Azeredo Lopes absolvido no caso de Tancos. Cabecilha condenado por terrorismo a oito anos de prisão

As acusações de favorecimento pessoal, denegação de justiça, prevariação e abuso de poder contra o ex-Ministro da Defesa caíram. No total, 11 dos 23 arguidos foram condenados.

Mais de quatro anos depois do início da novela do caso do assalto aos paióis militares de Tancos, o acórdão do Tribunal de Santarém está a ser lido esta sexta-feira.

O caso data à madrugada de 28 para 29 de Junho de 2017, quando um grupo liderado pelo ex-fuzileiro João Paulino roubou munições e armas de Tancos. Há 23 arguidos, incluindo o ex-Ministro da Defesa, Azeredo Lopes.

Segundo avança a RTP, todas as 23 acusações de associação criminosa caíram, assim como as de tráfico de armas. Azeredo Lopes, que recusou prestar declarações na chegada ao tribunal, também foi absolvido de favorecimento pessoal de funcionário por não ter ficado provado que sabia da investigação paralela.

O ex-Ministro foi também ilibado das acusações de denegação de justiça, prevariação e abuso de poder.

Hugo Santos e João Paulino foram condenados por tráfico de estupefacientes. Três dos arguidos, incluindo Paulino, foram condenados por terrorismo, enquanto outros seis foram absolvidos desta acusação. Ficou também provado o consumo de droga por parte de Jaime Oliveira.

Luís Vieira, Vasco Brazão e outros quatro arguidos que integravam a Polícia Judiciária Militar e a GNR de Loulé foram condenados por favorecimento. Já sobre as acusações do crime de denegação, Vieira e Brazão foram absolvidos.

Três dos assaltantes foram condenados a prisão, com João Paulino a receber uma pena de oito anos, João Pais de cinco e Hugo Santos de sete anos e meio.

Já Luís Vieira e Vasco Brazão foram condenados com pena suspensa a quatro e cinco anos, respectivamente. Roberto Pinto da Costa e Lima Santos foram também condenados a cinco anos de pena suspensa.

A pena suspensa foi também aplicada a Laje de Carvalhão e Bruno Ataíde (três anos) e a José Gonçalves (dois anos e meio).

Leitura do acórdão estava prevista para Outubro

O caso remonta a 2017, quando o desaparecimento do armamento causou alarme político e entre as estruturas militares. Dado o frenesim causado, Paulino percebeu que seria difícil lucrar com o armamento e passar despercebido e por isso contactou um amigo de infância que era militar na GNR.

Nos meses seguintes, um grupo da GNR de Loulé e a Polícia Judiciária Militar, liderado pelo major Vasco Brazão, montou uma operação de encenação para a recuperação das armas roubadas, apesar do caso estar nas mãos da PJ civil.

Alguns arguidos estavam acusados de planear e executar o furto do material, enquanto outros, como Azeredo Lopes e os dois elementos da Polícia Judiciária Militar, eram suspeitos de estarem envolvidos na encenação que esteve na base da recuperação do equipamento.

O Ministério Público argumenta que o coronel Luís Vieira, na altura o director da Polícia Judiciária Militar, sabia da operação clandestina e que, por sua vez, este tinha informado Azeredo Lopes do que se passava.

As armas foram depois encontradas a 18 de Outubro do mesmo ano, num terreno baldio na Chamusca. A PJ e a PJM entraram em discórdia e a investigação ao que se tinha passado gerou a operação Húbris.

Em causa estava um conjunto de crimes, como terrorismo, associação criminosa, denegação de justiça, prevaricação, falsificação de documentos, tráfico de influência, abuso de poder, recetação e posse de arma proibida.

Azeredo Lopes acabou por se demitir na sequência do caso, assim como Rovisco Duarte, do cargo de chefe de Estado Maior do Exército, Rovisco Duarte.

O julgamento começou a 2 de novembro de 2020, com previsão de três sessões semanais, no Palácio da Justiça de Santarém, tendo transitado depois para o Centro Nacional de Exposições, para se garantir o distanciamento de segurança devido à pandemia de covid-19.

Entre o total de 249 testemunhas convocadas pelo Ministério Público (113) e pela defesa (136) estiveram o Presidente da República e o primeiro-ministro, que fizeram depoimentos por escrito.

A leitura do acórdão estava prevista para 11 de Outubro do ano passado, mas o julgamento teve de ser reaberto depois de uma mudança não substancial dos factos por parte do colectivo de juízes. Assim, alguns dos arguidos tiveram de ser ouvidos outra vez no início de Dezembro.