Relatório divulgado sobre Pedrógão Grande confirma destruição de documentos

A Procuradoria-Geral da República divulgou esta quinta-feira o relatório da Autoridade Nacional de Proteção Civil sobre o incêndio de Pedrógão Grande, documento que estava em Segredo de Justiça e confirma “limitações na obtenção de provas”, com documentos apagados.

“Importa referir que ao longo do presente inquérito sempre nos deparámos com limitações na obtenção de elementos de prova não consentâneas com as possibilidades que fornecem as tecnologias atuais”, indica o documento, colocado na página da Procuradoria-Geral da República na Internet.

O relatório precisa que “não foi possível aceder a um único SITAC – quadro de situação tática -, a um único quadro de informação das células ou a um Plano Estratégico de Ação”, já que “todos esses documentos tinham sido ou apagados dos quadros da VCOC (viatura de comando e comunicações) e VPCC (veículo de planeamento, comando e comunicações) ou destruídos os documentos em papel que os suportavam”.

Numa nota colocada junto ao relatório, a PGR lembra que “este inquérito encontra-se em Segredo de Justiça, entendendo-se que, quando um documento é incorporado num processo em Segredo de Justiça, passa a ficar sujeito a esse regime”.

Porém, “face à relevância do respetivo conteúdo para o esclarecimento público e por se considerar que não existe prejuízo para a investigação, procede-se à divulgação do referido relatório, do qual foram retiradas as identidades das pessoas nele mencionadas”, acrescenta a PGR.

A notícia com as conclusões deste relatório, nomeadamente quanto à existência de documentos apagados ou destruídos, foi avançada na quarta-feira.

Na sequência disso, o Ministério da Administração Interna disse, também na quarta-feira, que “não vê inconveniente” que o relatório sobre Pedrógão seja conhecido, adiantando que o Governo aceita a divulgação e já tinha dado tal indicação ao Ministério Público.

Já o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, prometeu que, em relação aos dois momentos de grandes incêndios do ano passado, haverá o “total apuramento de toda a verdade” e “serão retiradas todas as consequências”.

Após a notícia, o Governo afirmou que o relatório da auditoria interna da Proteção Civil sobre o fogo de Pedrógão Grande foi enviado em novembro para o Ministério Público e que não escondeu o documento, recusando as acusações do PSD e do CDS-PP.

PSD e CDS-PP apresentaram, inclusive, requerimentos para que a Assembleia da República tenha acesso ao documento, e os centristas prometeram usar todos os meios parlamentares para saber o que se passou em Pedrógão Grande.

Este assunto tem vindo a levantar polémica na sociedade portuguesa, sobretudo entre a classe política, com críticas entre oposição e Governo.

Em junho de 2017, os incêndios que deflagraram na zona de Pedrógão Grande provocaram 66 mortos: a contabilização oficial assinalou 64 vítimas mortais, mas houve ainda registo de uma mulher que morreu atropelada ao fugir das chamas e uma outra que estava internada desde então, em Coimbra, e que acabou também por morrer. Houve ainda mais de 250 feridos.

Entretanto, também na quarta-feira, a Procuradoria-Geral Distrital de Coimbra retificou para seis o número de pessoas constituídas arguidas no inquérito ao incêndio de Pedrógão Grande, distrito de Leiria, que provocou 66 mortos, após ter anunciado que eram sete os arguidos.

Proteção Civil aponta “funcionamento deficiente” e desorganização

A Autoridade Nacional de Proteção Civil considera que, nos incêndios de Pedrógão Grande de junho passado, registaram-se situações de “funcionamento deficiente” e de desorganização que levaram a “atrasos irrecuperáveis” e a “consequências irreversíveis”, com dezenas de mortos.

No documento detalhado com 133 páginas, agora divulgado pelo Ministério Público após autorização do Governo devido à polémica gerada, a Autoridade Nacional de Proteção Civil aponta 55 conclusões pormenorizadas, desde o momento em que chegou o alerta, até 72 horas depois.

Aquela entidade começa por apontar que o ‘Aviso Laranja’ do Instituto Português do Mar e da Atmosfera para o tempo quente na zona de Leiria, distrito onde se localiza Pedrógão Grande, “deveria ter sido objeto de melhor análise” por parte das autoridades.

Já quanto ao fogo, hora e meia depois de ter deflagrado, o incêndio “não cedia e impunha o empenhamento de mais meios e, muito provavelmente, um rápido desenvolvimento da organização operacional”, situação que só aconteceu minutos mais tarde, numa “implementação que se verificou incipiente”, de acordo com o relatório da ANPC.

Três horas depois do primeiro alerta, ainda não existia “uma organização bem definida”, acrescenta aquela estrutura, destacando a “falta de recursos técnicos e materiais”.

Entretanto, o Posto de Comando Operacional foi relocalizado para os estaleiros da Câmara Municipal de Pedrógão Grande, situação que a ANPC viu como “duvidosa em termos técnicos” desde a primeira hora, verificando-se depois que este “local, afinal, não era apropriado”.

