Os gestores da Galp ainda podem ir a julgamento pelas ofertas de bilhetes e viagens ao Euro 2016, mas os políticos que auferiram dos mesmos vão ver o processo arquivado mediante o pagamento de uma multa, entre 650 euros e 4.800 euros.
No final do ano passado, a juíza de instrução criminal propôs que o processo Galpgate, que remonta a 2016, fosse suspenso de forma provisória para todos os arguidos envolvidos. Contudo, o procurador Pedro Roque recusou essa decisão.
Segundo a edição desta quarta-feira do Observador, o procurador recusou que a decisão fosse aplicada aos gestores da Galp que ofereceram os bilhetes e viagens aos jogos do Euro 2016, mas aceitou suspender o processo para os titulares de cargos políticos que beneficiaram das mesmas ofertas.
De acordo com o matutino, duas sociedades da Galp, o administrador Carlos Costa Pina e seis representantes da empresa podem vir a ser julgados.
Já os dois ex-secretários de Estado Fernando Rocha Andrade e Jorge Oliveira, Vítor Escária (ex-assessor de António Costa), a sua mulher Susana Escária, os autarcas Álvaro Beijinha (Santiago do Cacém), Nuno Mascarenhas (Sines), Pedro Sousa Matias (ex-chefe de gabinete de João Vasconcelos e atual presidente do Grupo ISQ) e Luís Ribeiro Vaz (ex-administrador da ANA – Aeroportos de Portugal) poderão ser beneficiados com o arquivamento do processo, pagando só uma multa.
Para Pedro Roque, o crime de recebimento de vantagem imputado aos representantes da petrolífera tem “níveis de ilicitude e culpa que só podem ser considerados elevados, nomeadamente os convites endereçados a entidades que se encontravam a apreciar pretensões do grupo Galp”, sendo que o mesmo não se aplica aos políticos.
As multas poderão chegar aos 4.800 euros, mas nunca ultrapassando este valor. O Observador adianta que Fernando Rocha Andrade deve pagar o valor mais elevado, enquanto Jorge Oliveira deve proceder ao pagamento de 3.500 euros, Vítor Escária de 1.200 euros e a sua mulher, Susana Escária, deve pagar 650 euros.
Os autarcas Álvaro Beijinha e Nuno Mascarenhas devem proceder ao pagamento de quatro mil e 3.800 euros, respetivamente, Pedro Sousa Matias deve pagar mil euros e o ex-administrador da ANA Luís Ribeiro Vaz 1.200 euros.
Caso GalpGate
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Por aqui se vê o tratamento desigual perante a justiça; depois não me falem em igualdade no que concerne à n/ lei fundamental (CRP). Portanto existem na prática portugueses de primeira, segunda e terceira.
A justiça portuguesa, é uma das maiores indecências em Portugal.
Quer o corruptor, como o que se deixa corromper devem ser julgados.
Depois admiram-se que o CHEGA vá aumentando nas intenções de voto. Os atuais políticos estão a estender uma enorme passadeira a este partido.
É triste, mas é verdade.