Marcelo admite levar Stayaway Covid obrigatória ao Tribunal Constitucional

O Presidente da República prometeu, esta quinta-feira, enviar para o Tribunal Constitucional (TC) para fiscalização preventiva a lei que obriga à utilização da aplicação Stayaway Covid, se esta for aprovada pelo Parlamento e persistirem dúvidas de constitucionalidade.

“Num caso em que haja eventualmente dúvidas, não esclarecidas cabalmente, no momento do debate parlamentar e a propósito do debate parlamentar, eu aí prefiro mil vezes pedir ao Tribunal Constitucional que esclareça de uma vez por todas, a avançar-se com uma decisão que arrasta uma polémica que vai durar meses e em que pode haver decisões diferentes, quer administrativas, quer de vários tribunais”, afirmou o chefe de Estado.

Marcelo Rebelo de Sousa, que falava aos jornalistas no Museu da Eletricidade, em Lisboa, escusou-se a esclarecer se considera ou não que a obrigatoriedade de utilização desta aplicação proposta pelo Governo levanta dúvidas de constitucionalidade, alegando que dar a sua opinião pessoal “seria uma forma de pressionar o Parlamento”.

“O Parlamento tem, como diz o povo, a faca e o queijo na mão para esclarecer e para decidir sobre as dúvidas. Se porventura ainda permanecerem dúvidas a seguir à deliberação parlamentar, qualquer que seja, positiva, negativa, mais ampla, mais restrita, eu entendo que mais vale esclarecer as dúvidas à partida“, acrescentou.

“Eu verifico que o próprio partido do Governo quer ouvir especialistas por causa das dúvidas”, assinala. “Entendo que mais vale esclarecer as dúvidas à partida do que muitas vezes, à portuguesa, termos um assunto, um romance, uma telenovela de dúvidas, num tema sério demais.”

Já sobre a obrigatoriedade do uso de máscara na rua, o Presidente disse não ter visto “ser suscitada a questão da constitucionalidade” e justificou que a medida já foi tomada “noutros pais com uma Constituição tão democrática como a nossa”, cita a rádio TSF.

O Presidente da República revelou ainda a existência de contactos para a colaboração do setor privado com o Serviço Nacional de Saúde com o objetivo de libertar camas de cuidados intensivos para doentes com covid-19.

“Sabemos que, se houver um agravamento da situação, já há contactos que permitem a colaboração de outros setores, nomeadamente privado e social, mas privado em particular, com o SNS em termos de internamento e de cuidados intensivos, quer quanto a doentes covid quer quanto a doentes não covid, libertando portanto camas e estruturas de cuidados intensivos para doentes covid”, afirmou Marcelo Rebelo de Sousa.