O atraso na entrada em vigor do Orçamento de Estado para 2016 está a permitir às tabaqueiras antecipar, sem quaisquer limites, a entrada no mercado de produtos sujeitos ao imposto (mais baixo) anterior, contribuindo para um aumento da receita fiscal.
O Jornal de Negócios explica que todos os anos, no final do ano, as tabaqueiras aproveitam para retirar dos armazéns grandes quantidades de tabaco, evitando os habituais aumentos da carga fiscal em janeiro. É por esta razão que nos primeiros meses do ano é normal comprar os maços ainda ao preço do ano anterior.
Estes movimentos, no entanto, também estão a beneficiar as contas públicas: o Estado encaixou neste início de ano 126,5 milhões de euros em receitas de imposto sobre o tabaco – mais 43 milhões do que em janeiro do ano passado – pelo simples facto do OE 2016 não ter entrado em vigor logo a partir do dia 1 de janeiro.
Esta terça-feira, o Expresso previa que o Estado tenha encaixado, desde o início do ano, mais 200 milhões de euros em receitas de imposto sobre o tabaco – um encaixe adicional que seria tão significativo que o semanário salienta que, se tivesse entrado nas contas de 2015, o anterior Executivo teria cumprido a meta do défice, que teria ficado nos 3% do PIB (excluindo o efeito do Banif).
Os resultados da receita fiscal do início do ano também foram beneficiados pelo aumento da distribuição de dividendos nas empresas cotadas, que anteciparam a distribuição dos lucros pelos acionistas para evitarem a penalização dos impostos sobre os dividendos.
ZAP
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