Prendas ou convites a governantes não podem exceder os 150 euros

Mário Cruz / Lusa

Fernando Rocha Andrade, secretário de Estado dos Assuntos Fiscais

Fernando Rocha Andrade, secretário de Estado dos Assuntos Fiscais

O Conselho de Ministros aprovou esta quinta-feira o tão esperado código de conduta para membros do Governo, depois da polémica das viagens pagas pela Galp durante o Euro 2016.

A partir desta quinta-feira, os governantes vão deixar de poder receber prendas ou convites de valor superior a 150 euros, avança o jornal Público.

O código de conduta foi hoje aprovado em Conselho de Ministros, como uma forma de corrigir a polémica das viagens pagas pela Galp a três secretários de Estado para assistirem aos jogos do Euro.

Em conferência de imprensa, depois da reunião, o ministro dos Negócios Estrangeiros afirmou que se trata de um código “de natureza ética”.

“Os membros do Governo devem recusar liminarmente quaisquer ofertas, convites ou outras facilidades que possam ser fornecidas na expectativa de troca de uma qualquer contrapartida ou favorecimento”, reiterou Augusto Santos Silva.

Em causa estão os secretários de Estado Fernando Rocha Andrade, João Vasconcelos e Jorge Costa Oliveira, que viajaram para França para ver a seleção nacional a convite da petrolífera.

Questionado pelos jornalistas se iriam ser responsabilizados, Santos Silva negou essa posição e afirmou que “a não retroatividade das normas é o que divide a civilização da barbárie”.

Na altura da polémica, a Procuradoria-Geral da República informou que estava a recolher elementos sobre as viagens de Rocha Andrade para apurar se havia “procedimentos a desencadear no âmbito das respetivas competências”.

O Governo deu a questão como encerrada a partir do momento em que os secretários de Estado decidiram reembolsar do seu próprio bolso o valor das despesas efetuadas pela Galp.

Até hoje, a lei dizia que, havendo uma proibição geral de aceitação ou entrega de ofertas, “há gestos de cortesia que são aceitáveis por razões que têm a ver com os usos e costumes ou com a adequação social”.

ZAP

PARTILHAR

13 COMENTÁRIOS

  1. nao deviam receber nada.
    se um agente de autoridade aceitar um café é considerado corrupça~, porque é que os deputados, ministros, etc podem receber prendas?
    ate os partidos deviam ser proibidos de receberem donativos (financiamneto dos particulares aos partido quando chega a altura das eleiçoes). por mi també é corrupçao (so que neste caso é legal porque ha uma lei que autoriza esses donativos

  2. Eu discordo em absoluto!
    Quem tem funções de Estado, e portanto está no exercício de funções para as quais foi mandatado pelos cidadãos, não deve poder receber quaisquer ofertas, independentemente do valor, em nome da isenção governativa e transparencia do exercício de funções. Já bem basta a promiscuidade existente entre Estado e empresas privadas (grandes grupos economicos e Banca) para as quais vão trabalhar quando saem dos governos.
    Por outro lado a questão do valor é subjectiva numa qualquer decisão. O conhecimento de alguém determina a percepção da sua sensibilidade, logo, o impacto duma oferta de 10€ a uma pessoa pode ser equivalente a uma oferta de 1000€ a outra pessoa.

  3. É uma questão de principio. Sejam 10,00€ ou 10.000,00€ o que conta é o principio.
    Portanto meus senhores não actuem de acordo com as “escritas” mas de acordo com a Ética e o exemplo. É disso que o N/ pais precisa dos governantes, que sejam exemplos a seguir pela positiva e não pela negativa porque desses exemplos estamos todos fartos.
    Cumprimentos

  4. Como sempre uma Lei feita à medida dos politiqueiros.
    Enganaram-se outra vez.
    Deveriam ser 150.000 Euros de multa para quem corrompe.

