André Kosters / Lusa
O antigo primeiro-ministro, José Sócrates
José Sócrates vai apresentar, em Bruxelas, no Tribunal dos Direitos do Homem, uma queixa-crime contra o Estado português, relativa à Operação Marquês, em que é acusado e se arrasta há 14 anos.
O antigo primeiro-ministro José Sócrates apresenta, esta terça-feira, um queixa-crime em tribunal europeu contra o Estado português.
Em declarações à agência Lusa, José Sócrates adiantou que está prevista uma conferência de imprensa para Bruxelas, em que estará acompanhado pelos seus advogados, para apresentar publicamente a queixa relativa ao desenrolar de todo o processo da Operação Marquês, que tem a primeira sessão de julgamento dois dias depois, na quinta-feira, em Lisboa.
O Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC) determinou a 11 de junho passado a ida a julgamento do antigo primeiro-ministro José Sócrates e do empresário Carlos Santos Silva por três crimes de branqueamento de capitais.
Para o tribunal, “há consistentes indícios” que demonstram que Carlos Santos Silva foi a pessoa nomeada por José Sócrates” para movimentar o dinheiro entre 2011 e 2014 para as contas do antigo primeiro-ministro.
Este processo foi separado da Operação Marquês, tendo a juíza de instrução entendido que, uma vez que os crimes em causa são praticados em coautoria com arguidos que estão no processo principal da Operação Marquês, o mesmo deve ser anexado ao julgamento que tem data de início marcada para 3 julho.
No final da leitura da decisão instrutória, o advogado de Sócrates, Pedro Delille, anunciou que iria avançar com um recurso para pedir a “nulidade por alteração substancial de factos”.
Para a defesa do antigo primeiro-ministro, que não esteve presente nesta sessão, a instrução do processo “foi feita com base numa acusação da qual os arguidos nunca foram notificados” e, também por isso, deve ser considerada nula.
“Esta decisão foi feita sob tutela do Conselho Superior da Magistratura e é por isso também inválida”, acrescentou.
Crimes em causa
Neste processo estão em causa três crimes de falsificação de documento, em coautoria, tendo o tribunal considerado que “já decorreu o prazo máximo da prescrição”, uma vez que estes crimes ocorreram em 2012, 2013 e 2014.
Sobre os crimes de branqueamento de capitais, está em causa a alegada utilização pelos arguidos, entre 2011 e 2014, de contas bancárias de uma sociedade controlada por Carlos Santos Silva, da mulher deste e do motorista de José Sócrates, para entrarem na esfera do antigo primeiro-ministro montantes com origem ilícita.
Segundo a acusação do MP, com data de 2017, o empresário e amigo do antigo chefe de Governo (2005-2011) terá sido um dos testas-de-ferro a que José Sócrates terá recorrido para ocultar montantes com os quais terá sido corrompido para beneficiar o Grupo Lena, o Grupo Espírito Santo e o grupo Vale do Lobo.
ZAP // Lusa
Caso José Sócrates
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Num país a sério a Justiça funcionaria e se este indivíduo e seu amigo fossem culpados seriam expropriados de tudo o que têm… não mais sorririam para as câmaras a gozar com a nossa cara… deviam criar o Ministério das Prescrições pois tanta sabedoria deveria ter um responsável para anunciar as prescrições…
Perante o descalabro que foi a sua governação, bancarrota, o Estado Português devia, sem mais, mete-lo na cadeia até o julgamento ser executado. Se ele fizesse na China o que fez em Portugal, já há muito que o tinham enforcado.
Ele devia apelar era para o Tribunal dos direitos dos asnos!
Pode ser que seja condenado mais depressa que em PT, nao me admiraria.
O Sr. Eng-Tecnico tem a oportunidade de PROVAR que a acusação do MP são falsas, ponto por ponto. Tem o julgamento para faze-lo. É Justo e Democratico, ao contrario dos joguinhos das “Raposas Escondidas em Tocas”.
Escondeu-se atrás do Onus da Prova , que segundo ele cabe ao MP, e há muito vilão (escondiodo/abrigado nas Instituições) no Pais dos Socialismos que se esconde /tira proveitos da situação.
Só que em paises mais desenvolvidos a “jogo” não é bem assim. E, se alguem tentar esse caminho é condenado a dobrar