Costa diz que estado de emergência “não está em cima da mesa” (e adia discussão sobre app obrigatória)

O primeiro-ministro António Costa, em entrevista à TVI esta segunda-feira, falou sobre a obrigatoriedade do uso de máscara e da app Stayway Covid, da possibilidade de o país voltar ao estado de emergência e do Orçamento de Estado para 2021 (OE2021).

Em entrevista à TVI, António Costa anunciou um recuo na proposta do Governo de tornar a aplicação Stayway Covid obrigatória, tendo sido pedido a Ferro Rodrigues, presidente da Assembleia da República, para reagendar a proposta de discussão.

Apesat deste recuo, o Governo ainda que “resolver” a questão das máscaras, uma vez que o PSD entregou uma proposta para tornar as máscaras obrigatórias na rua durante quatro meses. “Vamos já resolver o problema das máscaras.”, disse.

“Quanto ao outro tema, é bom que haja uma discussão mais profunda para que todas as dúvidas fiquem esclarecidas e os portugueses continuem a descarregar a aplicação que é segura e respeita o anonimato”, acrescentou.

Na entrevista, Costa reiterou que a luta contra a pandemia passa por alterar os comportamentos individuais – e não pelo confinamento.

Segundo o primeiro-ministro, “é impensável hoje voltar ao confinamento geral que houve em março”. Esse confinamento “gerou mais de cem mil desempregados” – e Costa não o quer repetir, apesar de esperar um agravamento da situação.

Costa disse esperar “um maior número de casos por dia do que em abril, felizmente com muito menos internados do que na altura” e explicou que há mais de 500 camas em cuidados intensivos reservadas para covid, que podem crescer até 900 “já sacrificando a atividade programada de outras doenças”.

Quanto ao pico desta segunda vaga, nenhum epidemiologista consegue estimar o momento, segundo o governante.

Já a pensar no Natal, Costa disse que não quer fazer o mesmo que na Páscoa: impedir saídas para outros conselho. “Temos de crer que temos de nos organizar de forma distinta no Natal”, disse.

Quanto à possibilidade de decretar estado de emergência no período das festas, Costa anunciou que “não está em cima da mesa”.

Esta ideia contrasta com a notícia avançada no sábado pelo Expresso, que adiantava que Marcelo e Costa já se tinham reunido para discutir o estado de emergência e outras medidas como o recolher obrigatório.

“Não viro a cara ao país”

Sobre o Orçamento de Estado para 2021 (OE2021), António Costa disse que o documento responde às exigências dos partidos à esquerda com os quais está a negociar e defende que não há razões para não ser aprovado.

Costa disse não compreender as razões para a oposição dos partidos com quem tem vindo a negociar desde julho. Apesar de considerar “normal que os partidos tentem incluir melhorias” no OE, diz ter “dificuldade em compreender como é que haverá uma rejeição” ou “discordância de fundo” em relação à proposta de Orçamento que “até já foi classificada como o Orçamento mais bloquista de todos”.

“Temos feito um caminho de aproximação. As conversas têm corrido em bom registo”, disse.

Relativamente ao Novo Banco, Costa reiterou que não há empréstimo do Estado ao Fundo de Resolução.

Caso o documento seja chumbado na generalidade, Costa rejeitou demitir-se para não gerar uma crise política.

“Não viro as costas ao país neste momento de crise e tudo farei para poupar o país a qualquer tipo de crise”, afirmou Costa.

A votação na generalidade está marcada para 28 de outubro e os parceiros de negociação do Governo — PCP, Bloco de Esquerda e PAN — já manifestaram reservas e nenhum garantiu ainda aprovação. A Iniciativa Liberal e o CDS já anunciaram o chumbo.