Supremo rejeitou pedido de libertação imediata de José Sócrates

Mário Cruz / Lusa

O ex-primeiro-ministro José Sócrates

O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou esta quarta-feira um pedido de libertação imediata do ex-primeiro ministro José Sócrates, em prisão preventiva no Estabelecimento Prisional de Évora desde novembro.

O “habeas corpus”, indeferido pela 3.ª Secção do STJ, foi interposto por Jorge Domingos Dias Andrade.

Este é o quarto pedido de libertação imediata do ex-primeiro-ministro apresentado ao Supremo Tribunal de Justiça desde a sua detenção, a 21 de novembro.

No dia 4 de dezembro, o tribunal não chegou sequer a admitir um pedido de habeas corpus apresentado por Domingos Andrade.

“O mínimo que deve exigir-se é o uso de folhas de papel em branco“, lia-se no despacho do Supremo.

O juiz relator Manuel Braz considerou na altura que o requerimento, feito numa folha que é fotocópia de parte de uma página de jornal, não era “uma maneira séria de apresentar um pedido de ‘habeas corpus’”.

No dia anterior, o Supremo tinha já indeferido um pedido apresentado pelo jurista Miguel Mota Cardoso.

O Supremo alegou então a “manifesta falta de fundamento legal” do pedido.

A 16 de dezembro, o STJ recusou-se novamente a apreciar um pedido de habeas corpus, considerando que “o autor, José Domingos da Silva Sousa, não tinha interesse legitimo em agir”, conforme justificação do juiz conselheiro José Souto Moura, relator do processo.

José Sócrates encontra-se detido em prisão preventiva no Estabelecimento Prisional de Évora, indiciado dos crimes de branqueamento de capitais, fraude fiscal qualificada e corrupção.

/Lusa

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3 COMENTÁRIOS

  1. Olha que incómodo para todos os beneficiados pelo rega-bofe da governação socialista. Lá terão que fazer uma deslocação a Évora para irem ao beija mão do benfeitor que tanto lhes facilitou a vida. Se o S T J tivesse colocado o Sr. Eng. Pinto de Sousa em liberdade era tudo ficava mais fácil. Assim é uma maçada!……

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