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PSD pede à PGR para investigar venda de barragens da EDP. Governo acusa-o de “mentir aos transmontanos”

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Partido Social Democrata

O novo líder parlamentar do PSD, Adão Silva

O PSD entregou esta quinta-feira na Procuradoria-Geral da República (PGR) um pedido de averiguação da venda de seis barragens da bacia do Douro pela EDP, considerando que o Governo favoreceu a empresa e concedeu-lhe uma “borla fiscal”.

O anúncio foi feito no parlamento pelo líder parlamentar do PSD, Adão Silva, que salientou tratar-se de um negócio que rendeu à EDP 2,2 mil milhões de euros “sem o pagamento de IRC, de Imposto de Selo, de Imposto Municipal de Transações e de Emolumentos”.

“Elevámos o tom e queremos que a PGR, que deve zelar por aquilo que é a legalidade dos atos praticados pelo Governo, intervenha, investigue e vá a fundo sobre esta matéria. Queremos tudo esclarecido, que estas opacidades não persistam e que estas injustiças sejam corrigidas”, afirmou.

Para o PSD, estão em causa “responsabilidades partilhadas” do Ministério do Ambiente – que acompanhou o processo de venda pela EDP das seis barragens na bacia do Douro (Miranda do Douro, Picote, Bemposta, Foz Tua, Baixo Sabor e Feiticeiro) a um consórcio liderado pela Engie – e do Ministério das Finanças, que tinha a “responsabilidade de cobrar impostos” neste negócio.

Acompanhado pelos deputados do PSD eleitos por Bragança e Vila Real, Adão Silva justificou o pedido de averiguação feito à PGR considerando que existiu “um favorecimento da EDP pelo Governo”, por não ter exigido qualquer contrapartida financeira pela operação de venda e ter permitido à empresa recorrer a mecanismos de planeamento fiscal. “Porquê este favorecimento? Porquê esta borla fiscal à EDP?”, questionou.

Em segundo lugar, o líder parlamentar do PSD considerou que este “negócio multimilionário” contém “opacidades” que não podem existir. “O Governo permitiu a criação de empresas para disfarçar a venda, empresas criadas oportunisticamente para o efeito e logo desfeitas”, apontou.

Neste ponto, Adão Silva apontou o ministro do Ambiente como “o principal responsável”, dizendo que João Pedro Matos Fernandes foi “devidamente avisado” de que poderiam acontecer ações de “fraude e planeamento fiscal” neste processo e “nada fez”.

Por outro lado, o PSD considerou que este negócio “está carregado de injustiças”, sublinhando que a maioria dos cidadãos “pagam todos os impostos” e apenas grandes empresas podem recorrer a “esquemas de evasão e planeamento fiscal”. “Um Governo decente tem de estar atento a estas indecências”, defendeu.

Finalmente, Adão Silva, eleito por Bragança, alertou para a injustiça que considera afetar especialmente os transmontanos. Em causa está a alteração ao Orçamento do Estado para 2021 (OE2021), proposta pelo PSD, para a criação de um fundo com receitas do trespasse da concessão de barragens, que seria constituído pelas receitas fiscais dos impostos.

“O fundo está constituído, o Governo atrasou-se na regulamentação, mas não terá dinheiro se não existir aquela cobrança de impostos”, denunciou o deputado do PSD, apontando que não foram cobrados 110 milhões de euros só em imposto de selo.

O líder parlamentar do PSD recordou que, em dezembro, o partido fez o primeiro pedido de audição parlamentar do ministro do Ambiente sobre este tema e, mais recentemente, do presidente executivo da EDP, iniciativa já aprovada.

No resumo do pedido de averiguação distribuído aos jornalistas e dirigido à procuradora-geral da República, Lucília Gago, o PSD recorda os vários passos do processo, começando pela autorização de venda dada pelo Ministério do Ambiente, juntando declarações de membros do Governo e as alterações feitas pelo executivo no Estatuto dos Benefícios Fiscais.

