Manuel De Almeida / Lusa
A decisão instrutória que sugere que os dois casos da Operação Marquês sejam julgados juntos ainda não chegou formalmente à juíza Susana Seca. O arranque do julgamento está marcado para amanhã.
Com o início do julgamento da Operação Marquês previsto para 3 de julho de 2025, um impasse processual pode comprometer a sua organização.
Segundo o Expresso, a juíza Susana Seca, responsável por presidir ao julgamento, ainda não recebeu formalmente a decisão instrutória da colega Sofia Marinho Pires, que, há cerca de três semanas, pronunciou José Sócrates e Carlos Santos Silva por três crimes de branqueamento de capitais.
No despacho de 51 páginas, a juíza Marinho Pires recomendava expressamente que a sua decisão fosse comunicada ao processo principal da Operação Marquês, a correr nos Juízos Criminais de Lisboa, para eventual junção dos dois casos. Contudo, até ao momento, essa comunicação formal ainda não ocorreu, impossibilitando Susana Seca de deliberar sobre a junção dos processos.
Este atraso levanta dúvidas sobre a tramitação do julgamento, que acontece mais de uma década após a detenção de Sócrates, em 2014, no aeroporto de Lisboa.
Apesar de o processo ter sido considerado urgente pelas autoridades, os trâmites burocráticos continuam a atrasar-se, agravados pelo facto de a defesa de Sócrates ter anunciado, no próprio dia da leitura da decisão instrutória (11 de junho), a intenção de recorrer, alegando nulidades.
O atual cenário resulta de anos de decisões contraditórias nos tribunais. Em 2017, o Ministério Público acusou Sócrates de 31 crimes, incluindo corrupção e fraude fiscal, num total de 28 arguidos.
O juiz de instrução Ivo Rosa acabaria por ilibar grande parte dos envolvidos, incluindo o ex-primeiro-ministro de crimes de corrupção, mantendo apenas acusações de branqueamento de capitais e falsificação.
Mais recentemente, o Tribunal da Relação de Lisboa considerou que havia indícios suficientes para retomar o julgamento nos moldes da acusação original de 2017.
Essa decisão levou Sofia Marinho Pires a defender que os processos deviam ser julgados em conjunto, para evitar duplicação de provas e contradições nos vereditos.
Se a juíza Susana Seca aceitar essa proposta, terá de conceder um prazo de 50 dias às defesas para reagirem à nova acusação – um procedimento que pode adiar o julgamento e até colocar alguns crimes em risco de prescrição.
Mas sem acesso ao despacho oficial, o processo mantém-se bloqueado, e tudo indica que os trabalhos começarão no dia previsto, com ou sem a fusão dos processos.
ZAP // Lusa
Caso José Sócrates
-
2 Julho, 2025 Atraso burocrático causa impasse no arranque do julgamento da Operação Marquês
Justiça precisa de uma reforma… É estupidamente incompetente com casos de colarinho branco. Todos misteriosamente prescrevem e absolvidos com pequenos detalhes obscuros.
Não é “Estupidamente Incompetente” , mas sim muito eficaz e perniciosa en deixar aberturas para próximos episódios da Serie !
a justiça não é incompetente. O réu é que é xuxa.