Governo rejeita criação de passaporte de vacinação (para já)

António Pedro Santos / Lusa

O ministro da Economia e do Estado, Pedro Siza Vieira

O Ministério da Economia considera, nesta fase, prematuro discutir a criação de um “passaporte de vacinação”, uma ideia que está a dividir os parceiros na União Europeia (UE).

Questionado pela agência Lusa sobre qual a posição do executivo sobre a eventual criação deste documento, o Ministério da Economia e Transição Digital disse, numa resposta escrita, considerar – “nesta fase, em que o processo de vacinação na UE ainda está concentrado em grupos prioritários” – “prematuro discutir a criação dos chamados passaportes de vacinação”.

O ministério lembra que sob a Presidência portuguesa, “o Conselho da União Europeia já aprovou o quadro comum para a utilização maciça de testes rápidos de despistagem de covid-19 e para o reconhecimento dos resultados dos testes PCR e de antigénio em toda a UE” e que se trabalha “agora no sentido de avançar com o reconhecimento e certificação técnica da vacinação, bem como num possível certificado médico de recuperação”.

O gabinete do ministro Pedro Siza Vieira lembra, no entanto, que “Portugal tem acompanhado o desenvolvimento de várias soluções tecnológicas que têm como objetivo a retoma aérea, algumas das quais baseadas no conceito de ‘passaportes turísticos de vacinação’”, mas sublinha que se afigura “fundamental (…) que se definam primeiro regras sobre as condições segundo as quais se podem realizar viagens”.

Regras que “idealmente devem ser harmonizadas a nível europeu” e que “devem depois ser divulgadas profusamente para serem do conhecimento geral e permitir que quem as cumpre possa viajar”, acrescenta.

Vários países europeus têm apoiado a emissão de certificados de vacinação com o intuito de facilitar as viagens de pessoas imunizadas contra a covid-19, mas a ideia de um “passaporte de vacinação” ainda está a gerar controvérsia.

A Grécia apresentou em janeiro uma proposta à Comissão Europeia (que recebeu o apoio de Portugal) no sentido de permitir que os certificados de vacinação também pudessem ser utilizados para facilitar viagens no espaço comunitário.

Entretanto, as autoridades helénicas assinaram na segunda-feira um acordo com Israel que vai permitir aos cidadãos gregos e israelitas vacinados viajarem sem restrições para os dois países.

Ao nível da UE, conversações entre os 27 Estados-membros estão em curso para avaliar normas comuns para um reconhecimento mútuo dos certificados de vacinação para tal fim, mas ainda não há, nesta fase, uma posição comum sobre as implicações, os direitos e as questões éticas (como a discriminação entre cidadãos europeus no acesso à vacina, sem esquecer que a administração é voluntária) envolvidas nesta matéria.

Para já, os 27 já adotaram orientações sobre comprovativos de vacinação contra a covid-19 para fins médicos, de forma a garantir a sua “interoperabilidade” e assegurar que o seu conteúdo é “uniforme”.

Espanha, outro país com um forte mercado turístico, ainda não lançou um “passaporte de vacinação”, mas Madrid é favorável à ideia. O mesmo acontece em Itália.

A Suécia e a Dinamarcaanunciaram a criação de certificados de vacinação digitais destinados para viagens ao estrangeiro, documentos que também poderão ser utilizados para ter acesso a eventos desportivos ou culturais. No caso dinamarquês, estes certificados podem também ser utilizados para ter acesso a restaurantes.

A Islândia, que não é membro da UE mas integra o espaço Schengen (espaço europeu de livre circulação), tornou-se, no final de janeiro, num dos primeiros países a emitir estes certificados.

Já na Estónia, os viajantes estão isentos de cumprir um período de quarentena à chegada ao país caso mostrem documentos comprovativos de vacinação, de um teste molecular PCR ou de um teste serológico (teste de anticorpos).

Entre os países “reticentes” a este conceito está França, que considera que o debate sobre esta questão poderá ter lugar “dentro de alguns meses”, e a Alemanha, cujas autoridades opõem-se ao levantamento das restrições para uma única população vacinada.

Na Bélgica, também não se coloca a questão de condicionar a participação em determinada atividade à posse de um “passaporte de vacinação”. No que diz respeito às viagens, o país aguarda o resultado das discussões a nível europeu e da Organização Mundial de Saúde (OMS).

Na Polónia, o executivo não prevê instituir, neste momento, esta espécie de passaporte, mas lançou uma aplicação para telemóveis, intitulada em português “Vacinado”, que permite ao seu titular evitar um período de quarentena à entrada no país.

Apesar de se mostrar favorável ao princípio dos certificados de vacinação para monitorizar as campanhas de imunização nos países, a OMS é crítica à introdução deste “passaporte de vacinação” como um pré-requisito, por exemplo, para viajar.

// Lusa

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