Rio remete a posição do PSD para declarações de António Costa em que o primeiro-ministro admitiu a intenção de se demitir caso o Orçamento só seja aprovado com votos dos sociais-democratas. Já José Luís Carneiro, secretário-geral do PS, destaca a existência de “condições muito claras” para que haja uma “convergência plena”.
No seguimento da audição com Marcelo Rebelo de Sousa, no âmbito da ronda de reuniões do Presidente da República com todos os partidos, Rui Rio, líder dos sociais-democratas, afastou por completo a participação do PSD nas negociações para o Orçamento de Estado de 2022, por entender que estas devem partir de um “diálogo entre PCP, Bloco de Esquerda e o PS”.
“O que obviamente é grave na exata medida em que tudo aquilo que possam ser reivindicações do PCP e do BE por sua vez nunca sabem se é a última negociação e se há orçamento no ano seguinte. Tendem a exigir tudo e mais alguma coisa dentro do Orçamento e fora dele”, afirmou Rio esta quarta-feira.
O líder dos sociais-democratas também aproveitou a ocasião para evocar as palavras proferidas por António Costa relativamente a negociações com o PSD. “Ao dizer que o Orçamento de Estado se for aprovado com votos do PSD ele [António Costa] se demite, então os votos do PSD tanto faz serem a favor como contra, como abstenção“, disse.
No ar deixou um aviso relacionado com a revisão da lei laboral. “É grave porque o relançamento económico exige alguma flexibilidade laboral. Isso só dificulta o investimento“, resumiu.
Alternativa à direita só em 2023
Questionado pelos jornalistas sobre a tentativa de diálogo proposta por André Ventura, com o objetivo de unir as forças políticas à direita através de um projeto comum, Rio recusou comentar, duas vezes. “Não quero fazer nenhum comentário sobre o Chega e o dr. André Ventura”, disse.
Sobre se o assunto havia sido abordado na conversa com Marcelo, a resposta de Rio foi novamente curta. “Não, não falámos sobre isso.” Perante a insistência da comunicação social, acrescentou, finalmente: Construção de alternativa à direita acontecerá, se isto tudo for normal, em 2023. Até lá vai acontecer muita coisa”.
Apesar de Rui Rio fechar a porta a uma participação do PSD nas negociações — e das declarações do primeiro-ministro —, no PS há quem prefira um documento o mais abrangente possível. José Luís Carneiro, secretario-geral adjunto dos socialistas, referiu aos jornalistas, também na sequência da reunião com Marcelo Rebelo de Sousa, que “toda a cooperação é bem vinda“.
O dirigente do PS reforçou ainda que a “importância da estabilidade política” no atual momento do país. “É um fator decisivo para conseguirmos garantir agora que temos instrumentos financeiros que foram negociados com a União Europeia para garantirmos a recuperação das condições económicas e sociais”.
Um apelo que tinha como claros destinatários os partidos de esquerda. Segundo José Luís Carneiro, o Orçamento de Estado deve ser visto como um documento “de primeira prioridade política” no caminho até à referida estabilidade.
No topo da lista de preocupações do PS estão o reforço do investimento público, quer na qualificação da Administração Pública, quer na qualificação das funções sociais do Estado”, disse, também citado pelo Expresso.
“Há ainda uma agenda para o trabalho com dignidade e por outro lado, todos estamos investidos de uma mesma responsabilidade: preparar a sociedade e o Estado para desafios vitais como a transição digital e as alterações climáticas, combater a pobreza e desigualdades e garantir que o país é mais competitivo e mais coeso”, enumerou.
Foco na execução do OE para 2021
Na mira dos partidos, para além do Orçamento de Estado de 2022 e das eleições autárquicas de Outubro, está ainda a execução do Orçamento deste ano — Jerónimo de Sousa afirmou mesmo que era necessário garantir o cumprimento do documento delineado para 2021 (que contou com a abstenção do PCP) antes de se avançar com mais negociações.
O secretário-geral dos comunistas disse na terça-feira que no seu partido estão “particularmente empenhados na concretização do que lá está contido e que tem de ser aplicado”.
Na mesma linha, José Luís Ferreira, líder dos Verdes, afirmou, à saída da reunião com Marcelo, que o seu partido pretende avaliar “o grau de execução para também aferirmos a credibilidade que o Governo merece nos compromissos que assume“.
Também à esquerda, Catarina Martins referiu que o Bloco — que votou contra o último orçamento — irá manter “as mesmas preocupações que já teve no ano passado e que, infelizmente, o Governo não acompanhou: preocupações com o emprego, preocupações com a proteção social, preocupações com o Serviço Nacional de Saúde, preocupações também com o sistema financeiro, que são conhecidas”, disse, citada pelo Jornal Económico
O CDS-PP, por sua vez, está disposto a sentar-se à mesa das negociações. Na reunião com Marcelo Rebelo de Sousa, Francisco Rodrigues dos Santos defendeu a diminuição do IRC e IRS com menos escalões e taxas mais baixas. O líder centrista reforçou as suas intenções de criar um vale farmácia que permita o pagamento de despesas com medicamentos nas farmácias a todos os idosos com mais de 65 anos de baixos rendimentos.
O partido Pessoas Animais e Natureza (PAN), pela voz de Inês de Sousa Real, diz ser preciso ampliar “uma visão que tem sido curta para aquilo que tem sido o desenvolvimento de um país mais sustentável e mais responsável alinhado com os objetivos do século XXI”. A recém eleita líder afirmou que o partido quer garantir que os portugueses não ficam reféns da crise socioeconómica.
No que concerne à Iniciativa Liberal, João Cotrim Figueiredo defende a existência de “um acompanhamento muitíssimo próximo, não só das comissões do Parlamento, mas de toda a comunicação social e de todas as forças da sociedade civil”.
Finalmente, o Chega fez saber que não apoia qualquer Orçamento que não preveja o apoio aos setores “mais fragilizados” da economia e os setores “mais afetados que tanta destruição tem gerado na restauração, no comércio, no turismo, na hotelaria”.
OE2022
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Desde que António Costa é 1º ministro sempre recusou negociações com o PSD, portanto ao PSD apenas restará abster-se ou votar contra, as consequências daí advindas pertencerão exclusivamente ao senhor Costa!