Governo “está longe” das opções políticas necessárias para o país

José Sena Goulão / Lusa

O secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa

O PCP considera que António Costa “está longe de permitir identificar, quer no domínio do Orçamento do Estado para 2022, quer em outros domínios como os dos salários, direitos e legislação laboral, que essa seja a opção que o Governo do PS admita fazer”.

O PCP considerou, esta sexta-feira, ser necessária uma “política alternativa” para assegurar o desenvolvimento do país e que a entrevista dada pelo primeiro-ministro ao Expresso “está longe” de mostrar que essa é uma opção que o Governo “admita fazer”.

“A dimensão dos problemas que o país enfrenta (…) exige uma política alternativa que rompa com opções e critérios que conduziram à atual situação e que abra perspetiva para uma política capaz de assegurar o desenvolvimento económico e o progresso social”, explicita o partido, numa resposta escrita enviada à Lusa.

Contudo, a entrevista dada pelo primeiro-ministro, António Costa, ao semanário Expresso, “está longe de permitir identificar, quer no domínio do Orçamento do Estado para 2022 (OE2022), quer em outros domínios como os dos salários, direitos e legislação laboral, que essa seja a opção que o Governo do PS admita fazer“, acrescenta o PCP.

Em causa está o anúncio feito pelo chefe do Governo de que admite rever os escalões do IRS (Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares), de modo a aumentar o rendimento da classe média, e pretende um aumento “significativo” do abono de família no OE2022.

Em entrevista ao Expresso, Costa explica que o Governo está a trabalhar nas alterações aos abonos de família e IRS “numa prioridade clara que é o combate à pobreza infantil”.

Sobre a mexida no IRS, com a criação de mais escalões de forma a aumentar o rendimento da classe média, o governante apontou que essa medida “está inscrita no programa do Governo“. “É uma matéria sobre a qual não só estamos a estudar, como estamos a conversar com os nossos parceiros e temos de medir se e como”, sublinhou.

Questionado se a medida é aplicada já em 2022, António Costa referiu que o Governo está “a medir”. “Se me disser que vamos adotar uma única medida, posso escolher se vou mexer nos escalões, se vou aumentar as deduções para todas as crianças… Se me disser que ambas são necessárias, então tenho de compatibilizar o quadro orçamental”, apontou.

“Está consolidada que, com uma inflação prevista de 0,8%, todos os ministérios terão um aumento do seu orçamento em pelo menos 1,2% e depois há um conjunto de ministérios que têm um aumento superior a 1,2%: Ciência, Educação, Saúde, Administração Interna e Cultura”, acrescentou.

António Costa referiu ainda, questionado sobre a possibilidade de aumentar ou mudar o abono de família, que pretende que haja “aumento significativo relativamente às prestações para as famílias com crianças, em particular a partir do segundo filho”.

“Sabemos a grande dificuldade com que muitas das famílias têm passado do primeiro ao segundo filho e isso tem a ver com os seus rendimentos. Temos de continuar a investir no aumento do rendimento disponível que implica, por um lado, uma política salarial por parte das empresas, por outro, transferências não monetárias por parte do Estado (…), designadamente nos abonos de família”, frisou.

Na entrevista, António Costa abordou ainda a manutenção em 2022 do ‘lay-off’ simplificado e medidas de apoio urgente. “O ‘lay-off’ normal existe desde 1980. Quanto ao simplificado, não vamos retirar nenhuma medida extemporaneamente. Vamos manter as medidas e elas serão utilizadas ou não consoante as necessidades. Progressivamente, tem vindo a haver menos utilização dessas medidas”, vincou.

“A rede de segurança é fundamental que exista, porque a nossa ideia desde o início foi que esta crise [devida à pandemia de covid-19] tem uma natureza conjuntural, só não sabemos quanto tempo dura”, explicou.

Costa realçou ainda que é necessário “manter os apoios às empresas, o apoio aos rendimentos dos que trabalham, aos que perderam o emprego e os que dependem de prestações sociais” admitindo que as medidas em vigor “podem ser modeladas”.