Estado precisa de 17 mil milhões em impostos para cumprir meta deste ano

Manuel de Almeida / Lusa

O ministro das Finanças, Mário Centeno,

O ministro das Finanças, Mário Centeno,

O Estado tem de arrecadar 17.434 milhões de euros em impostos nos últimos quatro meses do ano para alcançar o objectivo de receita fiscal previsto no orçamento, calcula a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO), referindo que esta evolução “não se afigura verosímil”.

OE 2016

Na nota sobre a síntese da execução orçamental das administrações públicas até agosto passado, a que a Lusa teve hoje acesso, a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) indica que “será necessário arrecadar 17.434 milhões de euros nos últimos quatro meses de 2016″ para cumprir o objetivo incluído no Orçamento do Estado para 2016.

Este valor “representa um aumento de 1.462 milhões de euros face aos 15.972 milhões de euros obtidos em igual período de 2015″ e, destes, 790 milhões são relativos a impostos indiretos e 672 milhões relativos a impostos diretos”, uma evolução que os técnicos independentes que apoiam o parlamento consideram que “não se afigura verosímil”.

Considerando a totalidade da receita, a UTAO estima que, para se cumprir a previsão do OE 2016, “será necessário arrecadar uma receita superior à obtida no período homólogo em cerca de 3.531 milhões de euros nos últimos quatro meses de 2016″.

Este desempenho necessário “corresponde a uma taxa de variação homóloga de 13,2% entre setembro e dezembro”, o que “contrasta com a redução de 0,2% registada até agosto”.

Quanto à receita fiscal, a UTAO escreve que, “com o contributo do mês de agosto”, o valor acumulado desde o início do ano “passou a diminuir face ao período homólogo, ampliando-se a diferença para o crescimento previsto para o total do ano”.

No OE 2016, o Governo tinha previsto que a receita das administrações públicas com impostos crescesse 2,7% nos 12 meses, um comportamento que ficaria a dever-se ao aumento de 6,3% na receita dos impostos indiretos e a uma redução de 1,2% da dos diretos.

No entanto, até agosto, a receita fiscal diminuiu 0,9% (tinha aumentado 1% até julho), sendo que “a taxa de variação homóloga acumulada dos impostos indiretos até agosto foi de 4,3%” (abaixo dos 6,3% previstos) e a receita dos impostos diretos registou “uma redução acentuada de 6,9% (-3,8% até julho), a qual se deveu ao desempenho desfavorável da receita de IRC e de IRS”.

Mais 130 milhões para pagar reversão nos cortes salariais

Na mesma nota, a UTAO também refere que a dotação orçamental para a compensação da reversão dos cortes salariais na Função Pública, de 447 milhões de euros, está incluída no Orçamento do Ministério das Finanças e que continua “disponível na sua totalidade para o último quadrimestre do ano 2016”.

Contudo, os técnicos independentes que apoiam o Parlamento consideram que, se a taxa de crescimento observada até ao final do segundo quadrimestre se mantiver inalterada, “numa hipótese considerada conservadora”, isso significa que “a execução ficará cerca de 130 milhões de euros acima do objetivo para 2016”.

Neste caso, acrescentam, será necessária “a utilização integral da dotação orçamental para compensação da reversão remuneratória e/ou montantes provenientes de cativos, reserva orçamental ou outras dotações”.

Em julho, o Governo indicou, numa carta enviada a Bruxelas, que a eliminação gradual dos cortes salariais na função pública vai custar menos 97 milhões de euros do que o previsto no Orçamento do Estado para 2016. Ou seja, a estimativa do UTAO diverge da do Governo em 227 milhões de euros.

O OE2016 inclui uma almofada financeira total de 929,8 milhões de euros: 501,2 milhões na dotação provisional e 428,6 na reserva orçamental.

A UTAO dá conta de que, “até agosto, a dotação provisional reafetada situou-se em 15,5 milhões de euros e a reserva orçamental em 25,1 milhões”.

Quanto à reserva orçamental, dos 428,6 milhões de euros, há uma verba de 193,2 milhões que deve ser financiada por receitas próprias e uma verba de 235,4 milhões que deve ser financiada por receitas gerais, sendo que o OE2016 pressupõe a poupança da reserva orçamental financiada por receitas gerais.

Considerando toda a despesa das administrações públicas, a UTAO afirma que a despesa efetiva entre janeiro e agosto “registou um grau de execução abaixo do verificado no mesmo período do ano anterior”, situando-se nos “63% do objetivo para o total do ano, sendo 2,5 pontos percentuais inferior ao verificado no período homólogo”.