  5. Por ano ? ou de cada vez ? Faz lembrar a obras de 1 milhao, mas os construtores pequeninos como nao tem alvará para 1 milhao, fazem 10 obras de 100.000 🙂

  6. Deveria ser proibido qualquer recebimento, fosse lá do que fosse…Pode-se dar a volta à lei. Assim a mesma dádiva pode ser dada todos os dias de cada mês. Assim vai-se recebendo em parcelas…Estes políticos são um desastre…

  7. Toda a gente deve estar recordada desde a sua infância do suborno que ás vezes é necessário para se ultrapassar certos obstáculos e adquirir o que se pretende e é necessário junto da função pública, isto em Portugal já deve vir do tempo de Adão e Eva, portanto isto das prendas segue mais ou menos o mesmo rigor, oferecer para obter, por esta razão isto continua sempre a ser um país atrasado e burocrático por mais Simplexs que inventem logo contrapõem com mais Complexs para obterem dividendos ou justificação de empregos.

RESPONDER

Morreu Rogério "Pipi", histórico jogador do Benfica

O ex-futebolista internacional português, que se evidenciou ao serviço do Benfica nas décadas de 40 e 50 do século passado, morreu este domingo, um dia depois de completar 97 anos. "Foi com profunda tristeza e pesar …

Milhares de manifestantes voltam às ruas de Hong Kong

A polícia de Hong Kong deteve, este domingo, onze pessoas e apreendeu várias armas, incluindo uma pistola, pouco antes do início de uma manifestação convocada para a cidade, para a qual se espera uma forte …

Irão e Estados Unidos trocam prisioneiros

Irão e Estados Unidos realizaram, este sábado, uma troca de prisioneiros que envolveu a troca de um investigador sino-americano por um cientista iraniano detido pelos EUA, num avanço diplomático que surge após meses de tensão …

Coreia do Norte anuncia "teste muito importante" em local de lançamento de mísseis

A Coreia do Norte anunciou ter realizado um "teste muito importante" no local de lançamento de mísseis de longo alcance, defendendo que terá um efeito fundamental na futura posição estratégica do país. A Agência Central de …

Balas que assassinaram John F. Kennedy preservadas em modelo 3D

A partir do próximo ano, os Arquivos Nacionais dos Estados Unidos vão disponibilizar, no seu catálogo online, imagens 3D das balas que assassinaram o antigo presidente norte-americano John F. Kennedy. Para criar os modelos das …

Pela primeira vez, neurónios artificiais foram criados para curar doenças crónicas

Uma equipa de investigadores conseguiu recriar as propriedades biológicas dos neurónios em chips, que podem ser úteis ajudar na cura de doenças neurológicas crónicas. Naquele considerado um feito única na ciência, investigadores da Universidade de Bath …

Cientistas encontram uma relação negativa "muito forte" entre inteligência e religiosidade

Uma equipa de investigadores sugere que pessoas religiosas tendem a ser menos inteligentes do que pessoas sem crenças religiosas. O estudo tem gerado uma grande controvérsia. A religião é um tema forte, capaz de juntar ou …

Descoberta nova espécie de tubarão pré-histórico que podia chegar aos sete metros

Uma nova espécie de tubarão pré-histórico foi descoberta no Kansas, nos Estados Unidos. Este predador podia crescer até quase sete metros de comprimento. De acordo com a revista Newsweek, Kenshu Shimada, da Universidade DePaul, e Michael …

Conhecido medicamento para diabetes pode conter um carcinógeno

A Food and Drug Administration, agência federal e reguladora do Departamento de Saúde e Serviços Humanos dos Estados Unidos, está a testar amostras de metformina, um medicamento para diabetes que pode conter o carcinógeno N-Nitrosodimetilamina …

Nobel da Física diz que o ser humano não está concebido para viver fora da Terra

Didier Queloz disse, este sábado, estar convencido de que o ser humano não está concebido para viver fora da Terra, razão pela qual está "zangado" com alguns argumentos do cofundador da Tesla, Elon Musk. Os suíços …