Tancos. “É importante que a culpa não morra solteira”

O Presidente da República defendeu esta segunda-feira que no caso de Tancos, “é ainda mais importante” que a culpa “não morra solteira”, advogando que “não é possível tratar como normal o que não é normal”.

À chegada ao Salão Internacional do Setor Alimentar e Bebidas (SISAB), em Lisboa, Marcelo Rebelo de Sousa foi instado a comentar as declarações que proferiu numa entrevista ao humorista Ricardo Araújo Pereira, no programa “Isto É Gozar com Quem Trabalha”, transmitido na SIC no domingo à noite, sobre este mesmo caso.

“O que eu quis dizer é que é um daqueles casos em que a culpa não pode morrer solteira. Em rigor, em nenhum caso a culpa pode morrer solteira, no caso de Tancos, perceberão que ainda é mais importante que não morra solteira, porque não é possível tratar como normal o que não é normal”, afirmou, referindo-se ao desaparecimento de armas dos paióis de Tancos e ao seu reaparecimento.

Com isto, Marcelo Rebelo de Sousa, salientou que quis “dizer a mesma coisa de uma forma mais incisiva”. “Eu dizia doa a quem doer, custe o que custar, caia quem caia, neste sentido, do topo à base, é a mesma ideia, quer dizer, não há ninguém que esteja acima da lei e portanto a lei deve aplicar-se”, acrescentou.

O caso do furto do armamento de guerra dos paióis de Tancos foi divulgado pelo Exército em 29 de junho de 2017 com a indicação de que ocorrera no dia anterior, tendo a alegada recuperação do material de guerra furtado ocorrido na região da Chamusca, Santarém, em outubro de 2017, numa operação que envolveu a Polícia Judiciária Militar (PJM), em colaboração com elementos da Guarda Nacional Republicana (GNR) de Loulé.

Aos 23 arguidos do processo de Tancos são imputados crimes como terrorismo, associação criminosa, denegação de justiça, prevaricação, falsificação de documentos, tráfico de influência, abuso de poder, recetação e detenção de arma proibida.

Suspeitas sobre juízes

Na mesma ocasião, o PR foi também questionado sobre suspeitas que recaem sobre juízes do Tribunal da Relação. O chefe de Estado reiterou o que disse na semana passada, que comentaria o assunto “logo a seguir à pronúncia do Conselho Superior da Magistratura, que é amanhã [terça-feira]”. “Portanto eu amanhã, logo a seguir à intervenção do Conselho Superior da Magistratura, eu direi o que penso sobre a situação”, concluiu.

Notando que está a acompanhar o processo, Marcelo Rebelo de Sousa, advogou que, “por respeito para com o órgão que é o órgão supremo na gestão das carreiras dos juízes, devia esperar que ele tomasse uma decisão”.

O ex-presidente do Tribunal da Relação de Lisboa Vaz das Neves foi constituído arguido no processo Operação Lex, em que também são arguidos o desembargador Rui Rangel e a sua ex-mulher e juíza Fátima Galante. Fonte judicial tinha admitido à Lusa que, apesar de jubilado, Luís Vaz das Neves poderá vir a ser punido pelo CSM.

Na sequência das notícias sobre as suspeitas de viciação de sorteios eletrónicos que recaiam sobre o ex-presidente do TRL, a associação de juízes exigiu ao CSM uma “sindicância urgente” aos procedimentos de distribuição de processos no Tribunal da Relação de Lisboa, para verificar se existiram irregularidades.

A Associação Sindical considerou, na altura, “essencial apurar se houve escolha de processos para juízes ou de juízes para processos, por razões desviadas e fora das regras que determinam a distribuição aleatória” e, caso tenha ocorrido essa escolha, a mesma “teve influência na decisão final”.

Também o bastonário da Ordem dos Advogados, Menezes Leitão, considerou de “grande gravidade” que haja a suspeita de viciação do sorteio eletrónico dos processos e apelou para que o CSM esclareça rapidamente a distribuição eletrónica nos tribunais.

Vaz das Neves já negou publicamente que não teve qualquer tipo de benefício por intervenções suas em atos de distribuição de processos, enquanto esteve à frente daquele tribunal. Posteriormente, o jornal Público revelou que o ex-presidente do Tribunal da Relação tem uma empresa de consultoria para realizar arbitragem extrajudicial, atividade alegadamente incompatível com o estatuto de magistrado jubilado.

Esta segunda-feira, o parlamento aprovou a audição da ministra da Justiça sobre a fiabilidade do sistema de distribuição eletrónica dos processos judiciais e do presidente do CSM, António Joaquim Piçarra.