Supremo afasta juiz Neto de Moura de casos de violência doméstica

O juiz desembargador Neto de Moura foi transferido da secção criminal para a secção cível do Tribunal da Relação do Porto, deixando de julgar casos de violência doméstica, segundo fonte do Conselho Superior da Magistratura.

A mesma fonte adiantou à agência Lusa que a decisão de transferir o juiz Neto de Moura para a secção cível, com o acordo do magistrado, resultou de uma decisão tomada pelo presidente daquele tribunal superior, Nuno Ataíde das Neves.

Os presidentes dos tribunais da Relação podem tomar estas decisões de acordo com três critérios: conveniência de serviço, especialização ou preferência do próprio, precisou a fonte do Conselho Superior da Magistratura, órgão de gestão e disciplina dos juízes.

Segundo o Observador, o motivo para a transferência de Neto de Moura terá sido a conveniência de serviço. Ou seja, não esteve em causa a preferência particular de Neto de Moura, ainda que depois de uma reunião com o presidente do Tribunal da Relação o juiz tenha aceitado a decisão.

O próprio Neto de Moura tinha pedido em junho passado para deixar de julgar casos de violência doméstica, pelo menos durante um certo período, mas Supremo Tribunal de Justiça negou-lhe a pretensão.

O juiz do Porto tornou-se polémico depois de, em outubro de 2017, ter sido conhecido um acórdão assinado por Neto de Moura em 2014 no qual desculpava um agressor acusado de violência doméstica assinalando que a mulher teria cometido adultério.

Neto de Moura se tinha tornado conhecido por ter desculpabilizado, neste e num noutro acórdão, este tipo de crime, muito embora ainda não tivesse sido alvo de crítica por parte do Conselho Superior da Magistratura. O magistrado seria mais tarde punido com uma advertência, uma das sanções mais leves do catálogo disciplinar da classe.

O magistrado invocou a Bíblia, o Código Penal de 1886 e até civilizações que punem o adultério com pena de morte para justificar a violência cometida contra a mulher com uma moca de pregos.

O juiz foi alvo de condenação pública por parte de personalidades de vários quadrantes e decidiu avançar com ações em tribunal contra deputados, humoristas, jornalistas e comentadores que “ultrapassaram” a linha vermelha das críticas sobre as decisões do magistrado em casos de violência doméstica.

Ainda assim, os comediantes não pouparam nas paródias, tendo um deles, Ricardo Araújo Pereira, criado um jogo online para “salvar” Neto de Moura.

Na segunda-feira, o juiz disse em entrevista que se sentia “triste” e “abatido” com toda a polémica em volta dele.