Orçamento é chumbado com votos contra do BE e PCP. Portugal a caminho de eleições

Terminou há momentos a votação da proposta de Orçamento de Estado de 2022, e não houve surpresas.

O documento foi chumbado com os votos contra do PSD, do CDS, da Iniciativa Liberal, do Chega e dos parceiros da geringonça Bloco de Esquerda, PCP e Os Verdes.

O PS foi o único partido que votou a favor, enquanto que o PAN e as deputadas não inscritas Joacine Katar Moreira e Cristina Rodrigues se abstiveram. A votação final ficou assim com 108 votos a favor — todos do PS —, 117 contra (79 do PSD, 19 do BE, 10 do PCP, 5 do CDS, 2 do PEV, 1 do Chega e 1 da Iniciativa Liberal) e 5 abstenções (3 do PAN e duas deputadas não-inscritas).

Portugal vai assim a eleições antecipadas, depois de Marcelo Rebelo de Sousa ter confirmado que iria dissolver o Parlamento em virtude do chumbo do OE. O Presidente vai receber já na sexta-feira em Belém os parceiros sociais e o Conselho de Estado na próxima quarta-feira. Antecipam-se também reuniões com os partidos com assento parlamentar já na próxima semana.

Ainda não há data para as legislativas, mas têm de decorrer no 55 dias depois da dissolução da Assembleia ser publicada em Diário da República. António Costa já deixou claro várias vezes que não tenciona demitir-se, tendo deixado a decisão sobre a governação em duodécimos nas mãos do PR.

Deste forma, o governo do PS continua em plenitude de funções e não apenas em gestão, podendo aprovar diplomas importantes à governação, ainda que possa estar diminuído em termos de legitimidade política. O parlamento também mantém os poderes plenos até à publicação do decreto da dissolução.

Entretanto, a Presidência já confirmou que Marcelo vai receber hoje Ferro Rodrigues e António Costa. No sábado, os partidos também vão a Belém.

“O Presidente da República, que esta noite se reúne com o presidente da Assembleia da República e com o primeiro-ministro, vai receber no próximo sábado, 30 de Outubro, nos termos constitucionais, os partidos políticos com representação parlamentar, bem como vai convocar uma reunião especial do Conselho de Estado para o dia 3 de Novembro, também nos termos constitucionais. Como já tinha sido anunciado, o Presidente da República receberá os parceiros sociais na sexta-feira, dia 29 de Outubro”, diz uma nota no site da Presidência.

Encerramento em tom de campanha eleitoral

Nas declarações de encerramento do debate, que foram de ordem dos partidos mais pequenos para os maiores, já vários partidos se mostraram como uma alternativa, dando já um cheirinho do que se espera na campanha eleitoral.

João Cotrim de Figueiredo, único deputado e líder da Iniciativa Liberal, foi o primeiro a falar, falando aos portugueses que estão apreensivos com o futuro, mostrando o seu partido como uma alternativa a uma “geringonça que se esgotou nas suas próprias condições“.

“Esta não é apenas uma frustração, é uma derrota pessoal” de António Costa, afirmou, repetindo o que já tinha dito no debate de ontem. Cotrim de Figueiredo também lamentou o “espectáculo em praça pública” entre o PS e partidos da esquerda.

Seguiu-se André Ventura, o único deputado do Chega. “O poder de compra dos portugueses era pior do que há 11 anos, qualquer Polígrafo pode verificar isso amanhã”, começou Ventura, acusando o governo de ser responsável pelo “maior empobrecimento que Portugal teve nos últimos anos“.

“Continuamos a dar tudo a todos e a sustentar os mesmos de sempre, num Orçamento de subsídio-depêndencia que os portugueses terão oportunidade de penalizar nas urnas nos próximos meses”, afirmou, considerando que Costa vai agora “em busca da maioria absoluta tal como José Sócrates”.

A representar os Verdes, a deputada Mariana Silva voltou a justificar o voto contra, dizendo que faltam no OE  “respostas robustas aos principais problemas com que os portugueses e o país se confrontam”.