Passadas quatro horas desde o primeiro alerta, o funcionamento da operação de combate mostrou-se “deficiente”, sendo necessário um “posto de comando organizado, fluente nos seus trabalhos e com as células a funcionar em pleno”, assinala o relatório.

Além destas dificuldades, que eram do conhecimento do comando nacional da Proteção Civil, também não existia informação meteorológica atualizada, segundo o mesmo documento.

Só após cinco horas desde o primeiro alerta é que “as células são claramente atribuídas e abandonam a insipiência embrionária“, descreve a ANPC, referindo, contudo, que nesta altura o plano estratégico de ação “já estava desatualizado” e não tinha em conta a “dimensão que o incêndio já possuía”.

Aí, questões como “a deficiente e tardia consolidação das fases SGO (Sistema de Gestão de Operações) e o tempo gasto na relocalização do Posto de Comando Operacional começam a ter consequências notórias“, com o fogo já a chegar às povoações, indica o relatório.

O combate passou, assim, a ser “puramente reativo, deixando de existir qualquer antecipação nas operações”, elenca a ANPC, referindo que se segue um “aumento considerável dos pedidos de socorro” e “problemas de comunicações”.

“Acode-se onde pedem e onde os meios chegam. O incêndio deixa de ser combatido“, sinaliza aquela entidade, falando nas primeiras notícias da existência de mortes.

Mais de 67 horas após o alerta, “os danos provocados pela deficiente e tardia evolução e consolidação das fases do SGO são já gigantescos e irreparáveis“, aponta a ANPC.

Entretanto, são ainda visíveis problemas de articulação entre o posto de comando e o Comando Distrital de Operações de Socorro de Leiria, segundo a Proteção Civil, que diz também “estranhar” o facto de o plano municipal de emergência não ter sido acionado nas primeiras horas.

“Mas já decorreram já 72 horas sobre o primeiro alerta. As consequências são irreversíveis“, conclui o relatório, datado de outubro do ano passado.

Proteção Civil recomenda sistema informático para evitar destruição de provas

A Autoridade Nacional de Proteção Civil recomenda a criação de um sistema informático para armazenar documentos usados durante as operações de combate aos fogos, após ter confirmado a destruição de informações que poderiam servir de prova.

“Face à necessidade de guardar imagens e informação que, posteriormente, se pode tornar vital, torna-se necessário idealizar, num plano informático, o registo e guarda de informações sobre os quadros de informação das células, o Plano Estratégico de Ação, bem como imagens dos diferentes SITAC – quadros de situação tática – que vão sendo desenhados”, propõe a ANPC.

A ANPC faz esta recomendação por ter verificado “limitações na obtenção de elementos de prova” durante o processo, uma vez que “não foi possível aceder” a informações auxiliares, por terem “sido ou apagados ou destruídos os documentos em papel que os suportavam”.

Outra das recomendações feitas pela ANPC deve-se às “deficiências e falhas existentes no Sistema de Apoio à Decisão Operacional”, uma “ferramenta essencial” que, contudo, “carece de melhoramentos porquanto indicia necessidades de atualização e introdução de um maior número de possibilidades e valências”.

Por essa razão, frisa a “necessidade de existir uma vertente totalmente direcionada à gestão das operações que facilite o funcionamento dos postos de comando operacionais” e que “certas informações se operem automaticamente, sendo inseridas na fita do tempo”.

“Muitos outros aspetos desta ferramenta têm de ser burilados, como é caso da necessidade de separar e identificar o número de operacionais acionados do número de operacionais presentes nos teatros de operações”, acrescenta a ANPC.

Esta entidade aponta também que “não estão regulados em nenhum normativo os princípios a que os operadores de telecomunicações das salas de operações devem obedecer na elaboração das fitas do tempo“, situação que “potencia que a fita do tempo apresente pouco rigor”.

Por isso, a ANPC recomenda que estes princípios sejam “regulados, padronizados e do conhecimento de todos os operadores de comunicações das salas dos CDOS e do CNOS, para que todos trabalhem da mesma forma e segundo as mesmas regras”.

“O mesmo deverá acontecer quanto aos procedimentos, gerais e especiais, a ter nas salas de operações dos CDOS e do CNOS, onde todos os procedimentos devem estar regulados e normalizados”, adianta a Proteção Civil no relatório, datado de outubro de 2017.

Num despacho anexo ao relatório, também datado de outubro de 2017, a ANPC pede uma clarificação das conclusões do documento, nomeadamente quanto ao estado de alerta e quanto à relocalização do posto de comando de operações em Pedrógão Grande.

O despacho, assinado pelo então presidente da ANPC, Joaquim Leitão, solicita ainda uma audição aos Comandantes de Agrupamento Distritais, “uma vez que estava no teatro de operações no momento mais crítico do incêndio”, bem como a indicação das medidas “a tomar em relação aos responsáveis pelos factos descritos nas conclusões do presente relatório, que se entendem de grave gravidade”.