Governo reduz apoio à contratação de desempregados

World Bank Photo Collection / Flickr

As empresas que integrem nos seus quadros os estagiários ou os contratados a prazo que foram financiados por apoios ao emprego vão ser “premiadas” pelo Instituto do Emprego com dois salários desse trabalhador.

Trata-se de uma das medidas de incentivo ao emprego de um projecto-lei enviado pelo governo aos parceiros sociais.

A Lusa teve acesso a esse documento e nota que, de acordo com o projecto de portaria, a medida de apoio ao emprego que financia a realização de estágios em empresas e entidades vai ser reformulada e passa a prever a atribuição de “um prémio ao emprego de valor equivalente a duas vezes a retribuição base” do estagiário.

O prémio é atribuído à entidade empregadora que celebre com o estagiário um contrato de trabalho sem termo, no prazo de 30 dias a seguir à conclusão do estágio.

No mesmo projecto-lei prevê-se ainda que as empresas que firmarem contratos sem termo com jovens à procura do primeiro emprego passam a beneficiar de uma redução de 50% no pagamento da Taxa Social Única (TSU), durante cinco anos.

A contratação de desempregados de longa duração equivalerá também à redução de 50% na TSU paga pela empresa, mas só durante três anos.

Redução no apoio à contratação de desempregados

Estas medidas de incentivo ao emprego traduzem-se, contudo, num “apoio menor à contratação de desempregados de longa duração“, conforme destaca o Observador ao comparar as novas propostas com as regras já existentes.

O Observador descreve que, actualmente, “todos os tipos de contrato têm uma isenção total da contribuição para a Segurança Social por três anos”.

Os estágios apoiados financeiramente pelo IEFP duram nove meses, durante os quais os estagiários têm direito a uma bolsa mensal que varia entre o valor equivalente a 1,2 IAS (Indexante de Apoios Sociais), que com o valor atual seria de 503 euros, e entre 1,75 do Valor do IAS (419,22 euros), que seria de 732,8 euros.

O valor da bolsa depende das habilitações do estagiário.

O IEFP comparticipa em 80% a bolsa de estágio, no caso de entidades coletivas sem fins lucrativos e em 65% nas outras situações.

No âmbito de jovens à procura do primeiro emprego e a desempregados de longa duração, com mais de 35 anos, a entidade empregadora recebe um apoio financeiro, de forma faseada, correspondente a 9 vezes o valor do IAS, no caso de ser feito um contrato sem termo, e de 3 vezes o valor do IAS, se o contrato de trabalho for a prazo.

Recibos verdes descontam pelos últimos três meses

Entretanto, o Bloco de Esquerda (BE) veio esclarecer os moldes em que serão feitas as alterações ao regime de descontos dos trabalhadores independentes.

Quem passa os chamados “recibos verdes” vai passar a descontar pelo rendimento real, usando a média mensal imediatamente anterior, até ao máximo de três meses, para calcular as contribuições, conforme anunciou José Soeiro, deputado do BE.

Evidenciando “aquilo que ficou estabilizado na sequência do diálogo das negociações que houve, nomeadamente no grupo de trabalho e já em período de negociação do Orçamento”, José Soeiro destaca ainda que estas alterações visam evitar que haja “uma discrepância como hoje existe entre aquilo que as pessoas estão a ganhar e aquilo que elas são chamadas a contribuir”.

O deputado também esclarece que “a contribuição deve passar a resultar da aplicação de uma taxa sobre aquilo que as pessoas ganham em cada período”, terminando os actuais escalões.

O acordo alcançado prevê ainda a “continuidade da carreira contributiva”, com a manutenção dos trabalhadores no sistema de recibos mesmo nos meses sem rendimentos, através de um pagamento simbólico, até ao máximo de 20 euros, descontado depois nos meses em que o trabalhador tem rendimentos.

Atualmente, esse desconto mínimo é de 120 euros.

O BE quer ainda, para além do acordado com o Governo, que exista uma “corresponsabilização das entidades contratantes” e avisa que “não é aceitável nenhum aumento das taxas de contribuição para os trabalhadores” e que as entidades contratantes devem assumir parte da contribuição.

ZAP / Lusa

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15 COMENTÁRIOS

  1. Meus caros:

    A minha tributação marginal é de 56,5% em IRS. Até agora tenho limite na segurança social, o que se traduz em mais cerca de 6,5% em cima da % referida. Se eliminam a tabela, vou ser tributado em 56,5% acrescidos de 29,6%? Isto é 86,10%? Vocês devem estar malucas. Vocês é que vão trabalhar, porque eu vou-me embora deste país mal frequentado.

