Detenções, buscas e demissões. 19 autarquias debaixo de fogo

ZAP // Lusa

A detenção do presidente da Câmara de Espinho e as buscas ao município de Lisboa são mais duas investigações a juntar a muitas outras em curso visando dezenas de autarquias locais sobre a violação da lei da contratação pública.

A primeira quinzena do ano foi pródiga em casos controversos envolvendo membros do governo e autarcas ou ex-autarcas, que levaram a uma sucessão de detenções, buscas e demissões.

Mas o longo historial de casos e suspeitas envolvendo autarquias locais vem de trás.

No âmbito da chamada Operação Vortex, o presidente da Câmara de Espinho, Miguel Reis (PS), renunciou ao mandato, mas ainda assim ficou em prisão preventiva, juntamente com um funcionário municipal e três empresários, detidos a 10 de janeiro por suspeitas de corrupção e de outros crimes económico-financeiros.

Terão sido cometidos, alegadamente, crimes “em projetos imobiliários e respetivo licenciamento, respeitantes a edifícios multifamiliares e unidades hoteleiras, envolvendo interesses urbanísticos de dezenas de milhões de euros, tramitados em benefício de determinados operadores económicos”.

No âmbito da mesma operação, também a residência de Joaquim Pinto Moreira (PSD), presidente desta autarquia do distrito de Aveiro entre 2009 e 2021, foi alvo de buscas e o computador e o telemóvel do deputado na Assembleia da República (AR) foram apreendidos.

Em Lisboa, suspeitas de ilegalidades em contratos de urbanismo assinados em 2015 e 2016, pelo então presidente da câmara, Fernando Medina (PS), atual ministro das Finanças, voltaram a ser notícia esta semana, após o departamento municipal desta área ter sido alvo de buscas na terça-feira por parte da Polícia Judiciária (PJ).

Em causa estão dois contratos, ambos por ajuste direto, celebrados com a empresa do ‘histórico’ socialista Joaquim Morão, ex-presidente dos municípios de Idanha-a-Nova e de Castelo Branco, para prestar serviços na área da gestão de projetos e construção de equipamentos e infraestruturas municipais: 22.550 euros em 2015 e 73.788 euros em 2016.

Segundo a Procuradoria-Geral da República, o processo “não tem arguidos constituídos” e está sujeito a segredo de justiça.

Em março de 2022, o Ministério Público (MP) acusou de vários crimes e mandou arrestar bens do antigo presidente da Câmara de Vinhais Américo Pereira (PS), num processo que envolve mais de 4,7 milhões de euros e mais três arguidos, neste concelho do distrito de Bragança.

Em 5 de janeiro deste ano, um dia após tomar posse, Carla Alves demitiu-se do cargo de secretária de Estado da Agricultura por entender não dispor de “condições políticas e pessoais” para iniciar funções, após ter sido noticiado o arresto de contas bancárias conjuntas que a então governante tinha com o marido, Américo Pereira.

Paulo Cafofo, secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, e presidente da Câmara do Funchal entre 2013 e 2019, é um dos visados na investigação do MP – sem arguidos – sobre “eventuais crimes de participação económica em negócio, corrupção ativa e passiva, tráfico de influências e abuso de poder” em contratos públicos celebrados por autarquias madeirenses com empresas privadas.

Os ex-autarcas Orlando Alves e David Teixeira demitiram-se dos cargos de presidente e de vice-presidente da Câmara de Montalegre, distrito de Vila Real, após a detenção na “Operação Alquimia”, por suspeitas de favorecimento a familiares e amigos em contratos de obras públicas, entre 2014 e 2022, superiores a 20 milhões de euros.

O antigo presidente da Câmara de Caminha Miguel Alves, que se demitiu do cargo de secretário de Estado Adjunto do primeiro-ministro, começa a ser julgado brevemente por prevaricação, devido à violação das normas de contratação pública, quando acordou com a empresária Manuela Couto – também acusada – a prestação de serviços de assessoria de comunicação para o município.

O ex-presidente da autarquia de Viana do Castelo e atual secretário de Estado do Mar, José Maria Costa, está a ser investigado por ajustes diretos e concursos públicos de quase 5,5 milhões de euros, num inquérito ainda sem arguidos e que se centra no período entre 2009 e outubro de 2021.

A chamada “Operação Teia”, ainda em investigação, visa os municípios de Santo Tirso e de Barcelos, o Instituto Português de Oncologia do Porto e empresas de Manuela Couto, por suspeitas de corrupção, de tráfico de influência e de participação económica em negócio, devido à alegada “viciação fraudulenta de procedimentos concursais e de ajuste direto”.

Em abril de 2021, no âmbito da Operação Triângulo, a então presidente da Câmara de Vila Real de Santo António, Conceição Cabrita (PSD), foi detida pela PJ – mas saiu em liberdade – por suspeitas de corrupção num negócio imobiliário em Monte Gordo, no Algarve, com origem numa alegada venda de um imóvel a uma empresa por valores considerados abaixo do mercado, o que terá lesado o município.

Na Operação Triângulo, além da autarca, que renunciou ao cargo, foram também detidos um funcionário municipal e dois empresários, num total de oito arguidos, incluindo o deputado na AR António Ribeiro Gameiro (PS).

Em novembro de 2022, o MP acusou o presidente da Câmara de Penamacor,  António Luís Beites (PS), o ex-chefe de divisão do departamento de obras, uma técnica do município, o sócio-gerente e um funcionário de uma sociedade de prevaricação e de falsificação de documento, por ajuste direto relativo a obras que já estariam feitas.

O presidente da Câmara de Vimioso (Bragança), Jorge Fidalgo (PSD), a chefe de gabinete e um chefe de divisão foram constituídos arguidos, após buscas da PJ e no âmbito de uma investigação sobre a aquisição de bens e serviços e contratos de empreitadas.

Em março de 2021, o MP instaurou um inquérito para averiguar alegadas adjudicações feitas nos Transportes Urbanos de Coimbra pelo então vereador da Câmara Municipal, Jorge Alves (PS), a uma empresa detida pelo seu filho.

Em Condeixa-a-Nova, distrito de Coimbra, o presidente da câmara, Nuno Moita (PS), foi condenado este mês a uma pena suspensa de quatro anos por participação económica em negócio, por factos ocorridos entre 2010 e 2012, quando o autarca socialista era vice-presidente do Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça.

Em novembro de 2022, o Tribunal de Portalegre condenou o presidente da Câmara de Marvão (Portalegre), Luís Vitorino (PSD), a uma pena suspensa de três anos de prisão e à perda de mandato por corrupção passiva.

O tribunal deu como provada a existência de um “plano” para que a Junta de Freguesia de São Salvador de Aramenha devolvesse verbas ao Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, superiores a 74 mil euros, envolvendo também ajustes diretos a empresas de empreitadas camarárias.

O ex-presidente da Câmara de Tabuaço, João Ribeiro (PS), que liderou o município do distrito de Viseu entre 2009 e 2013, e mais seis arguidos, começam a ser julgados em fevereiro por corrupção, devido ao alegado pagamento de trabalhos não executados numa empreitada.

De Montalegre a Vila Real de Santo António, com passagem por Lisboa e um salto ao Funchal, 19 autarquias juntaram-se no rol de processos controversos que está a deixar o poder local debaixo de fogo — e a chamuscar o governo de António Costa e a liderança de Luís Montenegro no PSD.