Governo quer multas até 500 euros para quem não usar StayAway Covid. Medida pode ser “ilegal”

stayawaycovid.pt

O Governo quer obrigatoriedade no uso da aplicação Stayaway Covid em contexto laboral, escolar e académico para quem tem um telemóvel que permita aceder à aplicação. Também o uso de máscara terá novas regras. De acordo com a proposta de lei enviada para o Parlamento, quem não cumprir estas indicações pode ter de pagar multas até 500 euros.

Na  proposta de lei, anunciada pelo primeiro-ministro no fim da reunião do Conselho de Ministros, o Governo justifica o pedido ao Parlamento para tornar obrigatórios estes dois meios de combate ao contágio por Covid-19 com o agravamento da pandemia. E defende que é preciso impor multas de forma a estabelecer um cumprimento escrupulosa das normas.

Segundo a Renascença, a proposta de lei pretende tornar obrigatório o uso de máscara para o acesso, circulação ou permanência nos espaços e vias públicas sempre que o distanciamento físico recomendado pela DGS seja impraticável. E também neste caso as multas pode ir até aos 500 euros. A proposta de lei deverá ser debatida no dia 23 de outubro.

A proposta começa pela obrigatoriedade da máscara. “É obrigatório o uso de máscara ou viseira a pessoas com idade superior a 10 anos“, propõe o Governo, admitindo três exceções.

A primeira exceção é para “pessoas com deficiência cognitiva, do desenvolvimento e perturbações psíquicas”, que tenham atestado médico de incapacidade multiusos ou declaração médica. Também quem tenha uma declaração médica que ateste que tem uma “condição clínica que não se coaduna com o uso de máscaras” está dispensado da obrigatoriedade. A máscara ou viseira também não é obrigatório quando for “incompatível com a natureza das atividades que as pessoas se encontrem a realizar”.

Quanto à aplicação para telemóvel Stayaway Covid, o Governo pretende que seja obrigatória “no contexto laboral ou equiparado, escolar e académico” para todos “possuidores de equipamento que a permita”.

De acordo com a proposta, esta medida “abrange em especial os trabalhadores em funções públicas, funcionários e agentes da Administração Pública, incluindo o setor empresarial do Estado, regional e local, profissionais das Forças Armadas e de forças de segurança”. Ou seja, há uma obrigação especial para os trabalhadores do Estado.

“O utilizador da aplicação que tenha confirmado ter covid-19, deve proceder à inserção na referida aplicação do código de legitimação pseudoaleatório previsto neste sistema, que deve figurar do relatório que contenha o resultado do teste laboratorial de diagnóstico”, diz a proposta.

A proposta do Governo remete o regime sancionatório para o decreto de junho que estabelece as multas para quem viole as normas de situação de calamidade, contingência e alerta. Essas multas vão até 500 euros quando se trate de violação por pessoas singulares e até aos 5 mil euros no caso de pessoas coletivas.

Controvérsia já se instalou em Portugal

O uso da aplicação StayAway Covid é voluntário mas o Governo quer torná-lo obrigatório em determinados contextos – tal como o “escolar e académico, nas Forças Armadas e nas Forças de Segurança e no conjunto de administração pública”. A proposta já está a receber críticas que chegam de todos os sectores, nomeadamente daqueles onde o Governo pretende forçar o uso da aplicação.

José Eduardo Lemos, presidente do Conselho das Escolas, considera que “o Governo não pode obrigar” as comunidades escolares a efetuarem o download, até porque, “para isso, teria de oferecer um telemóvel a todos os alunos, docentes e auxiliares, algo que o Estado não pode garantir”.

A Comissão de Proteção de Dados também se pronunciou mal a decisão do Governo foi anunciada: tudo isto “suscita questões graves”.

A Associação dos Oficiais das Forças Armadas referiu que vai discutir o assunto em reunião e o presidente avança já ao Expresso, o que pensa do assunto: “impor por lei a utilização da aplicação StayAway Covid, seja em que contexto for, suscita graves questões relativas à privacidade dos cidadãos”.

