Queixa contra Estado: a gota de água para Sócrates foi um “lapso de escrita”

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José Sena Goulão / Lusa

O antigo primeiro-ministro, José Sócrates

“Se houver julgamento, vou. Mas pode ser que não haja”. Antigo primeiro-ministro fala sobre queixa no TEDH.

José Sócrates explicou que o move a avançar com uma ação contra o Estado português, no Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (TEDH) é uma “violação do Estado de direito”.

Na ótica do antigo primeiro-ministro, o processo Operação Marquês, que está a arrastar-se há 14 anos, “é um julgamento por lapso de escrita” que “ressuscitou” e manipulou o processo. Foi essa a “gota de água” que originou a queixa. Porque “é demais”.

O julgamento “não tem pronúncia, nem acusação”, acusou. “O processo estava morto e foi trazido à vida por um lapso de escrita”, atirou, numa conferência de imprensa realizada em Bruxelas, capital da Bélgica

Segundo Sócrates, “quatro procuradores enganaram-se. Enganaram-se todos ao mesmo tempo. E enganaram-se logo na parte mais nobre da acusação: a qualificação jurídica da conduta das pessoas que são acusadas”.

Num documento de 16 páginas, considera, há “vários lapsos de escrita que todos aceitaram” mas não havia “nenhuma referência àquele lapso de escrita”.

“Isto significa o seguinte: o lapso de escrita nunca existiu. O lapso de escrita é uma fabricação do sistema judicial. É uma artimanha que serviu apenas para manipular os prazos de prescrição e querer levar o processo a julgamento. O lapso de escrita é apenas isso”, avisou.

O antigo líder do Governo acha que foi “igualmente extraordinário” que esse “lapso de escrita” tenha demorado “quatro anos a ser identificado”.

Esse “lapso de escrita”, continuou José Sócrates, “agravou o crime, agravou a moldura penal e estendeu o prazo de prescrição. Não consigo pensar em maior modificação essencial”.

“Em 2021, o Tribunal de Instrução considerou todas as alegações do processo Marquês como fantasiosas e especulativas. Foi essa a decisão do juiz Ivo Rosa. E considerou também que todos os crimes da acusação estavam prescritos. Quatro anos depois, em 2024, um Tribunal da Relação, com dois juízes, inventou um lapso de escrita. Mudaram o crime de acusação e manipularam os prazos de prescrição“, explicou.

Se houver julgamento

O antigo primeiro-ministro garantiu que estará presente em tribunal se o julgamento do processo Operação Marquês começar na quinta-feira.

“Com certeza que comparecerei. Se houver julgamento, eu vou”, disse José Sócrates, na conferência de imprensa, em Bruxelas.

Mas pode ser que não haja” julgamento, completou o antigo primeiro-ministro, que recusa ser julgado pelo Tribunal de Instrução.

Atraso burocrático causa impasse

Segundo o Expresso, a um dia do início do julgamento, a juíza Susana Seca ainda não recebeu formalmente a decisão instrutória da colega Sofia Marinho Pires, que, há cerca de três semanas, pronunciou José Sócrates e Carlos Santos Silva por três crimes de branqueamento de capitais.

No despacho de 51 páginas, a juíza Marinho Pires recomendava expressamente que a sua decisão fosse comunicada ao processo principal da Operação Marquês, a correr nos Juízos Criminais de Lisboa, para eventual junção dos dois casos.

Contudo, até ao momento, essa comunicação formal ainda não ocorreu, impossibilitando Susana Seca de deliberar sobre a junção dos processos.

Este atraso levanta dúvidas sobre a tramitação do julgamento, que acontece mais de uma década após a detenção de Sócrates, em 2014, no aeroporto de Lisboa.

ZAP // Lusa

10 Comments

  1. Não quer ir a Julgamento …..ponto final ! ….. esta “Noticia” não passa de de mais un episodio da sequela iniciada há mais de dez Anos . Haja paciência para aturar tanta trafulhice !

  2. Uma injustiça. É crime receber dinheiro de uma pessoa generosa como o Ricardo Salgado. É crime dar esse dinheiro recebido ao primo. É crime o primo como pessoa grata que é devolver parte do dinheiro recebido ao José quando for preciso e existe limite para dar o dinheiro ao José e nas quantidades que entender. Acho que as pessoas são uma invejosas porque não lhes calhou nada. Por outro lado é uma injustiça julgarem uma pessoa generosa como o Ricardo Salgado, se o dinheiro fosse para uma instituição estava tudo bem, agora para uma pessoa já não está. Bandidos, até no dinheiro das pessoas querem mandar.

  3. Crime é esta telenovela durar 14 anos. Por isso é que devíamos todos processar o estado e os Sócrates, por andarem a queimar dinheiro público com tanto recurso. A justiça ou é para todos ou não existe. Pode concluir-se então que desde a instauração da República Portuguesa nunca houve justiça. Os crimes de colarinho branco nunca tiveram condenados. Honestamente, na prática, tendo em conta esta palhaçada mais valia fazer assim: é crime de colarinho branco? Tem dinheiro para a defesa? Então está inocente. Ponto final, não se andavam a arrastar casos 14 anos no tribunal para acabar no caixote do lixo. Ou então justiça popular e siga, se tivessem o povo à perna talvez pensassem duas vezes antes de roubar.

  4. O Jornal SOL descreve toda a Historia deste caso.
    Para mim está suficientemente explicado o Colapso do Grupo GES e da PT Telecom. Agora não percebo O Ivbettete Rosada dizer que era tudo Delirios de Doentes Mentais.
    Falta saber se a Bancarrota é uma consequencia do Colapso do GES, na sequencia dos “Negocios de Capital” qual a relação da Divida do Estado teve com a queda do GES (Era uma forma de devolver ao GES os balurdios que “deu” ao Cartel Sokartes)
    A lição que os tugas tem a tirar e rejeitar é esta coisa de Governantes dos Negocios, Investimentos, e do Capitalismo de Estado.
    Voces acabam por pagar a factura e esse vermes se calhar ainda se riem, pelos menos nem se importam.

  5. Coitado do Socrates. A culpa foi da mãe e talvez dos avós. Não tinham nada que lhe deixar tantos milhões a cheirar a mofo. E do amigo que lhe emprestou em momentos de “aflição” vários milhões. grande amigo. Amigos destes também eu procuro… mas está difícil de encontrar

  6. O maior vigarista do século. Foi apelidado de “saca-milhões”. Nunca houve tal em Portugal. Este gatuno parece que tinha um ímane para atrair dinheiro. E quando gastava não usava cheques. Tinha um motorista que trazia, de determinado sítio, dinheiro vivo em envelopes.

  7. Os espertinhos aqui em cima acusam o espertalhão, mas não será uma mea culpa destes bandidinhos falhados?
    Socrates é um bom governante e era bom demais, por isso tinha de ser parado. E quem melhor que a ‘Justiça à Moda de Portugal’ para tratar do assunto.
    Portugal Portugal Portugal, que grande cambada

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