PGR analisa carta que culpa o Governo por “borla fiscal” à EDP na venda de barragens

Mário Cruz / Lusa

O ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes

O Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) está a analisar uma carta do Movimento Terra de Miranda que questiona a autorização dada pelo Governo à venda de seis barragens transmontanas por parte da EDP. Um processo onde o PSD acusou o Executivo de dar uma “borla fiscal” à eléctrica nacional.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) confirmou, em resposta à agência Lusa, a recepção de uma Carta Aberta enviada pelo Movimento Cultural da Terra de Miranda (MCTM) à procuradora-geral, Lucília Gago, referindo que o documento foi “remetido ao DCIAP, onde está a ser objecto de análise”.

Na Carta Aberta enviada a 27 de Janeiro, o MCTM solicita a Lucília Gago que investigue por que motivo “o ministro do Ambiente aceitou autorizar a venda das seis barragens pela EDP sem exigir qualquer contrapartida para o Erário Público”.

O MCTM também pede que se averigue porque é que o ministro não impediu que o contrato de venda autorizado “contivesse cláusulas de planeamento fiscal agressivo destinadas a evitar o pagamento do Imposto do Selo, do IMT, do IRC e da Derrama, apesar de estar alertado previamente, pessoalmente e por escrito, para essa possibilidade”.

O negócio devia ter-se traduzido em 110 milhões de euros em impostos que deveriam ser destinados às regiões abrangidas pelas barragens na bacia hidrográfica do Douro, alega o Movimento.

“Um embuste” com o Governo como “cúmplice”

Em declarações à Lusa, Aníbal Fernandes, membro do MCTM, critica a “construção jurídica” usada pela EDP para transferir barragens para o consórcio liderado pela francesa Engie, considerando-a “claramente abusiva” para “evitar o pagamento de impostos”.

O Movimento espera a abertura de um processo judicial para “apurar responsabilidades” por um negócio que considera “um embuste” e onde “o Governo foi cúmplice”.

“O Governo deve 110 milhões de euros à Terra de Miranda (Miranda do Douro, Mogadouro e Vimioso) provenientes do imposto de selo gerado pela transação”, refere ainda Aníbal Fernandes.

O MCTM garante que tudo fará para frustrar o propósito da EDP de evitar o pagamento de centenas de milhões de euros em impostos, não colocando de lado a hipótese de recorrer para estâncias europeias para “travar o negócio”.

“Exige-se ao ministro do Ambiente que entregue, imediatamente, ao Fundo criado pela Lei, o valor de 110 milhões de euros que não cuidou de obrigar a EDP a pagar, assim reparando uma parte do prejuízo que causou às populações com o seu comportamento”, vinca ainda o MCTM.

O Movimento também está a avaliar as questões jurídicas do negócio e dos actos administrativos que o autorizaram, bem como os impactos que os vários vícios já detectados podem comportar.

Os elementos do MCTM pretendem informar novamente o Presidente da República do processo em curso, bem como todos os grupos parlamentares com assento na Assembleia da República.

No domingo, a coordenadora do Bloco de Esquerda, Catarina Martins, disse que o Governo ainda está a tempo de reverter o negócio, apontando que o seu partido já pediu aos ministros do Ambiente e das Finanças explicações e que solicitou pareceres e decisões que fundamentaram a venda.

A 13 de Novembro de 2020, foi anunciado que a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) tinha aprovado a venda de seis barragens da EDP (Miranda, Bemposta, Picote, Baixo Sabor e Foz-Tua).

A EDP concluiu a venda, em Dezembro passado, por 2,2 mil milhões de euros a um consórcio de investidores formado por Engie, Crédit Agricole Assurances e Mirova.

O presidente executivo da EDP, Miguel Stilwell de Andrade, afirmou que a operação de venda foi “normal” e que foram “escrupulosamente” cumpridas “todas as leis” e pagos “os impostos devidos”.

ZAP // Lusa

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1 COMENTÁRIO

  1. Estas organizações “faz de conta”, como a APA, para que servem? Como é que um negócio mau para as populações locais pode ser aprovado pela APA? As pessoas fazem parte integrante e constroem o ambiente, também, e depois o estado entrega-o a entidades estrangeiras para o gerirem à sua medida e de acordo com as suas culturas e interesses!! Como é que o presidente “AindaBem” consegue afirmar que a lei foi escrupulosamente cumprida até na parte que diz respeito aos impostos a atribuir ao MCTM !! É preciso descaramento!

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