Governo pede lista de suplentes para evitar vacinação indevida (que pode ser “criminalmente punível”)

José Coelho /Lusa

O Ministério da Saúde pediu à task-force responsável pelo plano de vacinação contra a covid-19 que prepare uma lista de outras pessoas prioritárias a quem poderão ser administradas caso as pessoas inicialmente definidas não a possam tomar.

O Ministério da Saúde considerou “inaceitável” a utilização indevida de vacinas contra a covid-19, por isso, segundo o semanário Expresso, pediu às entidades responsáveis pela operacionalização do plano de vacinação que seja criada uma lista alternativa de pessoas prioritárias para que todas as doses previstas no terreno sejam aplicadas.

“A operacionalização do plano prevê que, no caso de, por circunstâncias imprevistas, não ser possível administrar todas as doses definidas numa determinada entidade, face às características de conservação das vacinas e com o intuito de evitar a sua inutilização, as mesmas possam vir a ser administradas a pessoas não previstas inicialmente”, refere a tutela num comunicado.

No entanto, “tendo em vista obviar a qualquer falta imprevista de pessoas numa entidade priorizada para vacinar, o Ministério da Saúde entendeu determinar que a task-force reforce instruções para que as entidades responsáveis pela operacionalização do plano preparem, de antemão, uma lista de outras pessoas prioritárias a quem poderão administrar as vacinas, no caso de impossibilidade superveniente de alguma das pessoas inicialmente definidas, devendo, ainda, tal circunstância ser devidamente reportada”, cita o mesmo jornal.

O Ministério destacou que, de forma a avaliar a correta aplicação dos critérios estabelecidos, a Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS) irá promover auditorias, de âmbito nacional, a partir da próxima semana.

A tutela lembrou ainda que “a utilização indevida das vacinas contra a covid-19 pode constituir conduta disciplinar e criminalmente punível, em face da factualidade concreta que venha a apurar-se em sede de inquérito”.

Esta posição surge depois de terem sido conhecidas várias situações de vacinação indevida, entre as quais na delegação do Norte do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) e na Segurança Social de Setúbal. Durante o fim-de-semana, os responsáveis dos dois organismos, António Barbosa e Natividade Coelho, respetivamente, pediram a demissão.

Medida “vem tarde, mas antes tarde que nunca”

A bastonária da Ordem dos Enfermeiros, Ana Rita Cavaco, saudou, no mesmo dia, a criação desta lista, considerando que “a medida do Ministério da Saúde vem tarde, mas antes tarde do que nunca”.

A responsável lembrou que a OE questionou na semana passada, através de um ofício, a Procuradora-Geral da República se a utilização indevida das vacinas “seria ou não crime”.

“Existindo um plano e a pessoa não cumprir, recebendo uma coisa indevidamente que não lhe pertence naquela altura efetivamente isto pode constituir um crime, ou não”, adiantou.

Mas, destacou, “efetivamente, isto mina a confiança das pessoas no sistema e em quem nos devia governar, porque governar é também cuidar daqueles que estão abaixo de nós, e naquilo que é o processo de vacinação e de construção daqueles que são prioritários nas listas”, comentou.

A bastonária explicou que, consoante o tipo de agulha e seringa que é utilizada na administração da vacina, pode conseguir-se ou não extrair mais doses do frasco. Por outro lado, também pode haver um imprevisto naquele dia das pessoas que vão ser vacinadas.

“Tem acontecido que algumas pessoas que estão previstas para vacinação iniciem sintomas, tenham testes positivos ou tenham qualquer outro tipo de impedimento e que não possam ser vacinados naquele dia”, explicou.

Portanto, defendeu, “as listas têm que ter sempre nomes supletivos para nós podermos administrar todas as vacinas que chegam aos locais, mas esses nomes supletivos têm de ser pré-definidos em pessoas que são prioritárias, não é em provedores de Santas Casas, não é em diretores de Segurança Social, não é primos, tios, amigos porque isso é errado”.

“Isso é um esquema, uma desculpa dizermos que sobrou uma vacina. Não há sobras de vacinas. Se as coisas forem organizadas, porque planear é antecipar cenários, não vamos ter estas situações”, vincou.

“Infelizmente aquilo que nós tememos é que estes casos que nós vamos conhecendo não sejam apenas centenas, sejam milhares de vacinas que saíram do circuito, porque só da Segurança Social de Setúbal, por exemplo, estamos a falar de mais de 100 pessoas”.

No entanto, “é inegável” que essas pessoas que fizeram a primeira dose da vacina têm de fazer a segunda, agora tem é que lhes acontecer alguma coisa”, advogou a bastonária.

Ana Rita Cavaco disse ainda haver “muitos, muitos, profissionais de saúde que ainda não foram vacinados”, assim como muitos idosos residentes em lares.

“Depois temos os bombeiros que ainda nem sequer iniciaram a vacinação, as forças de segurança, os estudantes de enfermagem que nem foram incluídos em qualquer grupo prioritário e que estão a ajudar nos lares e que estão a fazer ensinos clínicos nos hospitais e noutros locais expostos a doentes covid e isso não faz sentido”, lamentou.