António Cotrim / Lusa
Ex-banqueiro declarado maior acompanhado devido a diagnóstico de Alzheimer. Passa a depender da sua esposa, Maria João Salgado, para todas as decisões quotidianas, incluindo as de foro pessoal e patrimonial.
O Juízo Local Cível de Cascais reconheceu oficialmente o estatuto de maior acompanhado ao antigo presidente do Banco Espírito Santo (BES), Ricardo Salgado, na sequência do seu diagnóstico de doença de Alzheimer.
O tribunal dá agora como provado que Salgado não tem capacidade para gerir dinheiro, de defender-se e até tem dificuldades em lembrar-se do próprio nome.
“Não sabe por vezes dizer o seu nome, nem o de familiares diretos. Não consegue descrever o que faz durante o dia e, por vezes, não consegue expressar qualquer necessidade básica, como fome, frio ou calor. Encontra-se desorientado espacialmente, não sabendo indicar onde vive (…), nem andar sozinho na rua. Não tem capacidade para gerir os seus rendimentos no dia a dia, nem de entender o conteúdo de documentos, ainda que explicados”, cita a SIC Notícias.
A decisão judicial determina que o ex-banqueiro, de 81 anos, passa a depender da sua esposa, Maria João Salgado, para todas as decisões quotidianas, incluindo as de foro pessoal e patrimonial, segundo a sentença do Juízo a que os vários órgãos de comunicação tiveram acesso esta quarta-feira.
O processo foi instaurado pelo Ministério Público após a presença de Salgado na abertura do julgamento do caso Universo Espírito Santo, a 15 de outubro de 2024. A sentença agora proferida estabelece que as medidas de acompanhamento são consideradas adequadas desde 1 de janeiro de 2019 — uma data anterior ao início dos julgamentos atualmente em curso ou das condenações já atribuídas noutros processos.
Ricardo Salgado está a ser julgado em diversos processos judiciais de grande visibilidade mediática, incluindo os casos BES, BES Angola e Operação Marquês. Neste último, já foi condenado a oito anos de prisão. Acresce ainda uma pena de seis anos e três meses no âmbito do processo EDP, relacionado com o ex-ministro Manuel Pinho.
Com a atribuição do estatuto de maior acompanhado, a lei reconhece que o ex-banqueiro já não detém autonomia suficiente para gerir a sua vida pessoal e financeira, sendo por isso necessário um representante legal — neste caso, a sua esposa que, segundo a defesa, já exerce na prática a função de cuidadora há algum tempo, devido ao agravamento do estado de saúde do idoso.
No total, Ricardo Salgado foi submetido a três perícias neurológicas — duas no âmbito de processos cíveis e uma no processo EDP. Os seus advogados, Francisco Proença de Carvalho e Adriano Squilacce, já solicitaram a realização de avaliações semelhantes nos restantes processos em que o antigo líder do BES é arguido.
A decisão do tribunal poderá ter implicações nos desfechos judiciais pendentes, sobretudo no que diz respeito à capacidade de Salgado para participar ativamente nos processos e responder juridicamente pelas suas ações. Esta nova condição legal poderá agora ser invocada pela defesa como fator relevante nos diversos julgamentos em curso.
Tudo …..muito “Conveniente” !………..Un Tribunal cheio de (Coitadinhos) .