Entre o aumento das pensões e as mexidas no IRS, Governo vai manter as medidas negociadas com a geringonça no OE2022

Patrícia de Melo Moreira / AFP

O primeiro-ministro, António Costa

Apesar de maioria absoluta que conquistou, o Governo vai manter na mesma as medidas que negociou com o Bloco de Esquerda e com o PCP na proposta de Orçamento de Estado de 2022.

Costa acenou com o Orçamento durante a campanha, e não foi por nada. Com a maioria absoluta alcançada pelo PS, poderia haver dúvidas sobre se o Governo ia incluir na mesma no novo documento as propostas que negociou com o PCP e o Bloco, mas essas dúvidas já foram esclarecidas — a proposta não vai ser alterada.

“Politicamente, a proposta foi sufragada nas eleições“, recorda João Paulo Correia, vice-presidente do grupo parlamentar do PS, ao ECO, que acrescenta que algumas das medidas em causa que o PS negociou com a geringonça “até foram defendidas durante a campanha”, pelo que não fazia sentido deixá-las cair.

Desta forma, o aumento extraordinário de 10 euros para as pensões até 1097 euros vai avançar, tal como queria o PCP. Inicialmente, a medida só ia começar em Agosto, mas Costa antecipou-a para Janeiro durante a campanha, com reatroativos ao início do ano, que era outro pedido do parceiro de esquerda.

Outra exigência dos comunistas era o alargamento da rede pública de creches, mas o PS apenas se comprometeu a sua gratuitidade progressiva, que deve começar em Setembro de 2022.

A nível fiscal, mais portugueses vão ficar isentos de IRS com o aumento do mínimo de existência em 200 euros. O Bloco de Esquerda queria ainda a eliminação total da dupla penalização do factor de sustentabilidade nas reformas antecipadas, mas o Orçamento limita-se a aplicar esta medida a quem tem mais de 60 anos e teve mais de 80% de incapacidade durante, no mínimo, 15 anos.

As promessas de reforço das verbas para o PART (Programa de Apoio à Redução Tarifária nos Transportes Públicos) e para o PROTransP (Programa de Apoio à Densificação e Reforço da Oferta de Transporte Público) vão manter-se, assim como o alargamento do fundo de tesouraria de apoio às micro, pequenas e médias empresas.

Estava ainda prevista “solução para os 235 mil agregados com salário bruto entre 9.315€ e 10.200€ que têm salário líquido de IRS igual aos de quem recebe 9.315€”, mas o ECO avança que esta pode ser adiada por um futuro Orçamento porque a sua complexidade pode atrasar o processo de aprovação e deixar o país ainda mais tempo em duodécimos.

Outras medidas negociadas mas que não estavam no OE eram o aumento progressivo do salário mínimo até aos 850 euros até 2025, o aumento da remuneração das horas extraordinárias a partir das 120 anuais e a reversão da compensação devida pelo fim do contrato a termo aos valores antes da troika.

Algo que pode atrasar um pouco o processo de aprovação do OE é a actualização que o Ministério das Finanças tem de fazer do cenário macroeconómico, com os valores que entretanto foram conhecidos do crescimento do PIB, dos valores abaixo do esperado do défice e da dívida pública e de uma inflação acima do previsto.

As outras medidas com que podemos esperar

Para além das medidas que foram negociadas com os parceiros da esquerda, quais são as outras mudanças com que podemos esperar no Orçamento de Estado? O Expresso enumerou as principais propostas.

A nível do IRS, o Governo quer introduzir o novo escalão que já tinha prometido para quem tem dois ou mais filhos entre três e seis anos, que garantirá um desconto de 750 euros por cada criança, em vez dos 600 euros actuais. O desdobramento em nove escalões em vez dos sete que estão em vigor também vai ser recuperado, o que permitirá à classe média e à classe média alta poupar algum dinheiro.

Há ainda a equiparação dos afilhados civis aos dependentes com mais de 18 anos para os efeitos de dedução à coleta de IRS, caso estes tenham menos de 25 anos e não recebam anualmente valores superiores ao salário mínimo.

Os jovens que estejam no primeiro emprego vão continuar a beneficiar do desconto no IRS, que será alargado para cinco anos em vez dos actuais três. Os trabalhadores independentes vão também começar a ser abrangidos.

O OE prevê ainda a extensão do benefício fiscal que foi criado para os emigrantes que saíram de Portugal durante a crise e que agora regressem.

Para as empresas, o pagamento especial por conta — que obrigava as empresas que tinham prejuízos fiscais sistemáticos a pagar IRC — vai ser eliminado. Deve também avançar o supercrédito fiscal para as empresas que segurem os postos de trabalho e não distribuam os lucros. As empresas que vendem patentes e modelos industriais vão também ter um alívio do IRC adicional, que passará de 50% para 85%.

Outra proposta que não estava no OE mas que foi mencionada na campanha eleitoral é a criação de um crédito fiscal semelhante ao IVAUcher especificamente para as empresas que aumentem os salários, algo que ainda tem de ser discutido em sede de Concertação Social.

A contribuição extraordinária sobre a banca, criada em 2011, vai manter-se, assim como a adicional de solidariedade, que foi imposta em 2020 devido à pandemia. A Contribuição Extraordinária sobre o Sector Energético (CESE), a Contribuição Extraordinária sobre a indústria farmacêutica e a Contribuição dos Dispositivos Médicos devem também manter-se.

A nível das empresas públicas, a dívida histórica da CP deve mesmo chegar ao fim, com um investimento de 1815 milhões de euros, a pedido de Pedro Nuno Santos, uma enorme subida relativamente aos 70 milhões de euros injectados em 2021.

A TAP vai ainda receber mais 990 milhões de euros que estavam previstos no plano de reestruturação, sendo que esta transferência nunca esteve em risco, mesmo com o chumbo do Orçamento. O OE também deve continuar sem prever nenhum novo empréstimo ao Novo Banco.