Venda de barragens. PSD acusa Governo de dar “borla fiscal” à EDP (e antecipa um “escândalo nacional”)

Partido Social Democrata

O novo líder parlamentar do PSD, Adão Silva

Dias depois de o Bloco de Esquerda acusar o Governo de ter permitido “um esquema da EDP para fugir aos impostos” da venda de barragens, o PSD veio dizer que suspeita que o Executivo deu uma “borla fiscal” à EDP.

Em declarações ao jornal ECO, Adão Silva, líder parlamentar dos social-democratas e deputado eleito pelo círculo eleitoral de Bragança, disse que a EDP tem de pagar impostos sobre a venda da concessão de seis barragens à Engie e que o Governo conduziu o processo para dar uma “borla fiscal” à elétrica.

“O Governo terá criado um mecanismo de borla fiscal que não podemos aceitar“, disse o deputado social-democrata, acrescentando que esta “suspeita” tem com base o que dizem os especialistas sobre a matéria, que consideram que “há claramente uma obrigação fiscal”.

Adão Silva sugeriu ainda que o Executivo de António Costa “conduziu as coisas para haver um perdão fiscal à EDP” como um “ajuste” por assuntos passados entre o Estado e a empresa.

O PSD “estranha a articulação entre o Ministério do Ambiente e o das Finanças” e acusa-os de “criar um conjunto de fantasias” que levaram o processo para uma “engenharia fiscal” ou “planeamento fiscal (agressivo) para evitar os impostos nesta transação”.

Com estas declarações, o PSD alinha-se com o Bloco de Esquerda, cuja deputada Mariana Mortágua acusou, no fim de semana passado, a EDP de “fugir ao Imposto do Selo” no valor de 110 milhões na venda das barragens e o Governo por permitir que isso acontecesse.

A receita expectável com o Imposto do Selo é de 110 milhões de euros, correspondendo a 5% do negócio de 2,2 mil milhões de euros entre a EDP e a francesa Engie. Porém, o Governo esclareceu que o IMT e o IMI não se aplicam às barragens, mas poderá somar-se a receita com o IRC (incluindo a derrama estadual) relativo aos lucros da elétrica em 2020, nomeadamente com esta venda.

“Não há a mínima dúvida de que a EDP tem obrigações fiscais que numa situação normal, legítima e transparência deviam ser pagas, sobretudo o Imposto do Selo“, reiterou Adão Silva. “Seria incompreensível que não houvesse pagamento de impostos” e, se não acontecer, o assunto pode “converter-se num escândalo nacional”.

O PSD exige ainda que os impostos que venham a ser pagos pela EDP sejam canalizados para o fundo resultante do trespasse da concessão das barragens, tal como ficou definido no Orçamento do Estado para 2021 (OE2021). O objetivo é que o dinheiro seja geridos pelos próprios municípios onde ficam as barragens e alocado ao desenvolvimento destas regiões.

Os social-democratas exigem que o Governo assegure que há verbas para este fundo independentemente do que acontecer na inspeção fiscal à EDP. “Ou há verbas consignadas [receita de impostos] ou o Governo que arranje outras verbas”, reclamou Adão Silva, recordando que o OE2021 obriga que o Executivo crie o fundo por decreto-lei a publicar “no prazo de 90 dias após o trespasse da concessão daquelas barragens”.

 

Em janeiro, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, disse  no Parlamento não ter “a menor dúvida que, perante factos que lhe permitam aplicar a cláusula antiabuso, a Administração Fiscal fá-lo-á”.

Um grupo de trabalho com representantes dos ministérios do Ambiente, das Finanças e da Modernização do Estado, de organismos da administração pública e dos municípios afetados disse em janeiro que não competia ao Estado interferir na relação comercial entre as entidades privadas, nomeadamente na configuração da operação e respetivo enquadramento fiscal.

Maria Campos Maria Campos, ZAP //

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31 COMENTÁRIOS

  1. Não vi a preocupação do PPD quando da venda da EDP em que o representante do governo foi o Miguel Frasquilho que até tinha interesses na EDP, vem agora armado em muito honesto muito sério quando ele próprio vendeu ao desbarato empresas rentáveis, esqueceu-se quando vendeu a parte de mercadorias da CP que era a que dava lucro, até a parte da TAP que dava lucro vendeu, vão é todos lamber sabão.A corrupção é a maior invenção política, já dizia, tão grandiosa que, se acabar, acabam os políticos.

      • A opinião é que está tudo bem porque é o PS.
        Para certas pessoas as coisas podem estar bem ou mal dependendo de quem as faz.
        É o chico esperto Português!

        É como no futebol, quando há penalti. Mas há 20 anos naquele jogo também não foi penalti!

    • Tenho a ideia que quem vendeu a CP mercadorias foi alguém amigo do Jorge Coelho.
      Mas são assuntos diferentes. Uma coisa é vender, no entender de alguns barato de outros ao preço de mercado, outra coisa é em qualquer transação pagamos, pelo menos, imposto de selo e aqui não pagam porquê.
      Por outro lado o PSD veio atrasado, quiçá a reboque do BE.
      Como se costuma dizer: tarde miaste!

