PSD que impõe o uso obrigatório de máscara em espaços públicos durante pelo menos três meses, medida que poderá ser renovada.

O diploma, que deverá ter esta sexta-feira votação na generalidade, especialidade e final global, conta com aprovação garantida com os votos favoráveis de, pelo menos, PSD, PS e CDS-PP.

Fonte do BE disse à agência Lusa que o partido viabilizará o diploma na generalidade porque, “desde o primeiro momento acompanha a necessidade do uso de máscara na rua, em contextos de aglomeração de pessoas” no âmbito da pandemia de covid-19, e irá propor na especialidade a distribuição gratuita de máscaras para que a medida não penalize “os setores mais vulneráveis da população”.

O PCP irá abster-se, tal como o PEV, disseram à Lusa fontes dos dois partidos.

O deputado único e presidente do Chega, André Ventura, que tinha anunciado ser contra a medida, não irá votar o diploma, uma vez que se encontra em campanha nos Açores. Já a Iniciativa Liberal apenas adiantou que não votará favoravelmente.

A iniciativa do PSD surgiu na sequência da proposta de lei apresentada pelo Governo na semana passada, que pretendia tornar obrigatório quer o uso de máscara quer da aplicação informática StayAway Covid.

Depois das críticas generalizadas dos partidos – incluindo do PS – à obrigatoriedade de usar a app que foi anunciada há meses como voluntária, o presidente do PSD, Rui Rio, anunciou a intenção dos sociais-democratas apresentarem um projeto idêntico ao do Governo, mas apenas na parte relativa às máscaras, o que foi concretizado na passada sexta-feira.

Na semana passada, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, realçou que o uso de máscara no espaço público é obrigatório em vários países democráticos e referiu que não tem visto ser questionada a constitucionalidade desta medida.

Em entrevista à TVI na segunda-feira, o primeiro-ministro, António Costa, anunciou que o Governo iria “desagendar” a apreciação do seu diploma, ficando apenas a proposta “consensual” do PSD sobre a imposição do uso da máscara.

Em relação ao diploma do Governo, o PSD clarificou a vigência da lei – por 90 dias, renováveis – e criou um artigo que dá às Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores competência para modular a medida, além de retirar quaisquer referências à StayAway Covid.

Na quinta-feira, os sociais-democratas entregaram um texto substituído em relação ao seu diploma inicial, com alterações “transmitidas previamente” ao PS, que mereceram a concordância dos socialistas, e que, entre outras medidas, eliminam a possibilidade de a viseira ser usada como alternativa à máscara.

O diploma determina que é obrigatório o uso de máscara aos maiores de dez anos para o acesso, circulação ou permanência nos espaços e vias públicas “sempre que o distanciamento físico recomendado pelas autoridades de saúde se mostre impraticável”.

Pode haver dispensa desta obrigatoriedade “em relação a pessoas que integrem o mesmo agregado familiar, quando não se encontrem na proximidade de terceiros” ou mediante a apresentação de um atestado médico de incapacidade multiusos ou declaração médica que ateste que a condição clínica ou deficiência cognitiva não permitem o uso de máscaras.

Também não é obrigatório o uso de máscara quando tal “seja incompatível com a natureza das atividades que as pessoas se encontrem a realizar”.

A fiscalização “compete às forças de segurança e às polícias municipais” e o incumprimento do uso de máscara constitui contraordenação, sancionada com coima entre os 100 e os 500 euros.

Portugal contabiliza pelo menos 2.245 mortos associados à covid-19 em 109.541 casos confirmados de infeção, segundo o último boletim da Direção-Geral da Saúde (DGS).

ZAP // Lusa

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4 COMENTÁRIOS

  1. e pronto, depois dos resultados excelentes desta medida em Espanha e Itália, em que os números não param de aumentar, em Espanha a medida entrou em vigor em princípio de Agosto e desde ai ate agora os numero triplicaram. Eis que Portugal se junta á estupidez de forçar mascara em todo o lado, como se ir na rua sem ninguém seja um risco.
    A medida peca por demasia e mostra que as medidas são tomadas sem qualquer base cientifica, quem decide á a vizinha do primeiro ministro, esse parece ser o concelho de especialistas ( os vizinhos).

    Se estava com duvidas em votar no Marcelo, agora tenho a certeza que não quero um presidente hipocondríaco que ao invés de procurar conselhos de especialistas e analisar o resultado falhado das medidas em outros países, prefere ir com o grupo de extremistas, como se a solução para o Covid seja erradicar-lo por por suprimir os contágios em vez de aprender a viver com a doença, tal como temos feito ao longo de séculos com doenças mais ou menos perigosas.

    • Convém conhecer as regras antes de comentar…
      A máscara SÓ é obrigatoria na circulação ou permanência nos espaços e vias públicas “sempre que o distanciamento físico recomendado pelas autoridades de saúde se mostre impraticável”!!

      • Eu sei como foi aprovado, a ver como vai sair no DL e finalmente como vai ser aplicado.
        O número de multas vai mostrar se a polícia está realmente a aplicar a pedagogia através da sensibilização ou da fortificação do orçamento de estado, já que o valor contemplado no orçamento deixou bem claro as direções a seguir

        O efeito prático vai ser o mesmo que nos outros países, ninguém sabe muito bem onde se deve de usar ou não, e a polícia aplica em todo o lado.

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