Já o líder da UGT, Carlos Silva, fala em “medidas antidemocráticas” e que ferem os “direitos dos trabalhadores”, desafiando assim o Executivo de António Costa: “Eu não vou instalar e quero ver se o Governo me vai obrigar a fazê-lo”.

App só é obrigatória na China e Índia. Na UE é ilegal

Caso Portugal avance com a obrigatoriedade do uso da aplicação de rastreio de pessoas infetadas, não será o primeiro país a fazê-lo. Uma lista que inclui regimes como o da China ou Índia, são alguns dos quais onde a aplicação é obrigatória, mas a medida foi considerada “perigosa para a privacidade”, numa análise da Amnistia Internacional.

O caráter voluntário da StayAway foi sempre sendo destacado pelo instituto promotor, pelo Governo, por fontes da Presidência da República, pela Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) e até pela própria Comissão Europeia, diz o Sapo.

Num conjunto de linhas orientadoras sobre o contact tracing, emitidas em maio por Bruxelas, a palavra “voluntário” surge seis vezes ao longo do texto. “As aplicações de tracing devem ser voluntárias, transparentes seguras, interoperáveis e devem respeitar a privacidade das pessoas”, lê-se no documento.

Ainda assim, a aplicação não recolhe dados pessoais, não exige registo, nem traça um perfil do utilizador. A sua utilização é anónima e pede que o utilizador mantenha o Bluetooth ligado, e também não funciona em telemóveis mais antigos. Já foi descarregada voluntariamente 1,4 milhões de vezes.

ZAP //

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41 COMENTÁRIOS

  1. Não querem ser eles a inserir os dados na aplicação porque isso violaria os Direitos de Privacidade… no entanto querem multar quem não instalar a app. Como vão verificar quem tem a app sem violar os direitos de privacidade?

  2. Pois, este governo só mostra a sua incompetência e a sua natureza.
    Este governo parece um conjunto de crianças incapazes, mimadas, perversas, com mentalidade infantil, e ainda por cima sempre preparado para complicar, castigar, impor e subjugar, em vez de tentar ajudar.
    Mas vá lá, eu ajudo:
    Em vez de tentar obrigar a instalação da aplicação e multar quem não a instalou, que além de ser impossível de implementar será impossível de fiscalizar, criem é um estímulo a quem instala a aplicação. Por exemplo, façam sorteios de prémios para quem tem a aplicação instalada e ativada. Por exemplo, façam como fazem com as faturas, em que os contribuintes que pedem fatura habilitam-se todas as semanas a ganhar prémios monetários sob a forma certificados do aforro.
    Vão ver que é simples e funciona! Será que é assim tão difícil ver o óbvio?

    • Sim, parece que para os incompetentes de quem nos governa é difícil de perceber, mesmo que a solução seja simples e a asneira custe vidas.
      Além disso, o governo já disse que quer aumentar as receitas com multas. A natureza deste governo é sacar dinheiro à população em geral (para distribuir por alguns, poucos, privilegiados). Como o que se pretende é que a aplicação seja usada pelo máximo de pessoas possível, então o critério a aplicar é o do chicote (critério aplicado à generalidade das pessoas), nunca o da cenoura (critério aplicado apenas aos privilegiados).

    • E porque não, em vez a aplicação, (que sou absolutamente contra!) porque não dar incentivos PARA SE USAR A MÁSCARA, MANTER A DISTÂNCIA E HIGIENIZAR AS MÃOS?! Não seria melhor? E com incentivo refiro-me “aos prémios” que fala, mas também me refiro a outro tipo de incentivos (que parece resultar melhor com o português). Multas! O português, se tiver medo de ser multado até coloca duas ou três máscaras uma em cima da outra! Só será assim que poderemos controlar os números da infeção – pondo cag aço no português!

