Pedrógão: PGR não explica segredo de justiça, Governo optou por não levantar

Miguel A. Lopes / Lusa

Militar da GNR junto a corpo não identificado

Uma empresária de Lisboa fez, por conta própria, um levantamento do número de mortos vítimas do incêndio. No final, chegou ao número 73 que contrasta com os 64 oficiais avançados pelas autoridades. Dúvidas instaladas, pede-se o levantamento do segredo de justiça que o Governo pode, mas não quer fazer.

Depois de a empresária lisboeta ter feito uma lista com o número de mortes indo, segundo a própria, “de casa em casa, de aldeia em aldeia” e até falando com bombeiros e agências funerárias, chegou ao número final de 73 mortes confirmadas. Porque, segundo Isabel Monteiro, 57 anos, há “relatos de habitantes locais que falam em 95 ou mais”.

No seguimento das dúvidas relativas ao número de vítimas, António Costa já recebeu um ultimato da oposição, que lhe dava 24 horas – a terminar esta tarde – para levantar o segredo de justiça que envolve a lista nominativa das mortes no incêndio de Pedrógão e esclarecer os critérios usados.

A sofrer pressões, o Primeiro ministro emitiu um comunicado, na tarde desta segunda-feira, a remeter para a Procuradoria-Geral da República a decisão de divulgar os nomes que constam na lista de vítimas mortais “se e quando considerar adequado”.

Quanto à razão pela qual os nomes se encontram abrangidos pelos segredo de justiça, Joana Marques Vidal disse apenas que “de momento, não há mais nada a acrescentar ao conteúdo da nota emitida”.

A procuradora, que se referia ao comunicado que anunciava a abertura de um inquérito sobre uma vítima de acdente de viação, a 65ª vítima do incêndio, reforçou ainda que todos os casos reportados ao Ministério Público sobre vítimas de Pedrógão, não relatadas antes, serão analisadas e investigadas.

A PGR, por seu turno, não explica porque a lista dos nomes está em segredo de justiça. O Diário de Notícias procurou uma explicação junto de um procurador, que preferiu o anonimato, e segundo o qual os nomes só deverão ser divulgados depois de estarem concluídos os relatórios de autópsia, já que, ao contrário do que acontece noutras tragédias, onde a causa de morte é só uma, neste poderá haver mais do que uma causa.

No caso do incêndio de Pedrógão, pode haver pessoas que morreram diretamente queimadas pelo fogo, outras, como o bombeiro de Castanheira de Pêra, que morreu quando prestava auxílio a um condutor na estrada nacional 236-1, outros que morreram em acidentes de viação, quando fugiam do incêndio, ou outras causas indiretas. “E isso pode ter influência nas indemnizações a pagar pelas seguradoras”, diz o procurador.

Segundo o Público ainda, o Governo podia já ter acabado com as dúvidas instaladas quando ao número real de vítimas mortais e requerido ao juíz de instrução criminal que promovesse essa divulgação em nome do interesse e tranquilidade pública, conta Pedro Garcia Marques, assistente da Faculdade de Direito da Universidade Católica e investigador nas áreas do Direito Penal e Processual Penal.

No entanto, outras fontes admitem compreender as razões pelas quais o Governo não requere o levantamento de justiça: “Imagine que, num prédio a arder, onde falecem pessoas fruto de um incêndio, há alguém que consegue fugir mas antes aproveita para cometer um homicídio. Numa investigação desta natureza, faz todo o sentido manter a identidade das vítimas em segredo, porque não se sabe se são todas vítimas do mesmo evento”.

Pedro Saragoça, penalista, acrescenta ainda: “Se a própria lista das vítimas está coberta por esse segredo, será porque o interesse da investigação é o da manutenção desse elemento em sigilo, até que haja uma determinação efetiva de quem são as vítimas”.

As autoridades competentes, independentemente do segredo de justiça, insistem no número 64 como o de vítimas mortais do incêndio. Como é o caso do Instituto de Medicina Legal.

O órgão responsável por examinar os corpos, desmente a existência de mais mortos além dos já anunciados. Segundo o jornal i, o Instituto Nacional de Medicinal Legal e Ciências Forenses fez na segunda-feira o levantamento de todos os processos relativos a corpos que deram entrada nos seus serviços desde o dia 18 de junho.

Garantiu que não foi obtida qualquer informação adicional relativamente à que já existia, reiterando assim que as autoridades têm conhecimento de 64 mortes no incêndio de Pedrógão Grande.

Segundo o Ministério da Justiça, na sequência do incêndio de Pedrógão, as equipas responsáveis pela Avaliação de Vítimas Mortais, compostas por elementos da GNR, Polícia Judiciária e médicos, “fizeram a identificação nos locais e, por ordem do Ministério Público, procederam à remoção dos corpos”.

O Ministério da Justiça explica ainda os 64 mortos: na noite de 18 de junho e madrugada de dia 19, foram transportados para a Delegação Centro os corpos de 61 vítimas mortais. Terá então sido na manhã de dia 20 que se levantaram os corpos de mais duas vítimas mortais que, entretanto, tinham sido referenciados pela GNR à Polícia Judiciária e ao Instituto de Medicina Legal.

Os dois corpos foram então transportados para o mesmo local e perfizeram o total de 63 vítimas mortais que foram localizados e removidos.

A estas 63 vítimas mortais veio posteriormente juntar-se um bombeiro da corporação de Castanheira de Pêra, falecido já no hospital, para onde tinha sido transportado na sequência dos graves ferimentos sofridos no combate ao incêndio.