Denúncia da ANIECA: quem reprova no exame de condução em Portugal, tenta a sorte noutro país menos exigente.
O problema começou por causa do Decreto-Lei n.º 46/2022: com esta lei, quem tem cartas de condução emitidas por países da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) e da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) circula legalmente em Portugal com essas cartas emitidas no país de origem.
E podem conduzir em Portugal, mesmo que não tenham sido sujeitos a qualquer validação de aptidões para conduzir; não passam por qualquer teste em Portugal.
A denúncia é feita pela Associação Nacional de Escolas de Condução (ANIECA), que avisa: esta falha no sistema é um risco para a segurança rodoviária em Portugal.
Ao todo, há cidadãos de mais de 150 países fora da União Europeia que podem conduzir em território nacional sem qualquer verificação de competências, salienta a Revista ACP.
O alerta aumenta quando esses condutores optam pela troca do título estrangeiro por uma carta portuguesa – um processo que também não exige qualquer teste, qualquer prova de competência.
Há ainda acordos de reciprocidade com mais de 80 países: é feita a troca direta das cartas de condução, sem verificação adicional.
“Turismo”
Depois surge o problema do “turismo da carta de condução”, segundo a ANIECA: pessoas que reprovam no exame de condução feito em Portugal, mas que depois fazem o exame noutro país, menos exigente no processo. E depois voltam para Portugal, para conduzir cá.
António Reis, presidente da ANIECA, avisa que a segurança rodoviária está em risco no país. Apela a uma revisão urgente do regime – porque “a conveniência administrativa e os interesses económicos não podem sobrepor-se à segurança nas estradas portuguesas”.
A ANIECA defende um controlo da autenticidade dos títulos de condução estrangeiros, testes para garantir a aptidão física e mental dos condutores, e uma formação profissional obrigatória para condutores com cartas emitidas por países que têm uma formação rodoviária mais “fácil”.
A mesma associação também pede um estudo que analise a eventual relação entre este regime e os números de acidentes em Portugal.
