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Supremo Tribunal impede Rui Rangel de intervir na Operação Marquês

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Juiz desembargador Rui Rangel

Juiz desembargador Rui Rangel

O Supremo Tribunal de Justiça decidiu, esta quinta-feira, impedir o juiz desembargador de tomar qualquer decisão no âmbito da Operação Marquês.

O Ministério Público pediu, a 22 de fevereiro, o afastamento de Rui Rangel da apreciação de um recurso interposto pelo arguido José Sócrates “por considerar existir motivo sério e grave, adequado a gerar desconfiança sobre a imparcialidade do magistrado judicial” e agora o STJ decidiu afastar o desembargador de analisar qualquer recurso do processo.

“Fica o juiz desembargador Rui Manuel de Freitas Rangel impedido de intervir no processo NUIPC 122/13.8TELSB (Operação Marquês) do Tribunal Central de Instrução Criminal”, lê-se no acordão da 3ª. secção criminal do Supremo Tribunal de Justiça.

A 24 de setembro de 2015, Rui Rangel decidiu a favor de José Sócrates, tendo determinado que não se justificava a continuação do segredo de justiça na Operação Marquês, o que permitiu que a defesa do ex-primeiro-ministro passasse a ter acesso a todos os autos da investigação.

O ex-primeiro-ministro foi detido a 21 de novembro de 2014, no aeroporto de Lisboa, indiciado pelos crimes de fraude fiscal qualificada, branqueamento de capitais e corrupção passiva para ato ilícito e esteve preso preventivamente 288 dias e 42 dias em prisão domiciliária. O inquérito Operação Marquês conta com 25 arguidos.

  // Lusa

3 Comments

  1. É inacreditável (e já sei que vou ser criticado pelos obcecados de ódio pelo Sócrates)! O único que decidiu a favor do Sócrates (e com toda a razão – o acusado deve ter acesso aos “factos” e situações que lhe são imputados, porque; num estado de direito, TODOS – inocentes ou não – têm o direito de se defender) é retirado do processo por “por considerar existir motivo sério e grave, adequado a gerar desconfiança sobre a imparcialidade do magistrado judicial”. É inacreditável porque; ao longo deste processo todo, todos os magistrados demonstraram total parcialidade com a excepção do Sr Rangel. Curioso como se retira de um caso, o único que parece ser mesmo imparcial… Pois… O Sócrates não devia ter tirado os previlégios dos “magistrados”. Agora está a sofrer as consequências. Rica “Justiça” temos nós. Espero nunca ter problemas com “ela”. Vou-me tramar de certeza.

  2. Justiça em Portugal ? Só pode estar a brincar. Pode ler por exemplo o manual do condomínio nem nomeio o autor para não ser considerado publicidade e estão escarrapachas dezenas de acórdãos diferentes do tribunal da relação relativos à mesma questão. Portanto cada juíz faz o que lhe apetece porque aos legisladores, advogados, também lhes convém que a Lei seja dúbia e nada clara por forma a poderem contorná-la ao seu gosto. Havia uma Lei no tempo da outra Srª que impedia que qualquer pessoa com cadastro pudesse ter emprego público. É simples e acredito que 99 % dos cidadaõs concorda mas foi suprimida a bem da democracia !!!!

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