“Com toda a responsabilidade, nós estendemos a mão ao Governo. Demos uma oportunidade ao Governo; não para o salvar, mas para responder aos problemas dos portugueses”, começa a deputada, que explica que apesar da abertura do PEV, o governo escondeu-se atrás das “chamadas contas certas com a União Europeia para continuar a adiar as soluções necessárias”.

Mariana Silva lembrou que apenas uma das 15 medidas propostas foi aceitada pelo executivo e que não houve qualquer avanço no combate à pobreza e no reforço dos serviços públicos.  “Travar as alterações climáticas;limpar o país e cuidar dos nossos recursos hídricos; combater a pobreza; garantir serviços públicos para todos; apostar na produção nacional. Enchem a boca com as alterações climáticas, mas medidas concretas só mesmo se forem obrigados”, remata a deputada.

Já o PAN preferiu resumir a votação a “um medir de forças” entre “interesses partidários” e o interesse nacional. Inês de Sousa Real refere que “fazer oposição não é só votar contra é também trabalhar em conjunto por melhores soluções para o país” e acredita que muitas das razões para rejeitar o OE foram “forjadas” e que “a verdadeira razão é tão só a de manter o sectarismo político e de satisfazer as clientelas partidárias”.

A líder do PAN acredita que criaram-se muros em vez de pontes. “Será mesmo que depois de termos a estabilidade do país comprometida, devido a uma crise sem precedentes, o melhor que esta casa tem para dar às pessoas é, pura e simplesmente, deitar a toalha ao chão? Abandonar o barco?”, questionou, arrancado aplausos da bancada do PS.

Inês de Sousa Real encara também esta votação como um momento importante para fazer frente ao crescimento dos partidos extremistas e considera irresponsável o voto contra. “A alternativa passa por dar palco e alavancar a ascensão de forças populistas e antidemocráticas?”, rematou.

Seguiu-se Cecília Meireles, a representar o CDS, que em jeito de preparação para as eleições que se avizinham, disse que “esta maioria não merece uma segunda oportunidade”. A deputada lembrou a resposta de Costa no debate de ontem, onde o primeiro-ministro disse que a geringonça marcou o fim do arco da governação em 2015 e deu a oportunidade à esquerda de ter poder de decisão.

A deputada do CDS acredita que a actual crise explica porque existia esse arco de governação, já que a “governação com o apoio da das esquerdas mais radicais conduziu Portugal a uma situação objectiva de ingovernabilidade“.

“Portugal agora precisava de tudo menos de uma crise política”, disse, classificando a geringonça como uma “desengonçada coligação“. Cecília Meireles acredita que a governação socialista transformou “os orçamentos em autênticos leilões” e que o PS é responsável pelo atraso do país “a recuperar da pandemia”.

“Sermos um dos últimos países europeus a recuperar da pandemia é para este Governo um objectivo de 2022. É um retrato de um pais que continua a ser ultrapassado no PIB per capita pelos antigos países do Leste europeu”, prosseguiu.

Já a antecipar as eleições, a deputada concluiu: “Esta maioria – seja lá a culpa de quem for – caiu exclusivamente pelas suas mãos e não merece de Portugal outra oportunidade“.

PCP recusa jogos de “passa-culpas” e BE fala em “obsessão com maioria absoluta”

O PCP falou a seguir, pela voz do líder parlamentar João Oliveira, que recusa jogos de “passa-culpas”. “Recusámos e recusaremos substituir esse debate por um guião de passa-culpas para ver quem é mais ou menos responsável pelo desfecho da votação deste orçamento. Isso pode até render um bom guião para as disputas eleitorais em 2023 mas não é isso que resolve os problemas do povo e do país”, afirma.

O deputado lembrou as propostas do PCP, como o aumento do salário mínimo e das pensões, as creches gratuitas ou o reforço no SNS, e a fraca resposta do governo. “Ao longo da discussão não ficámos fixados a reivindicar o tudo ou nada, o tudo já ou nunca mais. Fizemos até ao limite das nossas possibilidades um esforço sério para que se encontrassem as soluções necessárias”, declara o dirigente comunista.

João Oliveira diz que o PCP nunca foi intransigente ou inflexível, mas que não estava nas suas mãos “dar a resposta que só o governo podia dar”, colocando em cima do PS a responsabilidade do desfecho da votação, já que a “falta dessa resposta revela a opção feita pelo governo.”

