Tancos. Azeredo salvou-se por não ter percebido o que leu

O antigo ministro da Defesa, esta semana absolvido no caso de Tancos, terá sido salvo pelos juízes com interpretação legal polémica sobre os seus poderes hierárquicos, diz o jornal Sol.

O ex-ministro Azeredo Lopes foi considerado ‘um cidadão médio normal’ que não compreendeu os memorandos que recebeu com o plano da operação ilegal montada pela Polícia Judiciária Militar, diz o jornal Nascer do Sol na sua edição deste sábado.

O Tribunal de Santarém absolveu na semana passada Azeredo Lopes dos 23 crimes pelos quais estava pronunciado por ter entendido, por um lado, que o ex-ministro não tinha poder legal para punir disciplinarmente o diretor da PJM no esquema fictício de recuperação das armas de Tancos.

Por outro lado, diz o Sol, a absolvição é sustentada na falta de noção do ex-ministro acerca das implicações de um memorando e de uma ‘fita do tempo’ que lhe foram entregues pelo ex-diretor da PJM, Luís Vieira.

Estes documentos, em que se assume a existência de uma operação paralela à da PJ e do Ministério Público, são classificados pelos juízes no seu acórdão como sendo “de difícil entendimento para um cidadão médio normal“, explica o jornal.

Apesar de o entendimento ser controverso, o Ministério Público já não tem qualquer possibilidade de recorrer, depois de nas alegações finais do julgamento, numa “reviravolta surpreendente”, ter pedido absolvição do ex-governante.

O caso do Assalto de Tancos remonta a 2017. O furto de material militar dos Paióis Nacionais de Tancos, instalação entretanto desativada, foi detetado a 28 de junho durante uma ronda móvel. Entre o material furtado estavam granadas, incluindo antitanque, explosivos de plástico e grande quantidade de munições.

A 18 de outubro, a Polícia Judiciária Militar recuperou, na zona da Chamusca quase todo o material militar que tinha sido furtado, à exceção das munições de 9 milímetros.

Contudo, entre o material encontrado, num campo aberto na Chamusca, num local a 21 quilómetros da base de Tancos, havia uma caixa com cem explosivos pequenos, de 200 gramas, que não constava da relação inicial do que tinha sido roubado — o que levantou suspeitas de que a recuperação teria sido encenada.

José Azeredo Lopes era ministro da Defesa à altura do furto nos paióis nacionais de Tancos. Entrou em funções em novembro de 2015 e saiu em outubro de 2018, devido à crise com o crime, sustentando que sabia do “essencial” acerca do memorando da PJM, mas que só o viu quando se demitiu.