      Nota: Embora deteste (cada vez mais) o uso da máscara, estou em absoluto acorco com a possibilidade da obrigatoriedade do uso da máscara. Como o português não se sabe comportar (os números crescentes são prova evidente disso) é preciso obrigá-lo a fazer aquilo que deveria fazer voluntáriamente, para o seu bem e para o de outros. Embora seja geral, (mundial) a maioria do português está-se nas tintas para as regras e faz o que quer. Há (muita) gente que nem sequer se apercebe dos seus comportamentos de risco. Basta ir a Santa Catarina (Porto) ou noutra rua principal de qualquer grande cidade portuguesa e ver a quantidade enorme de pessoas por metro quadrado!

        • Não sei o que quer dizer com isso. Será que concorda que o aumento (brutal) dos infetados não se deve ao total desrrespeito das regras de segurança? Por favor, seja mais claro.

          • Quero dizer exactamente isso: que tu és português e, quando referes “o português” no teu comentário, falas por ti e pelos teus!!
            .
            E, não, não concordo que em Portugal tenha havido qualquer “total desrespeito das regras de segurança” – antes pelo contrário!
            O aumento brutal do numero de infectados, deve-se, principalmente, ao aumento BRUTAL do numero de testes!!
            .
            “…ver a quantidade enorme de pessoas por metro quadrado!”
            Isto também são “filmes” da tua cabecinha, e, provavelmente, nem sabes o que é um metro quadrado!…
            Além disso, boa parte dos contágios tem acontecido em contexto familiar e de trabalho – não nas ruas!…

            • Bom… Muito onrigado pelo esclarecimento.
              É por causa de atitudes e maneiras de pensar como as suas que o corona virus está descontrolado. Das duas uma: Ou não anda na rua e vê e descalabro que existe de “total desrespeito das regras de segurança” ou não sabe (ou não quer) saber quais são!

              Para esclarecer, sim! Sou português e com orgulho! Mas com isso não quero dizer que tenho orgulho em muitas coisas que o português, em geral, faz (como o senhor e outrso/outras)! Se não consegue entender o que “em geral” quer dizer, paciência! Não tenho pachorra para lhe explicar. Tudo aquilo que escrevi foi claro e, se não entendeu… Temos pena! Mas o que tenho pena é que haja pessoas com aparente inteligência (como é o seu caso) que pensam assim.
              Mas peço-lhe, para bem de si dos seus e de todos que se cruzam consigo… Olhe com olhos de ver! Abstraia-se de ideias pré-concebidas e pense apenas em números (pessoas e distâncias – metros quadrados incluidos). Vá á rua, num local mais movimentado e observe (em segurança!). Repare no comportamento das pessoas… Espero que acabe por entender e não continua a ser a causa do problema em vez da solução.

              “O aumento brutal do numero de infectados, deve-se, principalmente, ao aumento BRUTAL do numero de testes!!” Espero sinceramente que não seja apoiante do Trump. Espero que não esteja convencido que a causa do aumento BRUTAL deve-se ao maior número de testes e não á incúria da maioria da população (portuguesa e mundial). Honestamente e, com todo o respeito para alguém que não o tem por mim, isso do número de testes é uma grande treta!

              Nota: Não o insultei por isso não entendo, nem aceito a agressividade. Talvez se moderar a sua linguagem seja possivel haver uma melhor comunicação, porque penso que me dirigo a alguém inteligente.

              Adeus e mantenha-se seguro!

  3. Se em vez de começar a passar multas, este governo que é perito em publicidade, por que não faz uma grande campanha de sensibilização para a instalação e explicação de como funciona a aplicação?
    Quase não se houve falar da aplicação. Só quem é interessado nestas matérias fez uma busca para instalar.
    Quantos são os que nunca ouviram falar ou não sabem como instalar?

      • Na penúltima frase, em vez de “Isso é coisa da extrema esquerda.”, queria escrever “Isso é coisa da extrema direita.” Foi um erro e não demonstração de ignorância.