Em concreto, os sociais-democratas pedem à PGR que investigue a autorização de venda dada pelo Ministério do Ambiente e o modelo de venda adotado, que permitiu à EDP obter um encaixe financeiro de 2,2 mil milhões de euros, sem o pagamento de IRC, Imposto de Selo, IMI e emolumentos.

Tanto o PSD como o Bloco de Esquerda acusaram o Governo de “criar um conjunto de fantasias” que levaram o processo para uma “engenharia fiscal” ou “planeamento fiscal (agressivo) para evitar os impostos nesta transação

A deputada bloquista Mariana Mortágua acusou, a EDP de “fugir ao Imposto do Selo” no valor de 110 milhões na venda das barragens e o Governo por permitir que isso acontecesse.

PSD “mentiu aos transmontanos”

Em reação, o Governo de António Costa disse que o pedido de investigação à venda de seis barragens da bacia do Douro pela EDP é um “ato de desespero”.

“A solicitação de uma averiguação à Procuradoria-Geral da República sobre a venda de seis barragens na bacia do Douro, tornada hoje pública pelo Partido Social Democrata, é um ato de desespero daquele partido que, muito provavelmente, só agora percebeu ter mentido aos transmontanos”, lê-se numa nota de imprensa divulgada pelo Ministério do Ambiente e da Ação Climática.

Segundo o gabinete do ministro Matos Fernandes, “o PSD prometeu receitas de IMT e de IMI às populações. Agora vem reconhecer, envergonhado, que tal promessa foi uma mentira”.

“O negócio de venda das barragens aconteceu entre duas entidades privadas e seria um abuso do Estado de Direito realizar um exame fiscal prévio a este negócio, que foi escrutinado pelas entidades sob tutela do Ministério do Ambiente e da Ação Climática, nomeadamente no que respeita à idoneidade técnica e financeira da entidade adquirente. Era essa – e só essa – a responsabilidade do Governo antes da realização do negócio”, assinalou o ministério.

O gabinete de Matos Fernandes vincou que “haver ou não pagamento de imposto de selo é algo a decidir pela Autoridade Tributária, a única que tem legitimidade para o fazer”.

E acrescentou: “A pusilanimidade do PSD revela-se numa manobra que, então como agora, pouco tem a ver com a preocupação pelas populações dos dez concelhos que fazem parte do grupo de trabalho coordenado pelo Ministério do Ambiente e da Ação Climática”.

De acordo com o executivo, os municípios de Alijó, Alfândega da Fé, Carrazeda de Ansiães, Macedo de Cavaleiros, Miranda do Douro, Mirandela, Mogadouro, Murça, Torre de Moncorvo e de Vila Flor, “parte de um dos dois territórios mais frágeis do continente”, segundo o Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território, “têm trabalhado com o Governo no sentido de mobilizar investimentos para conferir sustentabilidade àqueles territórios de baixa densidade e qualidade de vida às suas populações”.

O Ministério do Ambiente adiantou ainda que “dentro de um mês, será conhecido o programa de investimentos mobilizadores daquela região do país”.

  ZAP // Lusa

4 Comments

  1. Este senhor deputado é-o por Bragança…devia saber,tal como souberam outros transmontanos antes do tal negócio.
    Significa que o sr deputado de Bragança foi surdo ao que se falava por aqueles lados.
    Foi necessário o BE levantar a lebre para que este senhor corresse para não ficar mal na foto.

  2. Isto cheira a esturro! Este dinheiro é devido ao povo português que tem que pagar os seus impostos, a tempo e horas, porque se não o fizer é alvo de uma penhora! Estes milhões faziam muita falta a milhares de portugueses, que estão a passar fome neste momento, e para a EDP não passam de uns simples trocos. Esta empresa valorizou mais de 150%!!!!

  3. Pena que o deputado do PPD não tenha também pedido á PGR para investigar a venda da EDP, Pavilhão Atlântico, CTT e outros, temos uma classe politica que só vêm os outros quando é oposição, e é cega quando estão no governo, isto tanto o PPD, CDS como o PS, são tosos farinha do mesmo saco

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