Penhoras polémicas levam governo a aliviar regras

17

Miguel A. Lopes / Lusa

O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio

O Governo vai aplicar novas regras às cobranças coercivas levadas a cabo pela Autoridade Tributária, de modo a travar a febre de penhoras que se tem verificado. É o Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, quem o revela em entrevista ao Expresso.

Nos últimos tempos têm dado que falar os casos de penhoras a bolos e a alimentos doados a Instituições de Solidariedade Social. Criou ainda muita preocupação a notícia de que há clientes notificados para pagarem dívidas dos restaurantes onde pediram facturas. E há também relatos de famílias em dificuldades económicas com as suas casas penhoradas.

Perante estas situações e a polémica que geraram, o Governo pretende impor um limite à actuação da Autoridade Tributária, no sentido de reduzir o número de penhoras aplicadas.

“Esta semana foram tomadas decisões no domínio da cobrança coerciva, estando em curso mudanças nos procedimentos e automatismos em matéria de penhora e/ou venda de bens”, refere Paulo Núncio em declarações ao jornal Expresso.

Assim, nas penhoras de imóveis para habitação própria e permanente, “a marcação de venda dependerá sempre da análise criteriosa do órgão de execução fiscal”, explica o Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais.

Quanto às dívidas dos restaurantes que estavam a ser imputadas aos seus clientes, Paulo Núncio nota que se vai “suspender de imediato o registo e emissão de pedidos de penhora para destinatários que são pessoas singulares”.

O Secretário de Estado refere ainda que as penhoras ficarão suspensas quando estejam em causa IPSS e garante que os dados do E-factura não poderão ser usados para a aplicação de cobranças coercivas.

ZAP

PARTILHAR

5 COMENTÁRIOS

  1. Coisas que qualquer pessoa sensata teria em conta. Este governo é uma anedota! Lança as bombas para ver como corre e depois faz-se de coitadinho inocente. Ridículo. Que falta de respeito e profissionalismo.

  2. Mas foi este Sec.de Estado quem fez estas leis das penhoras?…., Não acredito. Onde estão as provas??? Digam-me , onde? Andam a persegui-lo, é notório.

RESPONDER

O papa Francisco

Visita do Papa abre excepção para gastos até 5 milhões por ajuste directo

O governo criou uma excepção à medida no âmbito da visita do Papa a Fátima, permitindo a contratualização de despesas por ajuste directo até um montante máximo de 5,1 milhões de euros. O novo decreto-lei publicado …

Ricardo Salgado, ex-presidente do BES

Ricardo Salgado constituído arguido na Operação Marquês

O ex-presidente do BES Ricardo Salgado está a ser interrogado pelo Ministério Público depois de ter sido constituído arguido, esta quarta-feira, no âmbito da Operação Marquês, o processo que envolve José Sócrates. De acordo com a …

O ministro das Finanças, Mário Centeno, no debate do OE 2017

Centeno exalta-se com as críticas do PSD. "Não faz ideia do que é um banco!"

Mário Centeno zangou-se no Parlamento com as críticas do deputado do PSD António Leitão Amaro e aumentou o tom para lhe responder, durante a audição sobre a Caixa Geral de Depósitos. "Não faz a menor ideia …

-

Atentado suicida contra forças governamentais faz dezenas de mortos no Mali

Um bombista suicida matou esta quarta-feira pelo menos 37 ex-rebeldes e membros de grupos armados pró-governamentais na cidade de Gao, no norte do Mali, indicou uma fonte militar. Fontes médicas falam em mais de 60 mortos. "Um …

José Manuel Silva, bastonário da Ordem dos Médicos

Bastonário da Ordem dos Médicos alerta para o "negócio milionário" da Saúde 24

Um dia antes das eleições que vão escolher o seu sucessor, José Manuel Silva denuncia a linha de apoio como sendo um "negócio milionário" e um "desperdício", comparando com a situação no SNS, onde "quase …

Apanha da azeitona

Autarca denuncia trabalho escravo no Alentejo

Há trabalhadores imigrantes que vivem em condições deploráveis no Alentejo, uma situação de verdadeiro "trabalho escravo" que é "uma vergonha" para o país. A denúncia é feita por um autarca em plena campanha da apanha …

-

Infarmed alerta para riscos de automedicação com omeprazol

O Infarmed vai alertar a população para os riscos da automedicação com omeprazol, um fármaco para a úlcera gástrica e a doença do refluxo gastro esofágico, cuja utilização prolongada sem indicação clínica tem "efeitos adversos …

-

Autor do ataque em Istambul planeou massacre na praça de Taksim

O autor confesso do atentado perpetrado numa discoteca na noite de passagem de ano em Istambul declarou que o plano inicial era cometer um massacre na praça Taksim, no centro da cidade turca, informa o …

Manuel Valls, primeiro-ministro da França

Manuel Valls agredido com um estalo durante campanha em França

O ex-primeiro-ministro de França e candidato às presidenciais francesas, Manuel Valls, foi recebido com um estalo de um jovem, esta terça-feira, quando saía do edifício camarário de Lamballe, na região da Bretanha. Enquanto cumprimentava a população, …

O português Manuel Mendes terminou em terceiro lugar na classe T46 a Maratona dos Jogos Paralímpicos

Atletas paralímpicos vão passar a ter prémios iguais aos dos olímpicos

O Orçamento de Estado (OE) para 2017 prevê a equiparação dos prémios a atribuir aos atletas olímpicos e paralímpicos, devendo agora o Governo alterar a legislação sobre a matéria. Por proposta do PCP, a Lei 42/2016 …