Penhoras polémicas levam governo a aliviar regras

Miguel A. Lopes / Lusa

O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio

O Governo vai aplicar novas regras às cobranças coercivas levadas a cabo pela Autoridade Tributária, de modo a travar a febre de penhoras que se tem verificado. É o Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, quem o revela em entrevista ao Expresso.

Nos últimos tempos têm dado que falar os casos de penhoras a bolos e a alimentos doados a Instituições de Solidariedade Social. Criou ainda muita preocupação a notícia de que há clientes notificados para pagarem dívidas dos restaurantes onde pediram facturas. E há também relatos de famílias em dificuldades económicas com as suas casas penhoradas.

Perante estas situações e a polémica que geraram, o Governo pretende impor um limite à actuação da Autoridade Tributária, no sentido de reduzir o número de penhoras aplicadas.

“Esta semana foram tomadas decisões no domínio da cobrança coerciva, estando em curso mudanças nos procedimentos e automatismos em matéria de penhora e/ou venda de bens”, refere Paulo Núncio em declarações ao jornal Expresso.

Assim, nas penhoras de imóveis para habitação própria e permanente, “a marcação de venda dependerá sempre da análise criteriosa do órgão de execução fiscal”, explica o Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais.

Quanto às dívidas dos restaurantes que estavam a ser imputadas aos seus clientes, Paulo Núncio nota que se vai “suspender de imediato o registo e emissão de pedidos de penhora para destinatários que são pessoas singulares”.

O Secretário de Estado refere ainda que as penhoras ficarão suspensas quando estejam em causa IPSS e garante que os dados do E-factura não poderão ser usados para a aplicação de cobranças coercivas.

ZAP

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5 COMENTÁRIOS

  1. Coisas que qualquer pessoa sensata teria em conta. Este governo é uma anedota! Lança as bombas para ver como corre e depois faz-se de coitadinho inocente. Ridículo. Que falta de respeito e profissionalismo.

  2. Mas foi este Sec.de Estado quem fez estas leis das penhoras?…., Não acredito. Onde estão as provas??? Digam-me , onde? Andam a persegui-lo, é notório.

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