  4. Afinal o tuga é muito esperto… Então não é que se o Kosta der um telemóvel novo já instalam a “sineta” para avisar quem tem a lerpa…!? Sois muito atrasados, vendeis a vossa alma por um punhado de feijões!!

  5. E que tal contratarem mais médicos e enfermeiros?
    E que tal reduzirem os impostos sobre os salários de forma a que as pessoas possam ter mais rendimentos líquidos sem que isso obrigue a um esforço descomunal (sobretudo atendendo à conjuntura) por parte das empresas?
    E que tal despachar esta pseudo-ministra da saúde e arranjar alguém que entenda deste setor?

    Este governos tem um problema: vê no povo a fonte de todos os problemas e simultaneamente a fonte de todas as soluções.

  6. Meus amigos, uma boa tarde. Eu como informático que sou, esta aplicação como muitas outras é para saber onde anda o cidadão. Por outro lado pode ser acionado o microfone e a camara dos mesmos aparelhos, por outro lado é ilegal porque viola o direito de privacidade.

  7. As pessoas estão preocupadas com “violar os direitos de privacidade”? Mais importante que isso é a saúde pública, de nós todos.
    Se um infectado não se quer ser “privado dos seus dados” não sai de casa, ponto. Eu não sou obrigada a correr o risco de ser infectada só porque um bur… tem DIREITOS.
    E eu não tenho o DIREITO de, pelo menos, ser informada de que ele anda na rua?

    • Se está infetado não está na rua, ponto! Talvez seja melhor investigar o que é a aplicação. Nunca saberá que este ou aqule é infetado. O que saberá é se esteve numa distância inferior de 2 metros de alguém que, mais tarde, se revelou infetado.

      É verdade o que diz dos direitos e que, em caso de saúde pública muitos deles são, óbviamente, suspensos. Mas não vai ser uma aplicação, que só os infetados participam voluntáriamente, que vai resolver o problema. O português está-se minimamente nas tintas para as regras. Basta ver as ruas e avaliar a quantidade de gente que circula sem qualquer preocupação com a distância de segurança (e, na maioria das vezes, é perfeitamente possivel mantê-la… mas é chato porque se tem de andar mais!). A última vez que estive no Porto, vi a Rua de Santa Catarina com uma multidão de gente. É assustador a “ajuda” preciosa que o português (e nos outros países também) dá ao Covid-19. Ele quase nem precisa de evoluir. Não é preciso! A única forma forma de fazer o português comportar-se é meter-lhe medo! Com quê pergunta-me? Com multas! Só assim o português (e o mundo) vai conseguir baixar os números até se encontrar uma vacina estável e eficaz. Se o português estivesse minamente preocupado consigo e com os outros, nada disto seria necessário. Teríamos um número muito baixo de infeções e a vida decorreria (mais ou menos) na normalidade.
      Mas… O governo insiste em recomendar o uso da máscara, deixando espetáculos (futebol e afins) com espectadores, cinemas, etc. Vejo um primeiro ministro a dizer que temos de ser rigorosos com as regras de higiene quando ele próprio usa a máscara como uma bracelete (?). Vejo um primeiro ministro e um presidente a dar entrevistas com um amontoado de gente logo atrás deles. Como posso esperar que o Governo tenha “to ates” para ser realmente agressivo com um povo que se comporta como uma criança (“eu faço o que quero”)?
      O que quero dizer com isto tudo é que, não foi só o português que falhou (que é sempre glorificado pelo seu comportamente exemplar durante a pandemia – só para quem não tem olhinhos na cara!). O Governo também falhou porque não teve a coragem de tomar muitas medidas impopulares, tanto para o comum português, como para as empresas de grande capital, capital este, o grande responsável pelo alastarmento desta pandemia – o dinheiro não pode parar nem que morra muita gente por isso!

