Conselho da Magistratura “não intervém” em polémica sobre acórdão que desculpa violência doméstica

European Parliament / Flickr

O Conselho Superior da Magistratura (CSM) esclareceu que “não intervém, nem pode intervir”, em questões jurisdicionais, referindo-se a um acórdão da Relação do Porto sobre um caso de violência doméstica.

No acórdão da Relação do Porto, datado de 11 de outubro, o juiz relator faz censura moral a uma mulher de Felgueiras vítima de violência doméstica.

Em comunicado, o CSM diz que os tribunais “são independentes e os juízes nas suas decisões apenas devem obediência à Constituição e à lei, salvo o dever de acatamento das decisões proferidas em via de recurso pelos tribunais superiores”.

O CSM alerta, contudo, que as sentenças dos tribunais devem “espelhar” essa fonte de legitimidade, “realizando a justiça do caso concreto sem obediência ou expressão de posições ideológicas e filosóficas claramente contrastantes com o sentimento jurídico da sociedade em cada momento, expresso, em primeira linha, na Constituição e Leis da República, aqui se incluindo, tipicamente, os princípios da igualdade de género e da laicidade do Estado”.

Nesta perspetiva de permanente enquadramento jurídico-social, o CSM refere que tem desenvolvido várias ações sobre questões que preocupam a sociedade no seu conjunto, mantendo “uma estreita cooperação” com a Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género, no apoio à aplicação do V Plano Nacional de Prevenção e Combate à Violência Doméstica e de Género.

“O Conselho Superior da Magistratura continuará a aprofundar a ação que vem desenvolvendo no âmbito de todos os temas direta ou indiretamente relacionados com a tutela dos Direitos Humanos”, refere a mesma nota.

O órgão responsável pela gestão e disciplina dos juízes realça ainda que nem todas as “proclamações arcaicas, inadequadas ou infelizes” constantes de sentenças assumem relevância disciplinar, cabendo ao Conselho Plenário pronunciar-se sobre tal matéria.

Por outro lado, refere que os juízes em funções nos tribunais superiores “não se encontram sujeitos a inspeções classificativas ordinárias”, assinalando, porém, que a promoção à Relação e o acesso ao Supremo Tribunal de Justiça tem em consideração “todos os elementos relevantes” que se encontrem disponíveis no CSM.

No acórdão da Relação do Porto, que está a causar muita revolta nas redes sociais, pode ler-se que “o adultério da mulher é uma conduta que a sociedade sempre condenou e condena fortemente (e são as mulheres honestas as primeiras a estigmatizar as adúlteras) e por isso vê com alguma compreensão a violência exercida pelo homem traído, vexado e humilhado pela mulher”.

Pode ler-se ainda que “o adultério da mulher é um gravíssimo atentado à honra e dignidade do homem” e que existem sociedades “em que a mulher adúltera é alvo de lapidação até à morte“. “Na Bíblia, podemos ler que a mulher adúltera deve ser punida com a morte”.

O Tribunal de Felgueiras condenou o marido a um ano e três meses de prisão com pena suspensa por violência doméstica, além de uma multa de 1.750 euros por posse de arma proibida. O amante foi condenado a um ano de prisão, com pena suspensa, e multa de 3500 euros.

ZAP // Lusa

PARTILHAR

RESPONDER

Há três dias que os casos aumentam em Itália. Espanha endurece medidas

Os casos de novas infeções com o novo coronavírus aumentaram pelo terceiro dia consecutivo, em Itália, onde nas últimas 24 horas se registaram mais 276 contaminações, comparando com 229, 193 e 138, nos dias anteriores. O …

MP investiga juiz acusado de pagar por sexo enquanto ouvia menores abusados (ele alega que o querem tramar)

O Ministério Público (MP) instaurou um inquérito à denúncia feita, no Parlamento, pela dona de uma casa de prostituição que revelou que um juiz pedia para lhe fazerem sexo oral enquanto via vídeos dos menores …

Câmara de Sintra admite 700 casos confirmados que ainda não foram contactados

O presidente da Câmara Municipal de Sintra, Basílio Horta, admitiu que existem cerca de 700 casos positivos de covid-19 no concelho que, apesar de identificados, não foi ainda possível contactar. Em entrevista ao jornal Público …

Jesus quer regressar ao Benfica. Acordo deve ficar fechado nas próximas horas

O futuro de Jorge Jesus continua a fazer correr muita tinta. Em Portugal, diz-se que o treinador tem um acordo quase fechado para regressar ao Benfica, enquanto que no Brasil há garantias de que ficará …

Erdogan anuncia que Santa Sofia volta a ser uma mesquita. UNESCO lamenta profundamente

O Presidente turco anunciou que as primeiras orações coletivas muçulmanas serão realizadas em 24 de julho em Santa Sofia, convertida em mesquita, acrescentando que o edifício permanecerá aberto a visitantes de todos os credos. "Vamos fazer …

PSD tem um substituto para o modelo Infarmed: reuniões no Parlamento transmitidas na televisão

O PSD considera que o "modelo Infarmed" já deu o que tinha a dar e, por isso, propõe substituí-lo por encontros públicos. O Expresso teve acesso a um projeto de resolução do PSD, entregue esta sexta-feira, …

José Mourinho diz que já não celebra golos (e explica porquê)

O treinador português José Mourinho diz que já não celebra os golos marcados pelo Tottenham, atribuindo as culpas deste seu comportamento ao VAR. "Eu já não celebro os golos, porque eu nunca sei se vai ser …

“O que aí vem ainda será pior”, avisa Costa e Silva

O diretor diretor executivo da petrolífera Partex, António Costa Silva, convidado pelo Governo para estudar um plano de retoma económica para o período pós-pandemia, acredita que "o que vem aí será pior". Em declarações ao jornal …

Países Baixos processam Rússia por envolvimento no derrube do voo MH17

O Governo dos Países Baixos anunciou que vai processar a Rússia perante o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (TEDH) “pelo seu envolvimento na destruição do voo MH17”, abatido em 2014 quando sobrevoava a Ucrânia. A …

Barba-Negra encalhou o seu navio pirata de propósito (e já se sabe porquê)

O pirata britânico Barba-Negra deliberadamente encalhou o seu navio pirata, Queen Anne's Revenge, propõe um investigador. A embarcação estaria em péssimas condições. Edward Teach, mais conhecido como Barba-Negra, é talvez o mais famoso pirata de todos …