  2. O socialismo é mesmo assim, governa para os grandes e familia e contenta o ZéTuga de baixos estratos socias com migalhas para lhes comprar o voto.

    • Isso é a direita. aAs como você não deve fazer a mínima ideia do que significa esquerda ou direita em ciência política, vamos deixar a coisa ficar como está.

      • O que diz é tipico… preverter a realidade e a verdade com inverdades e fantasias como se ve todos os dias. Mas ha quem nao veja ou nao queira ver… alguns ditos ou alegados politólogos incluidos. Olhe para a historia jovem, e aperceba-se do que a esuqerda fez e faz onde se entranha!

  3. O escândalo nem é o imposto de selo. Estou-me a borrifar para o imposto de selo.

    O verdadeiro escândalo é a venda das barragens!!

    Qualquer dia acordamos num pais que já não é nosso porque politiqueiros de vistas curtas mas bolsos fundos, o foram vendendo aos pedaços.

  4. Ai agora queixam-se?
    A culpa não é deste bando de mafiosos e corruptos mas do sistema, por isso continuem a votar nesta corza de políticos que quando confrontados com o sucedido ou não sabem ou não se lembram e chamam fascistas, porque não querem que o taxo acabe.
    Pensem nisso.

  5. mas o imposto de selo não é devido por quem compra, tal como quando há IMT??? afinal quem comprou??
    E quanto a serem vendidas as barragens, não gosto muito, não sei quais o ambito de poderes, mas não as vão levar de cá, isso de certeza.

  6. A pior coisa na sociedade, é o fanatismo tanto religioso como o partidário, só veem o que querem que eles vejam, por isso o Mundo está cada dia que passa está pior Portugal não é exceção.

  7. Curioso…foi preciso a Mortágua falar para que o sr. bragançano descobrir a polvora.Mais curioso,porque eu que não sou bragançano já sabia desta negociata através de publicações oriundas de um grupo de de cidadãos de
    Miranda do Douro e Mogadouro,,reinvindicando que esses 110 000 000 fossem aplicados no desenvolvimento dos concelhos integrantes das Terras de Miranda.. parece serem 7.
    Tudo na net…escarrapachado. Conclusão..esse lider parlamentar não deve falar com os eleitores do seu distrito..ou pensaria que o assunto ficaria na gaveta…azar..a Mortágua falou..este tem de vir a correr

    • De facto o PSD assim não vai lá. Continuam a dormir na formatura. Não tarda fica abaixo dos 20%. É uma pena. Sou social-democrata há cerca de 40 anos.

  8. Ainda há outra questão: as ditas barragens foram cedidas à EDP por cerca de 800 milhões. Esta agora vende por 2.200 milhões.
    Há que pagar mais valias.
    Qualquer um de nós que venda uma casa/apartamento por um valor superior ao que lhe custou, depois de descontar quaisquer despesas concorridas com a mesma, tem de pagar mais valias.
    Neste caso quem comprou paga imposto de selo como qualquer um de nós e quem vende paga imposto sobre mais valias se as obteve; que é o caso.

  9. A “democracia” trouxe a este país uma cambada de vendilhões que vendem tudo ao desbarato, vendem o bom e rentável que o Estado tem e o que dá prejuízo guardam bem guardadinho para que o zé-povinho continue a alimentar o monstro, assim tem sido com todos os governos desde o 25 de abril de 1974. Criticam-se uns aos outros na tentativa de atirar poeira aos olhos do povo.

  10. O que dá prejuízo ninguém o quer! Sectores estratégicos da economia portuguesa é que são apetecíveis! Mais grave do que o perdão do imposto de selo é a negociata, precedida de outras tão ou mais escandalosas do que esta ( a odebrecht e as luvas do Passos para financiar campanha com Manuel Pinho à cabeça e…..) A concessão destas barragens foi feita não se sabe bem a quem porque, na altura, acho que ainda não havia empresa, só apareceu depois, consta que foi assim, no escuro, que as coisas aconteceram. Grave é que as águas do principal rio português, o Douro, passem a ser geridas por uma empresa francesa. Já tínhamos a rede eléctrica nacional na mão dos chineses, agora, as águas do rio nas mãos dos franceses, que nos resta? Talvez o ar e vento!!! Qualquer dia Portugal “foi um ar que lhe deu”!!!

  11. Estes “acordaram” agora, dias depois do BE falar do assunto!… mas, mais vale tarde do que nunca!…
    Isto é, mais uma vez, resultado das “excelentes” privatizações, em que entregaram uma empresa estratégica como a EDP aos chineses e, que estes agora a estão a vender aos “pedaços”!…
    E o Catroga continua a facturar…

  12. O problema não é a compra das barragens, o grave da questão é a gestão da água do mais caudaloso rio português que os concessionários poderão gerir como melhor lhes aprouver e, muitas vezes, contra os interesses das populações locais e do país, já que, no período de secas que atravessamos, pode pôr-se a questão do transvase do Douro para o Tejo o que só acontecerá se os ditos srs. autorizarem!!! E então? Qualquer dia nem o ar para respirarmos podemos gerir! A EDP foi uma das empresas que mais se valorizou, em 2020, (138%!!)e vale agora 20 mil milhões de euros. Quem fica com os dividendos?! Volta Passos para darmos mais umas passadas atrás!

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