  2. Estão no bom caminho…
    Pesava contratar sem termo um estagiário que vai acabar o estágio, para poder usufruir de 3 anos sem a comparticipação da SS.
    Assim, vou propor um contrato a termo, com valor um pouco inferior para compensar o custo adicional.

    • Deixe-me ver se percebi bem.
      Tem um estagiário ao serviço da sua empresa, que vai acabar agora o estágio e relativamente ao qual tinha ideia de fazer-lhe um contrato sem termo e, portanto, iria colocá-lo no quadro (efectivo). Deduz-se daqui que lhe reconhece os méritos, que será uma pessoa competente, empenhada e esforçada em prol da empresa, digna por isso da sua confiança profissional mas, como o apoio dos 3 anos sem pagar nada á Seg. Social vai acabar, já não coloca essa mesma pessoa, competente, empenhada e que se esforça pela empresa, no quadro (efectiva), optando por fazer-lhe um contrato a termo ( duração variável ). INACREDITÁVEL!

      • Eu explico-lhe.
        Tenho 16 funcionários.
        13 deles estão com contrato sem termo (sem benefícios fiscais), porque, a dada altura (na maior parte dos casos, no fim da terceira renovação) eram funcionários “a quem reconhecia os méritos, pessoa competente, empenhada e esforçada em prol da empresa, digna por isso da minha confiança profissional”.
        Destes 13, após alguns anos com contrato sem termo, há nada menos que 11 a quem ainda ” reconheço os méritos, é pessoa competente, empenhada e esforçada em prol da empresa, digna por isso da minha confiança profissional”.
        Os outros 2, estranhamente, “mudaram”. São um peso para a empresa. Eu sei disso. Eles sabem. Os outros 11 sabem. E não deixam de achar estranho terem que “sustentar os outros 2”.
        Portanto, sim, se tiver que escolher, faço 3 contratos a termo antes de fazer o contrato sem termo. E se pudesse, fazia só contratos a termo. E hoje poderia ter 16 funcionários “competentes, empenhados e esforçados em prol da empresa, dignos por isso da minha confiança profissional” e do respeito mútuo entre si.
        E provavelmente, os 2 que já o tinham sido e deixado de ser, estariam empregados (a termo) a se-lo — noutra empresa, claro.
        Percebe?
        O problema da nossa legislação laboral é ser baseada em leis, princípios e preconceitos que foram inventados no tempo da revolução industrial, para aplicar a fábricas de carrinhos de linha – e que não fazem qualquer sentido no século 21, da sociedade da informação, da valorização profissional de quem tem mérito.
        E o problema da legislação laboral que temos, é que quando essa legislação tende a assumir que “todos os empresários são uns patifes”… todos os empresários tendem a ser uns patifes.

        • Meu caro amigo FSC, não precisa de explicar nada. Eu também sou empresário, ou melhor, sou industrial ( que é diferente como diria Champalimaud e com razão ). Também tenho colaboradores, mais até dos que o meu amigo tem.
          Embora não o devesse fazer, vou alongar-me um pouco mais. Vivi alguns anos no norte da europa, voltei a Portugal (o meu País) licenciei-me e doutorei-me.
          Para mim o mal menor são os colaboradores, pois nunca os vi como “inimigos”. Mal maior, isso sim, são a aplicação de taxas diversas, a imprevisibilidade da política fiscal ( que complicam uma programação eficaz dos negocios ) e uma burocracia escandalosa, que consome tempo, recursos humanos e dinheiro.
          Quanto á Lei Laboral, meu amigo, a Lei é o que é e não me parece que seja obstaculizante a coisa nenhuma. Sou adepto de que é preferivel ter menos colaboradores, mas bem pagos e estimulados, porque produzem mais, do que ter muitos mas mal pagos e mal estimulados. Concordo consigo que admitir colaboradores é sempre uma lotaria, pois uns continuam a produzir, mesmo depois de passados ao quadro e outros, só produzem enquanto estão a prazo. Também já tive experiências dessas mas, como certamente sabe, é uma questão de sorte, pois não podemos adivinhar que o individuo A vai mudar de comportamentos depois de passar ao quadro. Seria bom que assim fosse.
          Nunca me senti tratado como um “patife” sabe porquê? Porque nunca me coloquei a jeito para pensarem isso de mim. Sempre entendi a minha empresa como um negócio autónomo, logo, não concebo sequer a ideia de num negócio meu, onde os colaboradores são meus, seja o Estado a assumir o papel de lhes pagar ou pelo menos pagar uma parte. O Estado não tem que me pagar, para eu pagar aos meus colaboradores, tem é que me dar condições, nomeadamente fiscais, e poupar-me a burocracias inuteis, para eu produzir e exportar.
          Talvez cultura do norte da europa, sempre entendi que pessoas felizes fazem organizações felizes e produtivas, o mesmo é dizer que não acredito em Leis laborais que esmagam os colaboradores e Estados que impedem o desenvolvimento empresarial.
          Uma coisa posso garatir-lhe, alguém que seja admitido na minha empresa, tem o tempo legal(na maioria das vezes nem precisamos de ano e meio para avaliar) para provar a sua competência, é “envolvido” no projecto e, rarissimas vezes, foram dispensados. Passamos ao colaborador a imagem global do projecto da empresa no mercado e vamos avaliando, passo a passo, o evoluir do mesmo, corrigindo eventuais posturas que se desviem do trajecto que traçámos.
          No vosso caso em concreto, a imagem que passam é a de empresas que, ainda que considerando competentes certos colaboradores, não os passam ao quadro porque deixou de haver apoio Estatal e isso é, claramente, um absurdo. É colocar a empresa num plano secundário porque afinal o que interessa a empresa não é competencia e esforço dos colaboradores mas sim os apoios estatais. Desculpe mas, não faz sentido nenhum!

