Clientes notificados para penhora de dívidas dos restaurantes onde pedem factura

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Se costuma pedir factura com Número de Identificação Fiscal quando vai almoçar ou jantar fora, prepare-se para receber em casa uma notificação das Finanças para pagamento das dívidas dos restaurantes que frequenta. É o que está a acontecer com alguns contribuintes.

O caso é revelado pelo JN, que teve conhecimento destes factos através de um empresário da área da restauração, visado num processo de execução fiscal, por causa de uma dívida de cerca de dois mil euros.

O referido diário sustenta que alguns contribuintes têm sido “chamados pelas Finanças para pagarem dívidas fiscais de estabelecimentos comerciais, nomeadamente de restaurantes, onde fizeram consumos e pediram factura com número de identificação fiscal”.

É feita uma notificação de penhora de créditos, sem que esta se verifique de facto, pois “estão em causa meras compras, pagas de imediato, que não dão lugar à constituição de créditos nem espaço para penhoras”, explica o Jornal de Notícias.

A situação, no fundo, é essencialmente embaraçosa para os donos dos restaurantes, pois o contribuinte notificado recebe os dados relativos aos valores em dívida. O Estado está assim a “tornar pública informação fiscal sensível, mesmo quando estão em causa quantias pouco significativas”, nota o mesmo diário.

Esta modalidade de penhora de créditos de terceiros, presentes ou futuros, está prevista na Lei, mas, apesar disso, o Bastonário da Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas, Domingues de Azevedo, fala em procedimentos abusivos e diz que “há uma utilização indevida da informação do e-factura”.

ZAP

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35 COMENTÁRIOS

  1. O comportamento persecutório, ganancioso e cego da AT é abjecto. Entrámos numa era de perseguição fiscal sem qualquer respeito pelas empresas e cidadãos. Passámos do 8 ao 80! Fossem os outros serviços públicos tão zelosos e “eficientes” como a administração fiscal e viveríamos todos contentes pagando os devidos impostos…

  2. Pois é, um país de famintos só faltava-me mais esta. Querem saber o que como, o que faço na (….) vão dar ao banho ao cão, e mais não digo porque qualquer dia as palavas são punidas como no antigo regime.

  3. Estas situações estão a ultrapassar o razoável. Já estou e acho que muitos dos Portugueses estão a ficar fartos também, dessas soluções muito pouco inteligentes deste Governo que já suportamos à demasiado tempo. Ate me parece impossível como é que um PORTAS se deixa dominar por isso. Há de facto uma barreira cultural imensa entre um 1º Ministro ( palerma) que vem da aldeia e um super treinado cidadão de Cascais, que lhe come a pinha. Esta de pedir fACTURAS, FRANCAMENTE, SÓ DE UM ALEIJADO QUE CHEGOU À CIDADE. COITADINHO, ainda por cima governado por uma pobre Africana ( muito mais INTELIGENTE

  4. Estas situações estão a ultrapassar o razoável. Já estou e acho que muitos dos Portugueses estão a ficar fartos também, dessas soluções muito pouco inteligentes deste Governo que já suportamos à demasiado tempo. Ate me parece impossível como é que um PORTAS se deixa dominar por isso. Há de facto uma barreira cultural imensa entre um 1º Ministro ( palerma) que vem da aldeia e um super treinado cidadão de Cascais, que lhe come a pinha. Esta de pedir fACTURAS, FRANCAMENTE, SÓ DE UM ALEIJADO QUE CHEGOU À CIDADE. COITADINHO, ainda por cima governado por uma pobre semi Africana ( muito mais INTELIGENTE do que ele) que o pobre desgraçado, convencido que é esperto, ( culpado é outro palerma que da pelo nome de Cavaco e que da Aldeia também veio) lhe vai obedecendo, julgando que esta rodeado de fortes inteligências por ele comandadas (INTELIGENCIA SUPERIOR E CONVENCIDA) ate que as coisas se esclareçam, ( pobre palerma).

  5. Para mim este comentador ZE TÓ é um farsante do CDS, pelo seu comentário sobre PORTAS.
    PORTAS está a mamar em grande com tudo isto, além de muitos outros.
    Para mim a única solução é fugir deste pobre País, para bem longe…
    …E esperar que os países do Norte da Europa venha cá disciplinar a maior parte dos comilões…

  6. Duas coisas!!!! 1- Ora ai está como uma noticia pode ser mal escrita. Em vez de dizer “factura” deveria dizer ” Venda a dinheiro” já que existe uma venda que é paga de imediato. Factura seria se fosse para enviar ao consumidor e posteriormente fosse paga, sendo que ai, teria que ser emitido o respectivo recibo. 2- Ora ai esta para que serve pedir a “factura” ou o recibo ou a venda a dinheiro ou lá o que seja. Peçam.

  7. Quem aqui ‘debita’ legitimamente também gozará do direito de voto… O que não deveria ser evocado. Contudo evoco a dimensão da retórica (literacia):
    …penhora de créditos, SEM que esta se VERIFIQUE DE FACTO, pois “estão em causa meras compras, pagas de imediato, que NÃO DÃO lugar à constituição de créditos nem espaço para penhoras”, explica o Jornal de Notícias
    … Violado o merecido sigilo dos caloteiros, que sabendo, ali não voltava! Não gosto de financiar quem não cumpre, nem no meu condomínio!
    Calma. É apenas um ponto de vista sujeito a enquadramento!

