StayAway Covid: “Existe a possibilidade de uso indevido dos dados pessoais”

Manuel Farinha / Lusa

António Costa na sessão de apresentação pública da aplicação portuguesa de rastreio digital da covid-19 Stayaway covid

A aplicação StayAway Covid foi lançada esta terça-feira, no Porto, na presença do primeiro-ministro, António Costa, e permite rastrear as redes de contágio por covid-19.

A organização de defesa do consumidor Deco Proteste colocou, esta terça-feira, reservas à instalação nos telemóveis da aplicação StayAway Covid, invocando a possibilidade de uso não-declarado e indevido de dados pessoais pela Google e Apple.

A aplicação móvel permite rastrear, de forma rápida e anónima e através da proximidade física entre smartphones, as redes de contágio por covid-19, informando os utilizadores que estiveram, nos últimos 14 dias, no mesmo espaço de alguém infetado com o novo coronavírus. A instalação é voluntária.

“Não podemos recomendar a instalação da StayAway Covid sem reservas”, refere a Deco Proteste num texto publicado no seu portal, acrescentando que “a decisão está do lado do consumidor”. A organização considera que “existe a possibilidade de uso não-declarado e indevido dos dados pessoais por parte da Google e da Apple”.

A app StayAway Covid recorre ao sistema Google/Apple Exposure Notification, conhecido como GAEN, que disponibiliza o acesso a funcionalidades ao nível do sistema operativo do telemóvel (Android ou iOS).

Segundo a Deco Proteste, o sistema de notificação GAEN “não segue o princípio da abertura de código e transparência sobre entidades envolvidas no tratamento de dados”, pelo que “abre a porta para a possibilidade de terceiros, em particular as duas gigantes tecnológicas (Google e Apple), darem um uso não-declarado e indevido aos dados pessoais obtidos”.

A aplicação móvel, por ser baseada no sistema GAEN, “não permite um total escrutínio, já que o código desta parte do sistema não é público”, sustenta a organização de defesa do consumidor.

A Deco Proteste saúda, no entanto, a opção pela tecnologia Bluetooth, em detrimento do GPS, e o caráter voluntário da app. Ainda assim, aponta riscos associados à tecnologia usada, como “falhas no reconhecimento de telemóveis” e a “identificação de falsos contactos com infetados”, o que “poderá criar ansiedade desnecessária”.