          • Parabéns Tretas
            É essa a visão e o entendimento que qualquer empresário que se preze deve ter e assumir, infelizmente ainda temos muitos “patrões” e poucos empreendedores e verdadeiros empresários.
            Grande parte só se preocupa de saber se a “teta” do Estado ainda dá leite, em vez de exigir tudo aquilo que acima descriminou, especialmentre os impostos, taxas e burocracia, nesse concreto a mentalidade praticamente nada mudou em mnais de 40 anos.

            Desejo-lhe os maiores sucessos.

      • Faço minhas as palavras de FSC. Concordo plenamente.
        O que está em cusa é que sem o incentivo, então vou pensar melhor e dar mais tempo em contratos para não me enganar tão fácilmente…
        Já não compensa correr os riscos inerentes a um contrato sem termo.

        • Se o colaborador é competente, honesto e esforça-se pela empresa, desvalorizar essas competencias em função de haver ou não haver incentivo do Estado, não me faz sentido. Desculpe.
          Na minha experiência pessoal, tanto me posso enganar sobre um colaborador ao fim de 6 meses, 1 ano ou 1ano e meio, logo, invocar ” riscos de análise ” para justificar o usufruto do incentivo é muito subjectivo e, sinceramente, não me interessa. Não gosto de perder tempo, nem fazer perder tempo. Não vejo qualquer vantagem em arrastar ou prolongar no tempo a manutenção de colaboradores que não rendem nem trazem valor acrescentado à empresa, só porque posso beneficiar de incentivos, sejam eles no dominio fiscal ou da Seg. Social.
          Nunca faço depender de qualquer incentivo a contratação de alguém que eu entenda que me dá garantias de ser uma pessoa empenhada e competente para a empresa. O que me interessa verdadeiramente, é ter uma equipa de colaboradores competente e estável. Erros de “casting”? Naturalmente já os tive ( rarissimos felizmente ) mas nem precisei de 1 ano para concluir isso e resolver a questão. Arrastar situações que não interessam são nefastas e desestabilizadoras da empresa, por isso, e porque não estou dependente do Estado para nada, também nào estou obrigado a cumprir as exigências que os incentivos implicam, o que significa que sou livre de decidir a qualquer momento a passagem de colaboaradores ao quadro. Na minha empresa, assinei a passagem ao quadro de 90% dos colaboradores ao fim de 6 meses. Não me tenho dado mal.

  3. Tiram de um lado põem do outro estamos todos os dias a ser bombardeados com a mesma comédia que parece aquela do feirante com as calças e a camisa baixando o preço das calças e em contrapartida subindo o da camisa, estão a perceber o que nos está a acontecer!

    • E onde é que está o problema de “tirar de um lado e pôr no outro” se isso configurar maior justiça e equilibrio social? Ah, já sei, o senhor é daqueles para quem tirar um bocadinho a alguns ricos para dar a pessoas mais desfavorecidas é um crime de “lesa pátria”, porque são chulos, parasitas e outros “mimos” mas, empresários parasitas do Estado, banqueiros criminosos e incompetentes, verdadeiros chulos do Estado, que nos roubam em milhares de milhões, aí sim, não há problema algum e é plenamente justo. Que mentalidade mais terceiro mundista. INCRÍVEL.

