PS promete repor salários da Função Pública e baixar TSU e IVA

O cenário macroeconómico do PS para Portugal até 2019 foi apresentado esta terça-feira, incluindo medidas como a reposição dos salários da Função Pública, a redução do IVA da restauração para os 13% e a eliminação gradual da sobretaxa de IRS. 

Conheça as medidas propostas:

Reposição de salários da Função Pública

O PS vaticina que será possível repor em 40% os salários dos funcionários públicos até Janeiro de 2016. a reposição da parte restante deverá acontecer no ano seguinte e para 2018 os socialistas determinam o descongelamento nas carreiras.

O grupo de economistas que traçou este cenário macroeconómico aponta uma “eliminação da redução salarial dos funcionários públicos em dois anos através da supressão dos cortes salariais em 40% em 2016 e a parte remanescente em 2017”, conforme cita o Jornal de Notícias.

Entre as medidas previstas para a Administração Pública, de acordo com o mesmo jornal, destaca-se a “maior autonomia e responsabilização dos serviços, a criação de ‘centros de competências’ na administração pública, a descentralização e desconcentração dos serviços da administração pública, o aumento da celeridade, acessibilidade e confiança no recurso à Justiça, e uma maior regulação dos mercados, privatizações e defesa do consumidor”.

Redução do IVA da Restauração para os 13%

O cenário macroeconómico do PS, elaborado por 12 economistas sob a supervisão de Mário Centeno, prevê a reposição  do IVA da restauração nos 13% já em 2016.

Com a descida de 23 para 13% do IVA da restauração, o grupo de trabalho de economistas do PS estima que a perda de receita será de 300 milhões de euros em 2016, “com impacto de 210 milhões de euros no défice público”.

Eliminação gradual da sobretaxa de IRS

Outra medida prevista pelo PS é a eliminação gradual da sobretaxa de IRS em duas fases, 50% a acontecer já no próximo ano e os outros 50% em 2017.

O grupo de trabalho liderado por Mário Centeno estima que a eliminação da sobretaxa de IRS terá um impacto orçamental em 2017 na ordem dos 430 milhões de euros, mas contrapõe a existência de “impacto positivo na actividade económica” que limitará a perda de receita.

Redução das contribuições para a Segurança Social

O plano socialista inclui a redução das contribuições dos trabalhadores para a Segurança Social até 2018, redução essa de 11 para 7%. A partir de 2019, a taxa de contribuição aumentará 0,5 pontos percentuais ao ano, até ser reposta na totalidade em 2026.

Uma medida que se aplicará apenas para os contratos sem termo e que exclui os cidadãos com mais de 60 anos, de modo a que não sejam penalizados no âmbito das contas das suas reformas.

Para compensar a Segurança Social por esta redução de receitas, o PS vaticina a criação de um imposto sucessório para as heranças de maior valor, a “redução da reversão planeada do IRC (e consignação da receita)” e a criação de penalizações para as empresas com demasiada rotação de trabalhadores.

Criação de subsídio para trabalhadores pobres

O cenário macroeconómico do PS prevê a criação de um complemento salarial destinado a trabalhadores em situação de pobreza.

De acordo com Mário Centeno, o complemento salarial anual pode ser definido como “um crédito fiscal aplicável aos rendimentos do trabalho e destinado ao enorme número de portugueses que, apesar de trabalharem, integram-se no grupo dos portugueses pobres”.

“Esta medida visa combater as situações de exclusão social e laboral e aplica-se apenas a indivíduos que declaram rendimentos do trabalho, sendo por isso um crédito fiscal ao trabalho”, referiu.

De acordo com o quadro do Banco de Portugal, o crédito fiscal aplicar-se-á por níveis de rendimento, sendo que para os rendimentos muito baixos, o crédito fiscal será proporcional ao rendimento.

“A partir de um determinado nível de rendimento, o crédito fiscal vai lentamente desaparecendo”, disse, embora sem quantificar custos para o Estado, alegando que os diferentes patamares de rendimento individual ainda não se encontram definidos.

Mário Centeno acrescentou neste ponto que os apoios serão diferenciados por família e por número de filhos do trabalhador beneficiário.

Reposição controlada de “mínimos” nos apoios sociais

Outra medida de combate à pobreza estipulada pelo PS é a “reposição de mínimos” no rendimento social de inserção, no complemento solidário para idosos e no abono de família, conforme salientou Mário Centeno, sublinhando que será “uma reposição controlada”.

“O custo global desta medida [neste momento] orça anualmente os 150 milhões de euros – e o PS propõe a reposição para os mínimos que vigoravam antes de 2012”, especificou.

Limitação dos contratos a prazo

O PS estipula que os contratos a prazo devem ser utilizados apenas para situações de substituição temporária de trabalhadores, prevendo a definição de limites à sua aplicação. A ideia é que deixem de ser “regra de contratação”, conforme explicou Mário Centeno.

Crescimento de 2,6% e défice de 0,9%

Os economistas que elaboraram o cenário macroeconómico do PS prevêem ainda que o crescimento médio da economia portuguesa será de 2,6% entre 2016 e 2019, enquanto situam o défice nos 0,9%.

A Comissão Europeia aponta para Portugal um défice de 3,2%, neste ano, enquanto o Governo apresenta um cenário de apenas 2,7% de défice. Números que o PS está certo de poder bater até 2019.

ZAP / Lusa