Bastonária faz contas e deixa um aviso sobre as alterações ao regime de isenção do IVA nos recibos verdes, que já estão em vigor.
E se os portugueses não entregassem a declaração anual do Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (IRS)?
Para a Bastonária da Ordem dos Contabilistas Certificados, isso seria o ideal: “Porque é que todos os portugueses têm que entregar IRS?”, começa por perguntar Paula Franco.
A bastonária defende que deveria ser aplicado o que já acontece noutros países: “Quem tem só trabalho dependente não deveria ter que entregar. Só deveria entregar se quisesse”.
“Ainda por cima hoje com o e-Fatura, com uma série de sistemas, a declaração até já é automática, porque é que não se simplifica e se dispensa os portugueses que não tenham outro tipo de rendimentos da declaração de IRS?”, questiona, na Antena 1.
Portanto, a sua ideia seria mesmo “não entregar de todo”. Porque “a retenção na fonte já é feita, as contas com o Estado estão feitas” – se houver mais contas a fazer, deveria ser o Estado a fazer essas contas, segundo a bastonária.
Paula Franco defende uma simplificação nos benefícios fiscais em sede do Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Colectivas (IRC): “A generalidade das empresas portuguesas não beneficia. Até pelos riscos das interpretações fiscais”. As normas são complexas, alega, e a Autoridade Tributária “demora muito tempo a corrigir”.
“Ratoeira”
Ainda no contexto do “complexo sistema fiscal” em Portugal, a Bastonária da Ordem dos Contabilistas Certificados avisou que há uma “ratoeira” nas alterações ao regime de isenção do Imposto sobre Valor Acrescentado (IVA) nos recibos verdes, que já estão em vigor.
Desde o início deste mês, houve alterações ao artigo 53.º do IVA: quem ultrapassar em 25% os 15 mil euros (o limite para a isenção do imposto) perde a isenção imediatamente – e não apenas no ano seguinte, como acontecia. Na fatura em que ultrapassa essa fronteira, nessa mesma fatura já tem de liquidar IVA.
Se o contribuinte não liquidar o IVA ao cliente, vai ter de entregar esse valor ao Estado. “Quem passa recibos verdes tem de estar muito mais atento”, avisou.
Para Paula Franco, esta alteração é uma “ratoeira” para o trabalhador a recibos verdes que não está a par destes pormenores, e que nem sabe naquele momento que tem de passar a liquidar IVA.
Não é bem assim, e a sra contabilista deveria ter mais informações. Existem muitas situações em que os portugueses têm de entregar comprovativo do IRS, para tudo e mais alguma coisa. Um cidadão que não tenha entregue a declaração mais cedo ou mais tarde irá ter problemas, não com as finanças mas com uma série de outros organismos.
Penso que o senhor interpretou mal. O facto de não entregar declaração de IRS, não quer dizer que não tenha depois o comprovativo e a liquidação. Só que passa a ser automático, sem que a pessoa tenha que se preocupar com a entrega.
Ou seja, passa a ser para todos aquilo que hoje se passa com quem só tem rendimentos de trabalho dependente ou de reformas. No caso da pessoa não entregar a declaração, a AT assume os valores que lhes foi comunicado por quem fez o respectivo pagamento.