      • Eis aqui um defensor das multas. É capaz de ser membro, ou amigo, do Governo, que está a contar em “sacar” com multas 800 milhões de euros aos bolsos dos portugueses. É o que prevê o orçamento de estado para 2021.

        • NÃO SOU DEFENSOR DE MULTAS!!! Sou defensor do uso de todos os meios (possíveis) para evitar o alstramento do Covid-19! É óbvio que a receita das multas seria usada para tratamento e apoio de todos os prejudicados por esta pandemia (mesmo aquleles que estão-se nas tintas para as regras, promovendo assim o aumento dos números da infeção).
          Você vê política e economia. Eu vejo uma solução (talvez a única!) para evitar passar para o confinamemto total – que será o mais provável.
          Já agora… Que solução propõe para resolver este aumento BRUTAL?

          Nota: As multas são sempre para quem não respeita a lei! Se a respeita não pode temê-las!

  8. Que saiba no mundo (dito civilizado e democrático) apenas a República Popular da China impôs a obrigação de app de rastreamento, mas com outro quadro que não o nosso. Agora temos o PS de Portugal a ser irmão do PC Chinês e a aprender com o Polibturo com a forma de governar! O homem está-se a passar completamente (não é primeira vez) e em desespero, dadas as dificuldades políticas e a sua sobrevivência, como seja a aprovação do OE. Além do mais, o dito App português não serve rigorosamente nada. Se querem uma solução eficaz, ao menos comprem a dos chineses, com semáforos de acesso em todo o lado e que resolvem o problema…

    • A República Popular da China faz parte do mundo “civilizado e democrático”??
      Está boa…
      A app serve para o mesmo que a dos outros países e, como é óbvio, nunca será obrigatória em Portugal!

    • Caro leitor,
      Não são validados comentários que contenham palavras escritas de forma gratuita em maiúsculas.
      Isso significa que está a GRITAR.
      Já o avisámos várias vezes de que esse comportamento é incorreto.
      Se persistir nele, deixaremos de ter o trabalho de validar manualmente os sues comentários para aprovar os poucos em que não grita.
      Obrigado.

  9. Vai-te catar costinha… eu vou comecar a utilizar um telemovel burro que é para nao asneares. Depois vai-te queixar a quem anda contigo ao colo pois ele da-te uns beijinhos e tiram umas selfies juntos.

  10. Por este andar, qualquer dia somos todos obrigados a usar cuecas iguais e, de preferência, negócio de um (ou mais) dos da pandilha.

  11. Querias Costinha ?! Bem podes esperar sentado. Nunca instalarei essa porcaria. Era o que faltava ! Esta decisão miserável só prova o quanto vale este PM. Como este gajo entusiasmou e quase aliciou a empresa criadora da aplicação e as pessoas não corresponderam, e estava por isso em maus lençóis, veio com esta decisão de obrigatoriedade que é um autêntico ridículo governativo. Só faltava este gajo tornar obrigatório que as pessoas em vez de sapatos tradicionais só devem usar sapatilhas. É a coisa mais cómica que já vi em 46 anos de democracia.

    • Qual decisão, oh alminha??
      No teu planeta já foi tomada alguma decisão?
      E a app não foi criada por uma “empresa”; foi criada por um grupo de investigadores do INESC TEC.
      Cómica é tua ignorância!…

  12. Pela minha parte até estou satisfeito com a medida a tomar e aproveito desde já para fazer um pedido público ao senhor Costa de enviar-me um desses smartphones dos mais modernos porque o meu telemóvel de 49,99€ não dá de facto para essas modernices. Dos milhares de milhões que hão de chegar da UE e muitos possivelmente como habitual irão para carros de alta gama e apartamentos na praia o valor de um smartphone é uma ninharia, desde já o meu obrigado!

    • Pois… Mas mesmo a “brincar” com a “oferta” de smartphones do governo, não se esqueça que ainda é necessário acesso á internet, o que quer dizer que tem de ter o serviço que é… pago! O serviço teria de estar incluído no “pacote”

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