CSM abriu inquérito ao juiz do acórdão sobre violência doméstica

Tânia Rêgo / Agência Brasil

O Conselho Superior de Magistratura decidiu, esta quarta-feira à noite, abrir um inquérito disciplinar ao juiz Neto de Moura, que assinou o polémico acórdão do Tribunal da Relação do Porto.

Numa nota enviada às redações, o Conselho Superior de Magistratura (CSM) informou que “relativamente às questões suscitadas pelo Acórdão do Tribunal da Relação do Porto proferido num caso de violência doméstica, informa-se que, para permitir deliberação sobre o assunto em próximo Conselho Plenário, foi determinada a instauração de inquérito, por despacho esta quarta-feira proferido pelo Vice-presidente do Conselho”.

No acórdão, o juiz condenava dois homens a pena suspensa por violência doméstica e censurava a vítima devido a uma relação extraconjugal que manteve com um dos agressores.

A vítima em questão foi agredida pelo marido e sequestrada pelo amante, mas os dois acabaram por ficar com pena suspensa e foi o adultério que o justificou: “O adultério da mulher é um gravíssimo atentado à honra e dignidade do homem. Sociedades existem em que a mulher adúltera é alvo de lapidação até à morte. Na Bíblia, podemos ler que a mulher adúltera deve ser punida com a morte”.

Quando o caso ficou conhecido, foram criadas petições públicas que pediam ao CSM e ao Provdor de Justiça a tomada de uma posição, mas o primeiro dizia que não iria intervir, “nem podia“, na polémica que se gerou à volta do acórdão.

Foi, no entanto, depois de Marcelo Rebelo de Sousa se pronunciar sobre o caso que o Conselho Superior de Magistratura se viu obrigado a ceder e abrir um inquérito disciplinar, segundo o Diário de Notícias.

O Presidente da República frisou “o princípio óbvio” de que todos os representantes do Estado estão “obrigados a cumprir e fazer cumprir a constituição. A ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, por sua vez, assumiu que, “como cidadã”, tem “uma conceção de igualdade que não se revê em determinado tipo de padrões”, certificando: “O Conselho Superior de Magistratura vai seguramente ocupar-se do caso”.

Não é a primeira vez

Depois da descoberta da sentença, vários outros casos, todos eles assinados pelo juíz Neto de Moura, têm sido tornados públicos.

Num outro caso, de junho de 2016, o juiz anulou uma sentença de primeira instância de pena suspensa de dois anos e quatro meses por violência doméstica a um agressor depois de ter questionado a “fiabilidade” do testemunho da vítima porque a mulher que comete adultério é “falsa, hipócrita, desonesta, desleal, fútil, imoral”, cita o DN.

Na mesma onda, num acórdão de 26 de outubro do mesmo ano, o desembargador decidiu revogar a medida urgente de afastamento da residência a um agressor porque, entre outros argumentos, “os insultos seriam recíprocos e a denunciante até já teria manifestado desejar a morte do arguido”.

A 15 de janeiro de 2013, na Relação de Lisboa, o mesmo juiz relativizou um crime de violência doméstica porque “o facto de o arguido ter atingido a assistente, com um murro, no nariz que ficou “ligeiramente negro de lado” e de a ter mordido na mão (sem lesões aparentes) constitui uma simples ofensa à integridade física que está longe de poder considerar-se uma conduta maltratante suscetível de configurar violência domestica”.

Além disso, segundo o juiz, o facto de a mulher estar com o filho de nove dias ao colo “não tem a gravidade bastante”.

O Correio da Manhã também apurou que Neto de Moura justificou as agressões de um pai a uma criança de 4 anos, num outro processo, alegando que os pontapés e bofetadas que lhe dava estavam “no limite do exercício do poder de correção”.

Também segundo o Correio da Manhã, a mulher de Felgueiras, visada num dos acórdãos do magistrado, diz que nem vai recorrer da decisão, devido a toda a humilhação que lhe foi causada pelo juiz.

“Ele não devia estar num tribunal, muito menos naquele, e eu não fui a única vítima. Nunca vou ganhar nada contra um juiz, mas se o povo se revoltar pode ser de outra forma”, disse a mulher.