A UTAO indica que esta execução até ao final de agosto inclui o período abrangido pelo orçamento transitório, bem como a execução efetuada após a entrada em vigor do OE2016 e destaca que “a dotação orçamental do OE2016 para a despesa corrente inclui a dotação provisional e a dotação para a reversão remuneratória no orçamento do Ministério das Finanças, bem como a reserva orçamental nos organismos da administração central”.

No entanto, sublinha que está em vigor desde janeiro a legislação com impacto orçamental cujos impactos estão refletidos no orçamento, nomeadamente os que decorrem da reversão gradual dos cortes salariais da função pública.

/Lusa

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16 COMENTÁRIOS

    • Catano!!! E o outro Governo (que também era geringonça) não fazia o mesmo!? E NUNCA cumpria? Deve estar a brincar comigo de certeza…

  1. É fácil , fala com a Mortagua ela e o pai sabem como se arranja dinheiro e como ela é que manda neste momento não vai ser difícil , Quanto ao Governo , quer é dinheiro e pouco lhe importa de onde vem

    • Esse seu comentário/insinuação que a deputada Mariana Mortágua é igual ao pai (que segundo a sua pessoa era um assaltante) já me irrita. Mas… essa obsessão não será inveja? Não quererá dizer que preferia “os seus” (laranjas provavelmente) lá a mandar. Terá ficado ressabiado por ter ganho e perdido as eleições (de forma totalmente democrática – e que nada tem a ver com geringonças)? Será?
      Mas, quanto à deputada M Mortágua, fique sabendo que, concordando ou não com os seus ideais, é das poucas que “dão o litro” naquela Assembleia. Dentro e fora. Tenha respeito!

    • Não me diga que agora o velho Mortágua vai ter de novo que ir assaltar bancos e desta vez com as filhas para encher os cofres do Estado! Ainda vai ter uma praça e uma estátua em Lisboa!

  2. Primeiro deu com uma mão a tudo o que era função publica , para agradar aos do costume, agora com a outra precisa de tirar a todos nós .

    • Curioso… “Estado precisa de 17 mil milhões em impostos para cumprir meta deste ano” e você imediatamente interpretou como aumento de impostos para a maioria dos portugueses. Mesmo com a clara indicação da preferência (incomodativa) por aqueles que têm mais? Não seja precipitado. Espero um pouco. Não tire conclusões precipitadas!

  3. Nunca na história da Democracia houve um tão brutal aumento de impostos. É isso Socialismo? É Comunismo? é Trotskismo? Ou é Geringoncismo?
    Porque não cortar na despesa, que é a única forma sustentável? Por exemplo nas pensões vitalícias e outras mordomias dos políticos? Porque não metade dos deputados na Assembleia da República? Porque não maior fiscalização dos abusos nos apoios sociais e subsídios de desemprego? Porque não nos milhares de motoristas particulares e respectivas viaturas ao serviço de membros do Governo, Presidentes disto ou Directores daquilo? Nos países mais avançados esses cargos não têm direito a motorista. Porque não limitar as reformas a um tecto de 2500 Euros, que é o que a Espanha já faz? E compensar com isso as reformas mais baixas? Porque não pôr milhares de sindicalistas a trabalhar nas suas profissões? Há mesmo muito por onde cortar, mas os governos continuam a preferir não mexer nos interesses instalados para não prejudicarem alguns amigos.

    • Já deixei de acreditar que algum dia este Estado devorador vá emagrecer. Isto só irá acabar quando acabarem os que o Estado pode roubar para se engordar, e já estivemos mais longe disso.

  4. Mas afinal qual o problema! Hoje mesmo mais o anúncio de mais um imposto, este agora sobre o açúcar, amanhã virá outro sobre a pimenta, depois o sal, depois sobre o luar porque o sol esse já se paga, portanto há muito ainda por onde aplicar impostos “indiretos” segundo a troika que nos governa.

    • Foi? De certeza?
      Duvido muito, mas muito mesmo, que o açucar sofra algum aumento de imposto. Isso é especulativo mas, se fôr verdade, porque ainda agora acabei de ver o jornal da uma na SIC, e não houve nenhuma notícia disso, sou contra. Nunca escondi que me identifico com o governo mas, o açucar é também um bem essencial, pelo que incidir sobre ele um agravamento de imposto não é correcto.

  5. Tá tudo grosso, só pode. Atão no Deutsche Bank tá tudo lixado com 14000 milhões e são os maiores na Europa e este rectângulo minorca precisa assim como 17500000!!!! É mesmo pá desgraça, não ou as contas estão furadas. Há, mais abaixo são só 3500000!!!!!!!!!! Bem, é bem mais baixo. Bom em que ficamos, na prosa ou no titalo?

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