Bruxelas aprova Orçamento e não vai suspender fundos a Portugal

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Pierre Moscovici, comissário europeu para os Assuntos Económicos e Financeiros

A Comissão Europeia (CE) aprovou esta quarta-feira o Orçamento de Estado 2017 português e anunciou que não vai congelar os fundos estruturais a Portugal por causa do défice excessivo em 2015.

A Comissão revelou que o orçamento português está em “risco de incumprimento” das regras europeias, evitando assim a classificação de “sério risco de incumprimento” que forçaria o Governo a apresentar uma nova versão dos seus planos orçamentais a Bruxelas.

“Para Portugal, considera-se que o esboço orçamental coloca um risco de incumprimento dos requisitos para 2017 ao abrigo do Pacto de Estabilidade e Crescimento, embora o desvio projetado exceda o limite definido para um desvio significativo por uma margem muito estreita”, lê-se na comunicação de Bruxelas hoje publicada.

Apesar da luz verde ao documento, a CE alertas que o Orçamento para o próximo ano não cumpre o esforço exigido pelo Pacto de Estabilidade e Crescimento e apresenta riscos de incumprimento dos requisitos para 2017.

O esboço orçamental de Portugal “coloca um risco de incumprimento” tendo em conta as exigências para 2017 a que o país está obrigado, mas para este ano Portugal deverá “respeitar o valor de referência” para o défice orçamental de 3%, podendo encerrar o Procedimento por Défices Excessivos (PDE) se realizar uma correção “atempada e sustentável”.

A Comissão Europeia decidiu também não apresentar qualquer proposta de suspensão de fundos a Portugal, após concluir que, em função da “ação efetiva” realizada pelas autoridades nacionais, o procedimento por défice excessivo deve ser suspenso.

Bruxelas encerra assim o dossier relativo às sanções, tendo em conta “a evolução do atual contexto económico e orçamental, em Portugal”, concluindo que “não faz qualquer sentido suspender os fundos”, de acordo com o Jornal de Notícias.

O fim deste processo já era dado como praticamente adquirido desde que, na semana passada, o Parlamento Europeu recomendou à Comissão que não suspendesse os fundos a Portugal e Espanha, encerrando o “diálogo estruturado” sobre esta matéria após as audições aos ministros das Finanças dos dois países.

A decisão foi apresentada no final da reunião do colégio de comissários, em simultâneo com a apresentação do boletim macro-económico do outono.

Esta terça-feira, o Instituto Nacional de Estatística apresentou dados sobre a evolução do PIB, que apontam um crescimento da economia de 1,6% no terceiro trimestre (face ao período homólogo), e de 0,8%, quando comparado com o trimestre anterior, colocando Portugal como a economia que mais cresceu na zona euro.

ZAP