      • Terceiro mundista é a forma que como se engana o povo dizendo que lhes estão a dar um cêntimo e escondendo que vão ter de pagar 2 em contrapartida… ou acha que esta carga sobre os “supostamente mais ricos” não se reflete nos “supostamente mais carenciados” e carenciados?
        Se querem trazer justiça então tenham os tom…es de actuar directamente sobre a fraude e não façam rodeios. O problema é que também lhes ia tocar (políticos) e isso eles não querem! Basta ver os exemplos de Socras e outros. Esses sim, roubam muito e esse dinheiro poderia servir para aliviar a carga fiscal (genérica).

        • Acha mesmo que se for retirado, por via de impostos, algum dinheiro aos mais abastados, isso se vai refletir nos mais pobres? Meu amigo, presumo que vive em Portugal.
          Explique-me então quem é que está por detrás de inumeros negócios obscuros, entre eles Fundações fantasma! Ou quem mete dinheiro em off shore? São os pobres? Claro que não. São sim abastados. Pessoas que não se prestam a disponibilizar um pouco (porque é mesmo um pouco que estamos a falar) da sua riqueza, muitas vezes obtida de forma pouco transparente, que envergonham uma sociedade inteira. Não é por isso válida a ideia que quem contribui mais ( porque ganha mais) só não investe porque o Estado lhes aplica mais imposto. É uma falácia. Não investem e, eventualmente, fogem com o dinheiro, porque não querem pagar nada. Recordo-lhe o antigo director geral das finanças, Dr. José Azevedo que concluiu ( criou uma equipa de inspetores tributários de proposito) que as familias com rendimentos maiores neste país (acima de 5milhões/ano) pagavam 0,25% de imposto quando nas mesmas condicões mas noutros países pagariam 25% de imposto. Acha normal? Continua a achar que pagam muito? Acha realmente que este tipo de pessoas contribuem para uma sociedade saudavel e desenvolvida? É que sabe, se todos pagarmos, todos pagamos menos, só que, infelizmente, continua a haver chico espertos e, á conta desses, uns continuam a pagar muito mais para cobrir as verbas dos que não pagam. Sinceramente não entendo. Faz-me confusão, pois vivi num país onde as pessoas têm um apurado sentido de cidadania e cumprem as suas obrigações fiscais com gosto (por incrivel que lhe possa parecer ).
          A visão simplista de “dar um e tirar dois” lógicamente não pode ser vista dessa forma. Se for dado um centimo ás pessoas mas depois se aumentar em dois centimos bens não essenciais, a pessoa só ficará a perder se optar por gastar esse dinheiro nesses bens que, repito, não são essenciais. Aumentar dois centimos (para usar um valor apresentado por si) num pão ou aumentar dois centimos numa joia, tabaco, etc, não é exatamente a mesma coisa, são coisas muito diferentes como compreende. Chama-se a isto RACIONALIDADE NA APLICAÇÃO FISCAL. Faz todo o sentido.
          Concordo em absoluto com esta lógica do governo de não retirar rendimentos, apostando na aplicação fiscal escalonada em função dos bens,.
          É, absolutamente fundamental, combater a fraude, concordo. Já reparou como essa sua frase resume tudo o que eu referi. Não lhe parece que quem foge daqui com dinheiro está a cometer uma “fraude”, quanto mais não seja fraude moral?
          Quanto a Socrates, meu amigo, vão ser precisos muitos anos para que as pessoas entendam o projecto que ele tinha para o nosso país. Certamente concorda que qualquer sociedade, para se desenvolver e crescer, precisa de reformas estruturais (o que temos visto são reformas conjunturais). É fundamental apostar numa escola de qualidade, numa justiça eficaz e célere, no desenvolvimento de mecanismos que facilitem a vida ás empresas e estimulem a iniciativa privada, respeitando valores e dignidade humana dos colaboradores, aprofundar e fomentar o desenvolvimento das areas que nos permitam ganhar competitividade e supremacia (energias limpas, o mar e pescas, por exemplo etc ), baixando desse modo a fatura externa e, consequentemente, aumentando a nossa riqueza enquanto país. Já pensou que Socrates estava a apostar exatamente nisto? Ainda não percebeu que fomos empurrados propositadamente para a crise (por alemães por exemplo) porque não interessa a muita gentinha, nesta europa e não só, que o país se desenvolva porque lhes pode fazer mossa no plano concorrencial?

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