Tiago Petinga / Lusa

O deputado do Partido Comunista Português (PCP) João Oliveira

“Não tendo havido da parte do Governo resposta que desse garantias de haver essa resposta global defendida pelo PCP, não pode ser pedido ao PCP que abandone a sua luta e os trabalhadores e o povo à sua sorte”, argumentou João Oliveira, dando a entender que o partido ia votar contra.

O Bloco de Esquerda, o outro parceiro da geringonça, começou por refutar o argumento ouvido muito nos últimos dias de que este OE é o mais à esquerda de sempre, dizendo que “é uma frase tão oca que até a direita a repetiu“.

“A geringonça foi morta pela obsessão pela maioria absoluta” do PS, acusou Catarina Martins, acrescentando a “recusa das finanças de dar ao SNS carreiras profissionais, condições de contratação e investimento planeados pela intransigência que mantém a troika nas leis laborais” à lista de razões para a morte da maioria.

Apesar de admitir que a geringonça chegou ao fim, a coordenadora do Bloco recorda os bons tempos. “A geringonça não foi tempo partido, foi tempo ganho“, afirmou, suscitando protestos da bancada do PS.

Catarina Martins acredita que as escolhas do PS “não têm nada de esquerda” e que não faz sentido apresentar “um orçamento de contenção” num “momento de alívio da pressão europeia” e com uma maioria de esquerda no parlamento.

“Dizer que o Bloco é intransigente é tão inútil e pouco credível como dizer que os profissionais do SNS estão a atacar o Governo quando alertam para a situação insustentável em que se encontram O Bloco de Esquerda foi sempre uma solução, está pronto para soluções e sabe que elas fazem o seu caminho. É este o nosso mandato, não faltaremos”, concluiu a líder do BE.

O PSD começou a justificar o voto contra devido à “política orçamental errada e errática, que não dá esperança aos portugueses num futuro melhor” proposta pelo PS. Rui Rio acusa o PS de estar “acantonado à sua esquerda e agarrado ao poder, cedendo o que pode e não pode” e de estar desde o início da pandemia à espera do “milagre europeu”.

O líder social-democrata lembra que o partido avisou “vezes sem conta que a consolidação orçamental entre 2016 e 2019 era meramente de conjuntura” e que a geringonça não fez as mudanças estruturais de que o país precisa.

A reprovação do OE deve-se à falta da capacidade do governo de “formar uma maioria parlamentar estável”, tendo o executivo ficado “totalmente nas mãos do PCP e do BE“, e dependente da “pesca à linha de deputados independentes ou de partidos de muito escassa representatividade”.

Rio lembra também que Costa dispensou o apoio do PSD. “Estamos a pagar os erros políticos derivados de um PS radicalizado que, desde 2015, ultrapassou inequivocamente, as linhas vermelhas que o seu próprio fundador, Mário Soares, sempre traçou e respeitou”, repetiu.

O presidente do PSD diz também que o partido não é responsável pela crise e atirou as culpas para a esquerda que “ao longo dos tempos se entendeu e desentendeu como muito bem quis”.

A líder parlamentar do PS foi a última representante partidária a falar no encerramento do debate. Ana Catarina Mendes começou por lembrar que “há seis anos os portugueses escolheram um caminho” à esquerda, o que suscitou protestos na bancada do PSD, lembrando que Passos Coelho ganhou as eleições em 2015.

“A democracia parlamentar permitiu que se criasse um governo liderado pelo PS e apoiado pelos partidos à esquerda. Quebrando o arco da governação e construindo pontes com a esquerda que ninguém acharia possível. (…) Com o apoio da esquerda parlamentar voltou-se a página da austeridade. Ninguém entende que o PCP, BE, PEV se levantem ao lado do PSD, CDS, IL e Chega para votar contra este orçamento”, afirmou a deputada socialista

A líder parlamentar socialista apontou, tal como Siza Vieira, os “perigos” da direita e lembrou que os partidos estão à espreita à espera de voltar ao poder e reverter “os avanços sociais conquistados nos últimos seis anos”

“Podem chumbar o OE, mas não derrubam o PS“, declarou Ana Catarina Mendes.