BE acusa Governo de mudar lei para beneficiar EDP. Finanças garantem que foi tudo legal

Mariana Mortágua acusou o Governo de encobrir “natureza abusiva do negócio de venda das seis barragens do Douro” alegando que o processo foi facilitado por uma mudança de lei de modo a favorecer a EDP. O Ministérios das Finanças já reagiu e refuta a suspeita.

A deputada do Bloco de Esquerda levantou suspeitas de que o Governo propôs, antes de 2020, uma alteração legislativa às regras do imposto de selo, que foi aprovada pelo Parlamento e que veio assim passar a isentar as reestruturações empresariais do pagamento deste imposto, beneficiando a EDP e proporcionando uma “borla fiscal” de 110 milhões na venda das barragens à Engie.

“Esta mudança de regras é muito grave e aponta para uma manipulação do Parlamento. O Governo deve esclarecer de imediato a necessidade e fundamento desta alteração“, disse Mortágua em conferência de imprensa.

A bloquista afirmou que o Governo foi alertado atempadamente pelo Movimento Terras de Miranda, que enviou um memorando a alertar para um esquema de planeamento fiscal agressivo, que foi aceite pelo Ministério do Ambiente.

“O governo foi alertado da natureza abusiva do negócio antes mesmo de o ter autorizado e decidiu permitir com a sua autorização uma clara tentativa de fuga da EDP aos impostos devidos”, referiu.

Em 2020, e já com a decisão da venda das barragens anunciada e conhecida, a lei fiscal foi alterada por proposta do Executivo, passando assim a isentar explicitamente o imposto de selo a transmissão de estabelecimento no âmbito de uma reestruturação.

O BE diz que a EDP deve também IMI e IMT ao Estado, uma vez que as barragens são infraestruturas hidráulicas privadas, propriedade de um privado e com valor económico.

Perante as acusações do partido de esquerda, o Ministério das Finanças reagiu e garante que a alteração fiscal introduzida no OE2021 não está relacionada com o negócio da EDP.

“O Ministério das Finanças refuta totalmente qualquer insinuação ou acusação feita pelo Bloco de Esquerda, e reitera o seu compromisso no combate ao planeamento fiscal agressivo, reforçando a total confiança na Autoridade Tributária para que no tempo e modo que entenda intervenha nesta ou em qualquer outra operação”, lê-se no comunicado citado pelo ECO.

O Ministério garante que o artigo 60.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais, que foi alvo de alteração no OE 2020, “não contempla qualquer isenção fiscal em sede de imposto de selo para factos tributários relacionados com a verba 27.2 da Tabela Geral de Imposto de selo (trespasses de concessões e subconcessões)”.

Subjacente a esta argumentação está o facto de o negócio de 2,2 mil milhões de euros entre a EDP e a Engie ter sido tratado como um trespasse de concessão.

De acordo com o Ministério, a alteração introduzida no Orçamento referia a uma “isenção de Imposto de Selo do facto tributário previsto na verba 27.1 da TGIS «transmissão de estabelecimento comercial, industrial ou agrícola, necessários às operações de reestruturação ou aos acordos de cooperação»”. Ou seja, “não há qualquer relação entre as isenções do Artigo 60º e a verba 27.2 da tabela geral de Imposto de Selo que se refere ao importo de selo sobre trespasses de concessões“, garante.

Também esta semana o PSD – que esta quinta-feira pediu uma “audição urgente” ao presidente executivo da EDP, Miguel Stilwell – levantou a mesma suspeita.

Segundo o Expresso, o PSD refere, no seu requerimento, que a operação levada a cabo pela EDP levanta várias questões, nomeadamente sobre a “transmissão das concessões à luz do interesse estratégico nacional”, dúvidas sobre o cumprimento de obrigações fiscais e desenvolvimento regional.

Miguel Stilwell, também reagiu à polémica garantindo que a empresa paga os impostos devidos e “não contorna a lei”. “Nós pagamos todos os impostos que são devidos, e são muitos: derrama, CESE, tarifa social, IRC. Não contornamos a lei, trabalhamos dentro do enquadramento que existe”, disse em declarações ao Expresso.

Questionado sobre a polémica das barragens, o presidente executivo da EDP explicou que a mais valia contabilística registada pela EDP em 2020 em relação a esse negócio foi de cerca de 200 milhões de euros.

“Governo vê com bons olhos negócio”

Depois de o Bloco de Esquerda ter levantado suspeitas sobre uma possível “borla fiscal” na venda das seis barragens da EDP no Douro, o ministro do Ambiente reitera que o Governo é “completamente alheio a este negócio”, mas que o vê “com bons olhos”.

Matos Fernandes referiu em entrevista ao DN que “a entrada de um grande operador industrial em Portugal adquirindo seis barragens multiplica a concorrência que existe em Portugal e é boa para o modelo que temos de produção e consumo de energia”. O ministro acrescenta ainda que “não pede contrapartidas” por algo que considera “positivo”.

Relativamente ao pagamento do imposto de selo nesta operação, ao qual o Bloco diz que a elétrica escapou, Matos Fernandes reitera que “é uma decisão que cabe à Autoridade Tributária”. O responsável pela pasta do Ambiente sublinha que a “forma como as entidades fazem o negócio é uma forma na qual obviamente o Estado não se pode meter”.