  8. Se estivéssemos no 1º de Abril eu diria que era uma brincadeira da época. Não o sendo, acho anedótico, de todo, assim como não passará de anedota a cabeça por quem passa tal…parece que estamos no reino de Gungunhana, que por muito forte, também foi derrubado. Os mosquitos deverão ter-lhes picado criando a ilusão de viverem na lua. Perdeu-se o pudor e o bom senso! Que devemos fazer contra isto? Não será difícil discernir, é preciso atuar duma vez por todas!

    • A questão reside nos efeitos da picadela… Não do sono que possa causar mas do entorpecimento daquelas coisinhas que é suposto lá estarem e não funcionam… Neurónios.

  9. Pois. Qual é o problema? Os que pedem factura com nº de contribuinte no restaurante são os mesmos que acham que devem ajudar o Passos e a Marilú a apanhar os pequeninos que se escapam ao fisco enquanto aos grandes (e mesmo ao próprio Passos) tudo é perdoado. Pois bem, que continuem a a ajudá–los, desta vez, assim. Acho mesmo muito bem e estou certo de que ficarão contentees em colaborar com a pide do fisco..

    • Sabedoria popular: Quem não deve não teme! Os mesmos que… os mesmos que esperam não decida retirar os grelos da alcunha e passe a zé-pesadelos de ombros dados ao andor !

  10. Toda gente sabe que o que torna as empresas portuguesas ( não competitivas) não são os ordenados ( dos mais baixos da UE, salvo os de alguns administradores englobando-se a parte publico/privada) mas sim : o saco azul , a falta de formação dos colaboradores ( mesmo de quadros superiores com formação académica por vezes superior, mas sem experiencia face ao interesse em mão de obra barata) , impostos ,combustíveis, telecomunicações, eletricidade, água e gás, entre outros. Eliminem-se ou reduzam-se estes fatores negativos e certamente passarão a ser rentáveis e competitivas. Não é preciso grande douto para atentar o assunto e concluir do peso negativo destas parcelas . O que falta é coragem para tomar medidas, por isso lá vamos na esteira da Europa.

  11. Absurdo. Isto é uma experiência sobre psicologia e manipulação social? É porque qualquer advogado sabe que a ideia que esta subjacente ao artigo aqui presente é passível de, em última consequência, levar o Estado à barra dos tribunais por fraude.

  12. Acho muito bem e devia ser assim em todo o lado. É devedor? Publica. Quantos caloteiros andam por aí que não pagam aos fornecedores, ao estado nem aos empregados e apresentam uma “fachada” de negócio de sucesso, para depois iniciarem um processo de “revitalização de empresa” apenas para adiar mais o problema ficando assim esses créditos todos congelados.
    Quando esgotam o prazo passam a insolvência e abrem novo negócio no nome do primo ou do cunhado apenas para continuarem a “sugar” o dinheiro dos outros.
    Devia ser obrigatório afixar em todos os estabelecimentos abertos ao público se a empresa é ou não devedora ao estado, a fornecedores ou a funcionários.
    Eu deixava de frequentar.
    Eu pago e exijo que os outros paguem também.

    • Então mas se és assim tão herói vai la comer aos restaurantes que devem e diz-lhes que vais reter o dinheiro para entregar aos fascistas dos estado… ou muito me engano ou levas uma carga de porrada que arrotas a caldeirada ali mesmo.. Deves ser mais um BOY

  13. Nos restaurantes o pg/to é imediato, a dinheiro, aos próprios… Logo não há créditos não há penhora possível! Vendas com p/tº desfasado no tempo…
    Será da literacia? Dos neurónios, daquelas coisinhas que é suposto lá estarem e não funcionam!?! É só uma Pergunta! Não venha daí a Trindade e o Carmo de arrastão!

  14. Bem eu acho que a educação do Zé Tó e uma boa imagem da cidade,estou mesmo a penssar no livro que tinha a lição da aldeia e a cidade,bom o Zalazar é que devia vir cá agora, ensinar a este Zé Tó como se fala, e ainda mais nos meios de comunicação, eu não estou a defender politicos não votei neles,a minha politica é a educação que que pelos vistos está tão pobre como a politica.Coitado de quem tem o nome de Zé Tó, só podia ter este nome para ter esta educação.

  15. Se alguma vês for chamado por causa disto , vou cagar numa saca e vou entregar nas finanças para a ministra penhorar o que tinha consumido no dia anterior no dito restaurante.

  16. Pelo andar da carroça estou a ver que ainda vão dizer que tambem eu recebi dinheiro pela compra dos submarinos do Portas

    • Esclareça-se. Leia o despacho alemão que condenou os corruptores e veja se lá se enquadra algum membro do governo português… Se assim fosse os papagaios por cá mudavam a cor das penas… Antoman não porque é consumidor de orelha desinformado!

  17. Depois de ler alguns comentários fico com a certeza que nos merecemos o que temos…
    Votem mais e peçam maus faturas mas não se venham para aqui queixar…

    • Eu peço sempre faturas nos restaurantes, e sabes do que me vou queixar este ano?? De receber MAIS 180€ de IRS…. É uma chatice, não é??

      • Se vai receber 180, volte atrás nas contas e veja quanto gastou em restaurantes para poder ganhar esses 180. Pois é, deve achar que o estado dá dinheiro no irs porque é bom contribuinte.

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