Carlos Alexandre quer que Supremo decida se Costa violou segredo de justiça

Tiago Petinga / Lusa

O Ministério Público junto do Supremo Tribunal de Justiça vai decidir se abre ou não inquérito à eventual violação do segredo de justiça pelo primeiro-ministro no caso Tancos. Em causa está a divulgação das 100 respostas de António Costa no caso Tancos.

O juiz Carlos Alexandre quer que seja o Supremo Tribunal de Justiça a avaliar se o atual primeiro-ministro, António Costa, violou o segredo de justiça ao divulgar publicamente, através do site do Governo, as 100 respostas no caso Tancos.

Segundo o Público, a procuradora de primeira instância tinha informado o juiz de instrução criminal que não tinha competência para decidir sobre o assunto. O Ministério Público terá agora, junto do Supremo Tribunal, de decidir se abre ou não um inquérito ao primeiro-ministro. O Supremo é a instância que tem competência quando se trata do primeiro-ministro.

O diário sustenta ainda que não é obrigatório que o MP abra inquérito podendo rejeitar fazê-lo liminarmente se concluir que não há matéria que o sustente.

A 5 de fevereiro, Carlos Alexandre tinha alertado o MP da primeira instância para uma eventual violação do segredo de justiça. No despacho, o magistrado judicial alegou que o caso Tancos está em segredo de justiça externo e solicitou ao Ministério Público que se pronunciasse sobre a divulgação das 100 respostas de Costa.

“Tendo consciência de que os autos se encontram em segredo de justiça externo e dado que tomei conhecimento de que, na página oficial da Presidência do Conselho de Ministros foi decidido publicar cópia alegadamente idêntica às respostas contidas no depoimento escrito que ontem foi rececionado no Tribunal, após as 16h, notifique-se o Ministério Público, para se pronunciar sobre esta divulgação, da qual se juntará um print que ora lhe apresento”, escreveu o juiz.

No site do Governo, António Costa já tinha justificado a publicação do documento: “Tendo sido postas a circular versões parciais do depoimento” do chefe do Executivo, como testemunha arrolada por José Alberto Azeredo Lopes, “entendeu o primeiro-ministro dever proceder à divulgação pública integral das respostas a todas as questões que lhe foram colocadas”.​

ZAP //

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3 COMENTÁRIOS

    • Mais importante do que lembrar a um governante, com participação na criação das leis, de que não está acima delas e que as deve cumprir??? Não sei o que será!! Ou deve haver uma justiça forte com os fracos e fraca com os fortes???

  1. Este Juiz Carlos Alexandre torna-se cómico, então ele que foi o primeiro a violar o segredo de justiça fornecendo á CMTV as investigações e o que já estava ou não investigado agora vem armado em anjinho como se não tivesse violado o segredo de justiça em muitos casos até quando foi prender o aldrabão do Sócrates levou as TVs com ele vá mas é comer sabão.

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