Filipe Amorim / LUSA
José Luís Carneiro advertiu o Governo que o PS se irá opor a opções que sejam inscritas no próximo Orçamento que traduzam as alterações à legislação laboral, à Lei de Base da Saúde e que alterem a natureza da Segurança Social.
“Estamos totalmente contra opções orçamentais que deem respaldo à legislação laboral que o Governo quer aprovar”, disse, esta sexta-feira, o secretário-geral do PS, José Luís Carneiro.
O anteprojeto de reforma da legislação laboral, aprovado pelo Governo e apresentado a 24 de julho sob a designação “Trabalho XXI”, prevê a revisão de mais de 100 de artigos do Código de Trabalho e, ainda antes da respetiva negociação com os parceiros sociais, já foi contestado pelas centrais sindicais.
Em Faro, no final da rota que fez pela Estrada Nacional 2 (EN2), ao longo do país, José Luís Carneiro insistiu que “a legislação laboral, se tiver respaldo no orçamento, naturalmente contará com a oposição do Partido Socialista”.
“O Governo terá intenções de alterar a Lei de Base da Saúde. Se o orçamento do Estado for um respaldo para alterar premissas fundamentais dos serviços da saúde público, terá também a nossa oposição”, assegurou o secretário-geral do PS.
O responsável socialista advertiu ainda que, “se o orçamento do Estado tiver respaldo para alterar a natureza pública da […] proteção social e da segurança social pública, naturalmente terá a oposição do Partido Socialista”.
“Há que aguardar, mas agora vamos esperar pelo passo do Governo, porque agora a palavra está ao lado do Governo”, afirmou José Luís Carneiro.
De acordo com a Lei de Enquadramento Orçamental, “o Governo elabora e apresenta à Assembleia da República, até 10 de outubro de cada ano, a proposta de lei do Orçamento do Estado para o ano económico seguinte”.
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