Prendas ou convites a governantes não podem exceder os 150 euros

Mário Cruz / Lusa

Fernando Rocha Andrade, secretário de Estado dos Assuntos Fiscais

Fernando Rocha Andrade, secretário de Estado dos Assuntos Fiscais

O Conselho de Ministros aprovou esta quinta-feira o tão esperado código de conduta para membros do Governo, depois da polémica das viagens pagas pela Galp durante o Euro 2016.

A partir desta quinta-feira, os governantes vão deixar de poder receber prendas ou convites de valor superior a 150 euros, avança o jornal Público.

O código de conduta foi hoje aprovado em Conselho de Ministros, como uma forma de corrigir a polémica das viagens pagas pela Galp a três secretários de Estado para assistirem aos jogos do Euro.

Em conferência de imprensa, depois da reunião, o ministro dos Negócios Estrangeiros afirmou que se trata de um código “de natureza ética”.

“Os membros do Governo devem recusar liminarmente quaisquer ofertas, convites ou outras facilidades que possam ser fornecidas na expectativa de troca de uma qualquer contrapartida ou favorecimento”, reiterou Augusto Santos Silva.

Em causa estão os secretários de Estado Fernando Rocha Andrade, João Vasconcelos e Jorge Costa Oliveira, que viajaram para França para ver a seleção nacional a convite da petrolífera.

Questionado pelos jornalistas se iriam ser responsabilizados, Santos Silva negou essa posição e afirmou que “a não retroatividade das normas é o que divide a civilização da barbárie”.

Na altura da polémica, a Procuradoria-Geral da República informou que estava a recolher elementos sobre as viagens de Rocha Andrade para apurar se havia “procedimentos a desencadear no âmbito das respetivas competências”.

O Governo deu a questão como encerrada a partir do momento em que os secretários de Estado decidiram reembolsar do seu próprio bolso o valor das despesas efetuadas pela Galp.

Até hoje, a lei dizia que, havendo uma proibição geral de aceitação ou entrega de ofertas, “há gestos de cortesia que são aceitáveis por razões que têm a ver com os usos e costumes ou com a adequação social”.

ZAP

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13 COMENTÁRIOS

  1. nao deviam receber nada.
    se um agente de autoridade aceitar um café é considerado corrupça~, porque é que os deputados, ministros, etc podem receber prendas?
    ate os partidos deviam ser proibidos de receberem donativos (financiamneto dos particulares aos partido quando chega a altura das eleiçoes). por mi també é corrupçao (so que neste caso é legal porque ha uma lei que autoriza esses donativos

  2. Eu discordo em absoluto!
    Quem tem funções de Estado, e portanto está no exercício de funções para as quais foi mandatado pelos cidadãos, não deve poder receber quaisquer ofertas, independentemente do valor, em nome da isenção governativa e transparencia do exercício de funções. Já bem basta a promiscuidade existente entre Estado e empresas privadas (grandes grupos economicos e Banca) para as quais vão trabalhar quando saem dos governos.
    Por outro lado a questão do valor é subjectiva numa qualquer decisão. O conhecimento de alguém determina a percepção da sua sensibilidade, logo, o impacto duma oferta de 10€ a uma pessoa pode ser equivalente a uma oferta de 1000€ a outra pessoa.

  3. É uma questão de principio. Sejam 10,00€ ou 10.000,00€ o que conta é o principio.
    Portanto meus senhores não actuem de acordo com as “escritas” mas de acordo com a Ética e o exemplo. É disso que o N/ pais precisa dos governantes, que sejam exemplos a seguir pela positiva e não pela negativa porque desses exemplos estamos todos fartos.
    Cumprimentos

  4. Como sempre uma Lei feita à medida dos politiqueiros.
    Enganaram-se outra vez.
    Deveriam ser 150.000 Euros de multa para quem corrompe.

  5. Por ano ? ou de cada vez ? Faz lembrar a obras de 1 milhao, mas os construtores pequeninos como nao tem alvará para 1 milhao, fazem 10 obras de 100.000 🙂

  6. Deveria ser proibido qualquer recebimento, fosse lá do que fosse…Pode-se dar a volta à lei. Assim a mesma dádiva pode ser dada todos os dias de cada mês. Assim vai-se recebendo em parcelas…Estes políticos são um desastre…

  7. Toda a gente deve estar recordada desde a sua infância do suborno que ás vezes é necessário para se ultrapassar certos obstáculos e adquirir o que se pretende e é necessário junto da função pública, isto em Portugal já deve vir do tempo de Adão e Eva, portanto isto das prendas segue mais ou menos o mesmo rigor, oferecer para obter, por esta razão isto continua sempre a ser um país atrasado e burocrático por mais Simplexs que inventem logo contrapõem com mais Complexs para obterem dividendos ou justificação de empregos.

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