Eventual mandado de captura a Isabel dos Santos “é injustificado”. Ex-advogado constituído arguido

Manuel Araújo / Lusa

A emissão de um mandado de captura internacional contra Isabel dos Santos “é injustificada”, já que tem havido “plena e absoluta disponibilidade” para estar em contacto com os tribunais, segundo uma fonte oficial da empresária.

“Tem havido uma plena e absoluta disponibilidade da senhora engenheira Isabel dos Santos, através dos seus advogados, para se manter em permanente contacto com os tribunais e os processos existentes nos vários países, pelo que é manifestamente injustificada a pretensão da Procuradoria-Geral da República de Angola de emitir um mandado de captura internacional”, declarou a fonte, numa resposta enviada à agência Lusa.

Na quinta-feira, o procurador-geral angolano, Helder Pitta Grós, admitiu a possibilidade de avançar, “em coordenação com as entidades judiciárias portuguesas”, para a emissão de um mandado de captura contra a empresária Isabel dos Santos, investigada por branqueamento de capitais.

“Temos estado a trabalhar em sintonia com as autoridades portuguesas, todo o trabalho que os últimos dias veio a público é um trabalho que está a ser feito em sintonia total entre Angola e Portugal a nível das entidades judiciárias, e se por acaso houver necessidade de chegarmos a esse ponto [emissão de mandado] em conjunto veremos como proceder”, afirmou.

Segundo fonte ligada à empresária, esta intenção não passa, no entanto, de “uma manobra de diversão mediática que visa desviar a atenção da opinião pública para os atropelos processuais e legais que a justiça angolana tem cometido” e que “atropelam” o direito constitucional de acesso a um processo justo.

Ex-advogado de Isabel dos Santos constituído arguido

De acordo com o Jornal Económico, Jorge Brito Pereira, que chegou a ser chairman da Nos, foi constituído arguido no âmbito das investigações do Luanda Leaks, depois das buscas da Polícia Judiciária realizadas na semana passada numa mega operação em várias localidades do país.

O antigo advogado de Isabel dos Santos foi referido no caso Luanda Leaks por ter aberto, pelo menos, duas empresas à filha do ex-presidente de Angola. Brito Pereira tem afirmado que não fez qualquer ato de gestão.

Na semana passada, decorreu uma megaoperação de buscas em Lisboa, no Porto e no Algarve no âmbito do caso Luanda Leaks. As casas e escritórios de Jorge Brito Pereira, antigo advogado da empresária, foram alvo de buscas. Também o espaço da sociedade de advogados Uría Menéndez Proença de Carvalho, onde Brito Pereira trabalhava quando o caso Luanda Leaks foi revelado, também foi analisado.

As buscas teriam exclusivamente a ver com a atividade de Brito Pereira enquanto advogado de Isabel dos Santos e de empresas associadas à empresária angolana.

Isabel dos Santos está a ser investigada em Angola no âmbito de processos de natureza cível e criminal, em que o Estado reivindica valores superiores a cinco mil milhões de dólares (4,6 mil milhões de euros).

A empresária angolana, filha do ex-Presidente José Eduardo dos Santos, foi alvo de um arresto de contas bancárias e participações sociais em Angola, tendo sido também arrestadas participações relativas a várias empresas em Portugal.

Isabel dos Santos, que nega todas as acusações e diz ser alvo de um “ataque com motivação política”, afirmou, anteriormente, que pretende contestar junto do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos a decisão de arresto de bens pela justiça portuguesa, tomada com base no processo da Procuradoria-Geral da República de Angola.

Em dezembro de 2019, o Tribunal Provincial de Luanda decretou o arresto preventivo de contas bancárias pessoais de Isabel dos Santos, do marido, o congolês Sindika Dokolo, e do português Mário da Silva, além de nove empresas nas quais a empresária detém participações sociais, por alegados negócios privados que terão lesado o Estado angolano.

Em janeiro, o Consórcio Internacional de Jornalismo de Investigação revelou também mais de 715 mil ficheiros, sob o nome de Luanda Leaks, que detalham alegados esquemas financeiros de Isabel dos Santos e do marido, que lhes terão permitido retirar dinheiro do erário público angolano através de paraísos fiscais.

ZAP // Lusa

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